Zenaide luta para Congresso aprovar seguro-defeso a pescadores do Rio Grande do Norte

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (25), um projeto de lei determinando, de forma clara no Código Penal brasileiro, que será sempre considerada crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos de idade, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez da vítima. A proposta segue para sanção do presidente Lula.

O Congresso aprovou a medida após a repercussão nacional de uma decisão judicial de Minas Gerais que chocou a sociedade: um desembargador inocentou um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Mediante recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado mandou prender o acusado e a mãe da criança, que tinha conhecimento do crime.

Para Zenaide, médica do serviço público e ex-procuradora da Mulher no Senado, a nova lei impedirá interpretações de juízes que, sob o argumento de consensualidade, não punem o abuso sexual.

“O Brasil é um país onde a cada cinco minutos tem uma menor de 14 anos estuprada. Criar uma jurisprudência absolvendo e inocentando o estuprador é algo gravíssimo, porque vão dizer que houve consentimento da vítima ou da família da vítima. Deixar escrito de forma clara na lei que relação com menor de 14 anos é crime de estupro é um reforço urgente de proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar.

Ainda conforme a senadora, a violência sexual contra crianças e adolescentes precisa ser prevenida e combatida com segurança jurídica, evitando brechas legais que favoreçam a impunidade ou relativizem o crime.

“Proteger quem não pode nem tem condições de se defender sozinho é obrigação do Estado brasileiro e dos agentes públicos, tanto do Parlamento quanto do governo e do Poder Judiciário. Um sistema de justiça protetivo, responsável e que respeite a dignidade humana precisa ser um valor absoluto, livre de decisões judiciais como a que nos escandalizou em Minas Gerais. Calar diante disso é omissão. Não podemos permitir que avanços civilizatórios de proteção à vida sejam rifados por interpretações judiciais que acabam com o direito das vítimas de estupro”, frisou Zenaide.

Representantes do Ministério dos Direitos Humanos também ressaltaram, ao trabalhar pela aprovação do projeto, que interpretações judiciais historicamente revitimizaram meninas e meninos violentados.

O que foi aprovado

O projeto garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável. A legislação considera vulneráveis as pessoas menores de 14 anos ou “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

O texto aprovado (PL 2.195/2024) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para determinar que as penas deverão ser aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.

A autora do projeto, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), mencionou na proposta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que relativizou a vulnerabilidade de uma vítima de estupro de vulnerável, ao absolver homem de 20 anos que manteve relacionamento com menina de 12 anos, do qual resultou gravidez. Para ela, não se pode admitir que mais julgados desse tipo sejam produzidos no país.

Em seu parecer favorável, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ressaltou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostrando que a maior taxa de vitimização foi registrada entre crianças de 10 a 13 anos, com 233,9 casos por 100 mil habitantes. Entre crianças de 5 a 9 anos, foram 103,3 casos por 100 mil, e entre bebês e crianças de até 4 anos, a taxa chegou a 68,7 por 100 mil habitantes. Para a relatora, esses números mostram a urgência de uma legislação clara, que não permita relativizações quanto à vulnerabilidade da vítima e garanta maior efetividade no combate à violência sexual infantil.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que o trânsito na marginal da BR-101, no trecho próximo à Avenida Abel Cabral, entre Natal e Parnamirim, passará por alterações temporárias em razão de obras de saneamento executadas pela CAERN.

A intervenção terá início às 6h deste sábado e segue até as 15h da segunda-feira, período em que haverá bloqueio do acesso direto à Avenida Abel Cabral pela marginal da rodovia, no sentido Parnamirim–Natal.

Trânsito
Durante a execução dos serviços, motoristas que seguem pela marginal e desejam acessar a Avenida Abel Cabral deverão utilizar desvio pela Avenida Maria Lacerda. O novo acesso será feito por meio de conversão à esquerda na Rua Antônio Lopes Chaves, que terá sentido único temporário para organizar o fluxo de veículos.

