O fortalecimento da rede de assistência social no Rio Grande do Norte, com foco na proteção de crianças e adolescentes, foi tema central da participação da governadora Fátima Bezerra na abertura do Seminário de Proteção às Crianças e Adolescentes na Alta Complexidade do SUAS, realizada nesta quarta-feira (29). O evento é promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), em parceria com a Aldeias Infantis SOS Brasil.
Reunindo cerca de 350 participantes, entre gestores, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e representantes do Sistema de Garantia de Direitos, o seminário promove o debate sobre políticas públicas voltadas a um dos temas mais relevantes para o futuro da sociedade: o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. A iniciativa reforça a mudança no modelo de atendimento, priorizando o direito fundamental de crianças e adolescentes de crescerem em ambientes familiares e comunitários.
AVANÇOS IMPORTANTES
Ao destacar a importância desse avanço, a governadora Fátima Bezerra ressaltou o momento positivo vivido pela assistência social no país e no estado. “Estamos em um cenário de avanços importantes, construídos por meio de parcerias que somam esforços com o poder público na implementação de serviços e políticas públicas em prol das crianças e adolescentes. Quando fomos chamados a contribuir com a regionalização do serviço de acolhimento, prontamente nos colocamos à disposição. Hoje já contamos com duas casas de acolhimento, mas sabemos que é preciso avançar ainda mais. A infância é a base de tudo. Por isso, precisamos ampliar as políticas públicas estruturantes, que garantam uma infância saudável, digna e livre de violência”, afirmou.
A governadora também celebrou a aprovação da PEC 383 como um marco histórico para o Brasil, destacando que a medida assegura a constitucionalização do financiamento da assistência social. Segundo ela, trata-se de um dos maiores avanços desde a criação do Sistema Único de Assistência Social, resultado de uma ampla mobilização nacional que envolveu trabalhadores, gestores e gestoras da área. A proposta garante financiamento e orçamento para o fortalecimento das políticas públicas, ampliando serviços, qualificando o atendimento e avançando na proteção social de populações em situação de vulnerabilidade.
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
O seminário reuniu representantes de órgãos estratégicos, como ministérios, Ministério Público e diversas secretarias estaduais, evidenciando a importância da atuação intersetorial na construção de políticas públicas mais eficazes. O evento é fruto de um acordo de cooperação técnica e marca a conclusão de um processo formativo realizado ao longo de 2025, que capacitou profissionais dos 167 municípios potiguares, com foco na qualificação das práticas relacionadas ao direito à convivência familiar e comunitária.
Além de promover a troca de experiências, o seminário fortalece estratégias como o serviço de família acolhedora, a guarda subsidiada e outras modalidades de cuidado alternativo, alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também foi destacada a criação de um grupo de trabalho intersetorial voltado à ampliação e qualificação dos serviços de acolhimento familiar.
REDE ARTICULADA
A secretária Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, salientou a importância que, na gestão da governadora Fátima Bezerra, o estado avançou significativamente na área. “Saímos de um cenário de grande ausência do Estado para a implantação de serviços de acolhimento, formação de equipes e construção de uma rede articulada com municípios, sociedade civil, Ministério Público e o Sistema de Justiça”, disse.
O diretor da Aldeias Infantis SOS Brasil, também Sérgio Marques, destacou os avanços do Governo do Estado na regionalização do serviço de acolhimento, apontando a iniciativa como um marco na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte. “O Governo do RN avançou nessa proposta de regionalização, mostrando que é possível implementar políticas públicas que ampliem o acesso e a proteção de forma mais equilibrada em todo o estado”, afirmou.
Desde 2019, o Governo do Rio Grande do Norte vem ampliando os investimentos na proteção social, com mais de R$ 25 milhões aplicados na rede socioassistencial. O estado expandiu serviços, implantou unidades regionalizadas de acolhimento, fortaleceu o atendimento especializado e desenvolveu ações voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso com a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Participaram da abertura do evento, o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; a secretária da Sejimdh, Júlia Arruda, a secretária-adjunta da Educação, Cleonice Kozerski, a representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Dalízia Amaral; além de representantes de entidades ligadas aos direitos das crianças e adolescentes.
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