Mês: julho 2026

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (7), mais uma reunião ordinária com a análise de projetos que tratam de saúde, organização administrativa e homenagens oficiais. Entre as matérias aprovadas por unanimidade, destacam-se iniciativas voltadas à ampliação de ações preventivas na área da saúde e ao aperfeiçoamento da assistência aos servidores públicos.

Um dos destaques da reunião foi a aprovação do projeto de lei complementar nº 10/2026, que reconhece o exercício da atividade de bombeiro militar como atuação de profissional de saúde. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa e busca adequar o reconhecimento das atribuições desempenhadas pela categoria, considerando sua atuação direta em ações de atendimento pré-hospitalar, resgate e socorro à população.

Também recebeu parecer favorável ao projeto nº 296/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que altera a legislação responsável por instituir o Programa Complementar de Assistência à Saúde dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário estadual. A matéria atualiza dispositivos da Lei Estadual nº 9.174/2009 e prossegue para as próximas etapas do processo legislativo.

Ainda na área da saúde, a comissão aprovou proposta que estabelece diretrizes para incentivar a oferta gratuita do serviço de aferição de pressão arterial em farmácias e drogarias do Estado. A iniciativa pretende ampliar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, facilitando o acesso da população ao monitoramento da pressão arterial em estabelecimentos privados.

Durante a reunião, a CCJ também analisou projetos de resolução que concedem títulos honoríficos de cidadania norte-rio-grandense. As proposições fazem parte das competências regimentais da comissão, responsável por examinar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das matérias antes de sua apreciação pelas demais etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos, em parceria com a Codevasf, está com inscrições abertas para o Curso de Infraestrutura Básica de Viveiros para Piscicultura e Reuso de Água.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Agricultura, das 8h às 12h. As aulas serão realizadas nos dias 14, 15 e 16 de julho, a partir das 8h, no auditório do Anexo Escolar.

A capacitação é voltada para quem deseja ampliar os conhecimentos na área da piscicultura e fortalecer a produção no município.

A PF (Polícia Federal) cumpriu mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (8) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os agentes procuravam armas, munições e documentos de registro. A informação foi postada por um advogado de Bolsonaro e confirmada pela CNN com investigadores.

De acordo com a postagem do advogado de Bolsonaro, o mandado de busca e apreensão foi emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, reclamou da operação. “Ninguém aguenta mais tanta perseguição, injustiça e tortura.”

Em razão da complexidade do serviço e necessidade de ajustes na sua execução, a parada programada na Adutora Monsenhor Expedito será prorrogada até meio dia desta quarta-feira (8). O trabalho está sendo feito na Estação de Bombeamento 1 (EB-1), localizada em Nísia Floresta, onde é construída uma base de concreto para o novo conjunto motobomba do sistema.

Após a conclusão da intervenção técnica, o sistema de distribuição de água será religado e a normalização deve ocorrer em até 72h.

As cidades afetadas são Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento.

Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.

No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções.

Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.

O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades.

O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Quem vai viajar durante as férias de julho terá mais opções de voos partindo do Aeroporto Internacional de Natal. Entre os meses de julho e agosto, as companhias aéreas irão disponibilizar 176 voos extras, ampliando a oferta de assentos para atender ao aumento da demanda no período.

Ao todo, estão previstas 3.306 operações de embarque e desembarque, um crescimento de 21% em comparação com o mesmo período do ano passado. A maior parte das operações será em voos nacionais, com destaque para destinos como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte.

Os voos adicionais terão como principal origem e destino os aeroportos de Guarulhos, Congonhas e Viracopos, em São Paulo.

No mercado internacional, também haverá reforço na malha aérea. Estão programados 216 voos, alta de 55% em relação ao mesmo período de 2025. Os destinos mais procurados são Lisboa, em Portugal, e Buenos Aires, na Argentina.

Outra novidade é a volta da rota direta entre Natal e Montevidéu. O voo sazonal da GOL passou a operar neste mês de julho, com uma frequência semanal, permanecendo disponível até o início de agosto.

Com o aumento no fluxo de passageiros, a orientação é chegar ao aeroporto com pelo menos duas horas de antecedência para voos nacionais e três horas para voos internacionais, além de conferir as regras de bagagem da companhia aérea antes da viagem.

O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal nesta terça-feira (7). Em solenidade realizada no Auditório da Governadoria, a governadora Fátima Bezerra recebeu o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais e sancionou a Lei Lucy, que estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos no estado.

A Lei Lucy foi criada após a morte da gata Lucy, em Mossoró, caso que mobilizou defensores da causa animal em todo o Rio Grande do Norte. A nova legislação reconhece os animais comunitários, cães e gatos sem tutor exclusivo, mas cuidados pela comunidade, e determina medidas que garantem sua proteção, proibindo remoções arbitrárias e priorizando o manejo ético por meio da captura, esterilização, vacinação, identificação e devolução ao local de origem.