Para quem trafega no sentido Parnamirim–Natal pela marginal, será necessário utilizar a agulha de saída para a pista principal da BR-101 e retornar à marginal antes da passarela, seguindo a sinalização implantada no local.

Motoristas com destino aos bairros de Nova Parnamirim e regiões próximas também deverão acessar a Avenida Maria Lacerda e utilizar os retornos existentes para recompor o trajeto até a Avenida Abel Cabral.

Período noturno
Entre 18h e 20h haverá operação específica de trânsito, com o fechamento temporário da agulha de acesso em frente à Havan. Nesse horário, condutores que pretendem acessar a Avenida Abel Cabral ou a Avenida Maria Lacerda deverão seguir pela BR-101 até o retorno no viaduto de Emaús e retornar pela marginal.

Orientações
A PRF orienta os motoristas a reduzirem a velocidade ao se aproximarem do trecho em obras, respeitarem a sinalização provisória e, sempre que possível, planejar rotas alternativas durante o período da intervenção.

Equipes estarão no local realizando o monitoramento do tráfego e prestando apoio aos usuários da rodovia. Em situações de emergência, o telefone 191 permanece disponível 24 horas.

O Campus São Paulo do Potengi do IFRN divulgou o Edital nº 5/2026 – DG/SPP/RE/IFRN, que seleciona 1 (um/a) professor(a) supervisor(a), com cadastro de reserva, para atuar no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) junto ao curso de Licenciatura em Matemática. Podem se inscrever docentes da educação básica, com licenciatura em Matemática, no mínimo dois anos de experiência na educação básica, atuação em sala de aula na área e vínculo com escola habilitada e cadastrada na Plataforma CAPES, entre outros requisitos previstos no documento. A bolsa é de R$ 1.100,00 mensais, paga diretamente em conta corrente do(a) selecionado(a). As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, de 2 a 6 de março de 2026, mediante envio, em um único arquivo PDF, da ficha de inscrição, ficha de pontuação e documentos comprobatórios para o endereço eletrônico [email protected]. O processo seletivo ocorrerá por análise de documentos, considerando critérios de titulação, ensino, pesquisa e extensão, com resultado preliminar previsto para 9 de março e resultado final para 13 de março de 2026. O edital completo, com todos os detalhes sobre requisitos, atribuições, pontuação e cronograma, está disponível no SUAP e no site do IFRN – Campus São Paulo do Potengi.

Edital nº 5/2026 – DG/SPP/RE/IFRN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alertas amarelo (perigo potencial) e laranja (perigo) de chuvas para mais de 130 municípios do Rio Grande do Norte.

No alerta amarelo, válido até 23h59 desta sexta-feira (27), a previsão é de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos de 40 a 60 km/h. O risco de alagamentos e quedas de energia é considerado baixo.

Entre os municípios listados estão Barcelona, Lagoa de Velhos, Pedra Grande, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Tomé.

Já o alerta laranja, que indica maior volume de chuvas, atinge principalmente cidades do Alto Oeste, como Água Nova, Alexandria e Umarizal. O aviso também segue até 23h59 desta sexta-feira.

O Inmet orienta que, em caso de ventos fortes, a população não se abrigue debaixo de árvores, evite estacionar próximo a torres e placas e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em emergências, os contatos são Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

Foto: Reprodução

A CPMI do INSS aprovou o requerimento sobre a decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do sindicalista Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, investigado por desvios de recursos de aposentados e pensionistas da previdência social.

O próprio relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), havia apresentado esse pedido, já em 1º de dezembro de 2025, pelo fato do denunciado ter – como presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), atuado para os descontos indevidos R$ 221.161.973,60 em benefícios aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo o documento, o volume expressivo de reclamações, denúncias e processos judiciais chegou a 19.938 processos, sendo 97% no polo passivo) somente no período de no período de fevereiro de 2023 a março de 2025. No âmbito da consulta formalizada por meio das plataformas do INSS, 99,5% (215.440) dos beneficiários afirmaram não reconhecer a realização dos descontos. A CBPA não contestou quase nenhuma dessas indicações (99,5% expiradas), formalizando um reconhecimento tácito das irregularidades cometidas.

