Comissão pode perder prazo em processo contra Brisa Bracchi
O processo conduzido pela Comissão Especial de Investigação da Câmara de Natal, que apura pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, pode ser encerrado por perda de prazo. A possibilidade surgiu após decisão judicial que determinou a oitiva da parlamentar.
O relator da comissão, Daniel Rendall (Republicanos), afirma que não houve cerceamento de defesa e atribui à presidente do colegiado, Samanda Alves (PT), a responsabilidade pela situação. Segundo ele, a definição sobre as oitivas foi tomada em reunião com os mandatos envolvidos e caberia à defesa solicitar novo depoimento dentro do prazo.
“A defesa não solicitou. Se ela for ouvida agora, não há mais prazo para relatório. O processo morre por prazo decadencial”, declarou.
Rendall também questionou a judicialização do caso às vésperas do encerramento do prazo de 90 dias e disse que não levará relatório ao plenário caso o prazo seja ultrapassado.
Samanda Alves nega irregularidades e afirma que todas as decisões foram colegiadas e acompanhadas pela Procuradoria da Casa. Segundo ela, a defesa apresentou provas emprestadas e testemunhas, mas o pedido de novo depoimento foi considerado fora do prazo.
“A comissão entendeu que ela já havia sido ouvida por meio das provas emprestadas. Isso não é erro, é decisão colegiada”, afirmou.
A presidente informou que cumprirá a decisão judicial e convocará a vereadora para depor em até 72 horas úteis, mas reconhece que o processo pode caducar.
Com informações do Diário do RN