Durante a cerimônia, também foi entregue o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais, colegiado formado por representantes de órgãos estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), das forças de segurança, da comunidade científica e de entidades de proteção animal. O documento reúne o balanço das ações desenvolvidas e aponta diretrizes para ampliar a política estadual de defesa dos animais.

Desde 2021, o Governo do Estado vem ampliando os investimentos na área, com apoio a organizações da sociedade civil, campanhas de castração, aquisição de insumos veterinários, bancos de ração, equipamentos e estrutura para atendimento. Ao todo, foram celebrados 26 instrumentos administrativos, com investimento de R$ 3,725 milhões, beneficiando mais de 20 municípios potiguares e fortalecendo uma rede formada por dez organizações parceiras.

Entre as ações em andamento está a aquisição de um castramóvel pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com investimento de R$ 200 mil, que será cedido à Associação Amor por Toda a Vida para ampliar os programas permanentes de castração em diversas regiões do estado.

Para a governadora Fátima Bezerra, a sanção da Lei Lucy representa um avanço civilizatório e reafirma o compromisso do Estado com uma política pública baseada no respeito à vida.

“Cuidar dos animais também é cuidar da sociedade. A Lei Lucy nasce da mobilização da população e da sensibilidade diante de uma história que não pode se repetir. Hoje o Rio Grande do Norte dá um exemplo ao reconhecer que a proteção animal é uma política pública permanente, construída com responsabilidade, diálogo e respeito à vida.”

A governadora também destacou que o trabalho desenvolvido pela Comissão fortalece a atuação integrada do Estado.

“Receber este relatório é consolidar um esforço coletivo que reúne governo, instituições e sociedade civil em torno de uma mesma causa”.

O vereador Cabo Deyvison (PL) retomou, nesta terça-feira (7), as atividades na Câmara Municipal de Mossoró após ficar afastado desde o atentado a tiros sofrido no dia 16 de junho.

Durante a sessão ordinária, o parlamentar fez um discurso de cerca de dez minutos, no qual afirmou que continuará denunciando e enfrentando o crime organizado, apesar do ataque.

“Quem achou que eu iria recuar, se enganou. Quem achou que eu ia voltar menor, se enganou. Quem achou que essa luta ia acabar se enganou. Eu estou de pé e estou de volta, duas vezes mais forte e mais corajoso”, declarou.

No pronunciamento, Cabo Deyvison também prestou homenagem ao assessor Allyson Diego, morto durante o atentado, e reafirmou o compromisso de manter sua atuação parlamentar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende manter o apoio à candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Distrito Federal, apesar da crise pública envolvendo o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo apuração da CNN Brasil, Michelle deve oficializar a candidatura nas próximas semanas, durante a convenção nacional do PL, prevista para 25 de julho, em São Paulo.

De acordo com interlocutores do partido, Michelle chegou a cogitar desistir da disputa após os desentendimentos com Flávio, mas a tendência é que permaneça no projeto eleitoral. Até o anúncio oficial, a orientação é que ela evite declarações públicas para não ampliar o desgaste familiar. Ainda assim, aliados afirmam que a ex-primeira-dama continuará se manifestando quando considerar que foi alvo de ataques ou críticas.

Os atritos entre Michelle e Flávio se intensificaram após divergências sobre o apoio do PL ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) no Ceará. Na semana passada, a ex-primeira-dama anunciou sua saída da presidência do PL Mulher e divulgou um vídeo no qual afirmou ter sido “maltratada”, “desrespeitada” e “humilhada” pelo enteado.

Segundo a CNN Brasil, aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que uma eventual candidatura de Michelle ao Senado pode se tornar um fator de desagregação ainda maior dentro do PL. Há também o receio de que a ex-primeira-dama utilize a própria campanha para fazer críticas ao filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ex-primeira-dama, no entanto, nunca confirmou que pretende disputar um cargo público, embora também jamais tenha descartado essa possibilidade. Quando questionada sobre o assunto, a ex-presidente do PL Mulher afirma que seu futuro político está entregue a Deus e será definido, no momento certo, em conjunto com o marido.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outros seis tribunais apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima do teto constitucional. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além do TJRN, deverão prestar informações os tribunais do Distrito Federal e Territórios, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. As cortes terão de detalhar os valores pagos, informar se seguiram os limites definidos pelo STF e apresentar a justificativa jurídica para os repasses.

A medida foi tomada após a divulgação de remunerações que ultrapassaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Em alguns casos, os pagamentos superaram R$ 200 mil, sendo identificado um repasse acima de R$ 495 mil.

Na decisão, Alexandre de Moraes também alertou que os presidentes dos tribunais poderão responder penalmente e até serem afastados dos cargos de direção caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo.

Em março deste ano, o STF definiu que a remuneração mensal dos magistrados não pode ultrapassar R$ 78,8 mil, considerando o salário e apenas as verbas indenizatórias autorizadas pela Corte. O Supremo também limitou esses benefícios adicionais a 35% do vencimento regular.

Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o STF ainda analisa se a norma é compatível com a Constituição. A decisão final deverá estabelecer quais verbas podem integrar a remuneração dos magistrados e os limites que deverão ser observados em todo o país.