Legislativo levanta debate sobre uso medicinal de ervas e saberes ancestrais
A Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública, na tarde desta quarta-feira (8), para discutir o tema “Farmácia Viva e Jurema Sagrada: Patrimônio e Saberes Tradicionais”. Para além da celebração do Dia da Jurema Sagrada, os propósitos da audiência foram dialogar sobre o seu cunho medicinal e a sua integração com a sociedade; falar da importância do reconhecimento desse saber tradicional e ancestral; promover a integração das leis já existentes com as políticas públicas; e ainda combater o racismo e a intolerância religiosa.
Dentre as legislações envolvidas, foram citadas: a lei da Farmácia Viva; o Dia Estadual da Jurema Sagrada; a Jurema como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado; o Julho das Pretas; o Protocolo de Atuação Antirracista de Combate à Intolerância Religiosa na Rede Pública de Ensino; a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional na Administração Pública Direta e Indireta; o Projeto de Lei em construção que busca o reconhecimento do casamento religioso celebrado nos ritos de religião de matriz africana; e a Frente Parlamentar Estadual de Fitoterápicos, a qual já foi protocolada.
Já no cenário federal, foi protocolado este ano, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei para instituir a “Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Fitoterápicos”, demonstrando a importância do tema para a sociedade e o Legislativo como um todo, apesar dos preconceitos ainda existentes no País.
O primeiro a se pronunciar foi o principal responsável pela elaboração das legislações citadas: Dr. Emanuel Paiva Palhano, presidente do Instituto Potiguar dos Direitos Humanos.
“Essa audiência é muito importante, porque o uso das ervas e dos saberes ancestrais, durante muito tempo, foram marginalizados e apontados como ‘crendices’. Devido a um processo de exclusão, esses conhecimentos foram colocados num plano inferior. E isso tem nome: dominação simbólica. Procura-se desqualificar o que se considera como saber popular consagrado. Tudo isso porque sempre existiram a intolerância religiosa e o racismo”, alertou.
Em seguida, o Pajé Rafael Potyguara, presidente do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do RN, iniciou sua fala afirmando que “a gente vive e a gente morre, mas os povos originários viverão nesta terra para sempre”.
“Este debate aqui é um marco temporal. Nós estamos ocupando espaços que nossos ancestrais nunca tiveram. É muito raro um indígena estar passando na TV, falando a sua língua materna, dentro do RN. Mas eu sou daqui. Meus ancestrais são daqui. E se todos vocês podem se chamar de potiguares, foi porque o meu povo lutou e resistiu”, enfatizou.
Sobre o projeto “Farmácia Viva” e a Jurema Sagrada, o pajé destacou que os povos originários e indígenas já vivenciam isso há milhares de anos.
“A Jurema já era cultuada nesse tempo. Nós temos a força da medicina da mata, ela é usada como bebida, defumador, banho… Nós usamos também as cascas dela para nos banhar, para lavar uma ferida… a bebida da Jurema serve também como antibiótico, antiinflamatório e analgésico. E a nossa farmácia vai além da Jurema, pois a vegetação do RN abarca diversas árvores que trazem a cura”, garantiu, acrescentando que é preciso preservar toda a flora e fauna do Estado.
Representando a Sesap, o farmacêutico George Silas deixou a mensagem de que “quando se fala em assistência farmacêutica, fala-se em acesso”.
“A essência da assistência farmacêutica é promover o acesso racional a medicamentos. E eles em sua maioria não são fitoterápicos. Já existe no Brasil uma Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, porém ela não foi construída considerando todos os saberes. E é por isso que precisamos divulgar e fortalecer cada vez mais os conhecimentos dos povos tradicionais e religiões de matrizes africanas”, disse.
Ainda segundo George Silas, o projeto Farmácia Viva foi uma adesão a um programa do Ministério da Saúde que financia farmácias de manipulação de fitoterápicos para estados e municípios.
“É um projeto que está em processo de construção junto à UFRN e sua implementação se dará no João Machado, que será o primeiro hospital do Rio Grande do Norte a recebê-lo”, finalizou.
Para a ekedi Lúcia de Exu, é muito importante este momento único na Assembleia Legislativa do RN.
“Hoje eu agradeço por estar aqui, mas não por nós; e sim por todas as Casas de Jurema Santa e Sagrada do RN. Porque a Jurema foi levada para fora do Brasil, mas ela nasceu aqui no Nordeste”, frisou.
De acordo com a ekedi, a jurema não é nada mais do que um pé de planta.
“Mas a Jurema Santa e Sagrada, onde a gente trabalha os nossos saberes e as nossas rezas, é uma ciência. E ela foi passada pelos nossos mais velhos: pelas sinhás, rezadeiras e parteiras. E isso tudo é sabedoria popular”, destacou.
Por fim, o babalorixá juremeiro, Claudio de Oliveira, começou seu discurso ressaltando que “o RN tem preto, sim; o RN tem aldeia, sim; e o RN tem a sua própria história”.
“Nós sofremos uma tentativa de apagar a história de um estado que resistiu à invasão e que foi vendido. É a história que a história não conta. É desse processo que estamos falando hoje… E quando há vinte anos o meu terreiro passou pelo processo de perseguição – e eu me vi desesperado – eu fui procurar uma representação judicial. Quando eu cheguei naquele espaço, o advogado era evangélico e extremamente intolerante. Eu fiquei ainda mais preocupado com isso. Mas após aquele momento, eu tive a honra e a bênção de ser tocado pelos Orixás e de ser encaminhado ao Dr. Emanuel Palhano, que foi quem me tranquilizou na época, e nós enfrentamos o processo de cabeça erguida”, contou, emocionado.
Concluindo, o babalorixá afirmou que o uso das ervas da Jurema vai além da questão religiosa.
“A gente precisa entender que, quando a gente fala da Jurema, do Candomblé, da Umbanda etc, nós estamos falando dos povos tradicionais de matrizes africanas. Nós nunca nos desligamos dos nossos antepassados. E religião é um processo de religação. Então, isso é a Jurema. Falar da Jurema é falar do meu antepassado que trabalhou na roça, que lavou roupa e que pegava a casca da jurema, entre outras ervas, para fazer remédios… Antigamente, as pessoas eram tratadas com ervas, tanto para evitar tétano como para se curar de doenças venéreas… E é por essas histórias e práticas que o nosso sonho é chegar nos espaços públicos e encontrar uma árvore de jurema plantada ali. Não pela questão religiosa, mas por toda a sua história ancestral”, concluiu o líder espiritual.