Diligências da CPMI do INSS identificaram, sobretudo em depoimentos de testemunhas e investigados, análise de documentos sigilosos, como quebras de sigilo fiscal, bancário e de relatórios de inteligência financeira recebidos, a tentativa de inclusão de descontos em 40.054 benefícios que já estavam encerrados por conta do óbito do beneficiário.

“Essa conduta, que incluiu o pedido de desconto para uma suposta filiada falecida há cerca de sete anos antes da solicitação, com data de óbito antes mesmo da fundação da CBPA, configura, em tese, a inserção de informações falsas no sistema da DATAPREV”, diz o documento da relatoria.

Alfredo Gaspar informava que em procedimento de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o investigado Abraão Lincoln, por meio da CBPA, omitiu a apresentação de documentação comprobatória da regularidade dos descontos (não enviou a documentação completa em 100% dos casos amostrados). A CBPA justificou a ausência das fichas de filiação alegando uma “mudança de sede” e o “extravio” de documentos, conduta que dificultou a atividade de fiscalização.

Adicionalmente, segundo o relator, o investigado já demonstrou influência dentro da administração pública, inclusive decidindo pela exoneração e nomeação de servidores no Ministério da Pesca e Aquicultura sugerindo a capacidade de interferir na produção probatória.

Ademais, o investigado está ligado a uma complexa rede de transações financeiras, tendo a CBPA realizado repasses significativos que totalizaram mais de R$ 94 milhões a diversas pessoas jurídicas. Verifica-se que a maior parte desses recursos foi destinada a empresas envolvidas no esquema criminoso investigado por esta CPMI, o que levanta fortes indícios de lavagem de capitais.

“A complexidade e o volume dessas transações, que envolvem a pulverização de quase R$ 100 milhões para diferentes empresas, muitas delas interligadas a outros núcleos de investigados (como os núcleos de Felipe Macedo Gomes e de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”), denotam um esquema sofisticado de dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro”, apontava Gaspar.

Para para o relator da CPMI, tais movimentações financeiras volumosas e “a articulação com núcleos criminosos que já demonstram capacidade para efetivar transações internacionais conferem ao representado os meios materiais para se evadir do País, assim como para a dissipação do patrimônio ilicitamente adquirido, impõe-se a necessidade de prisão preventiva de Abraão Lincoln para assegurar a aplicação da lei penal.

Investigado não se afastou da política

Mesmo sob investigação da CPMI do INSS, Abraão Lincoln, 64 anos, não se afastou da militância política. Em 7 de fevereiro postou, nas redes sociais, apoio à pré-candidatura a governador do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), por ser “um nome que representa renovação política de verdade, veio de origem simples, governa ouvindo as pessoas, entrega resultados e inspira uma nova geração em todo Estado”.

Tribuna do Norte

Aconteceu nesta sexta-feira (27), no Ginásio de Passagem de Areia, mais uma edição do Forró dos Idosos, promovido pela Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Desta vez, o forró teve tema carnavalesco, promovendo muita alegria e valorização da terceira idade.

O público é formado por idosos acompanhados pela rede socioassistencial do município, como o Centro Dia, CRAS e os Serviços de Convivência, que desenvolvem diversas atividades com esse público.

O tradicional Forró dos Idosos foi resgatado pela gestão no ano passado, com o objetivo de promover o bem-estar, o fortalecimento de vínculos, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da terceira idade, garantindo o direito a um envelhecimento ativo, saudável e feliz.

Garantir lazer para a terceira idade também é política pública. Para isso, os idosos se divertiram com o trio pé de serra, com a equipe da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), que trouxe músicas alegres e coreografadas, e com a bandinha de frevo, na presença do Rei e da Rainha do Carnaval 2026.