Com histórias de aprendizado, dedicação e novas perspectivas, a Câmara Municipal de Parnamirim celebrou, na noite da última terça-feira (16), o encerramento da segunda turma do Curso de Cuidador de Idosos da Escola do Legislativo. Ao longo de dois meses de formação, 23 alunas concluíram a capacitação e agora estão aptas a atuar na área de cuidados geriátricos, um setor cada vez mais essencial para a sociedade.
A iniciativa integra o projeto Novos Horizontes, desenvolvido em parceria com o Senac. Iniciado no dia 8 de outubro, o curso foi realizado de segunda a sexta-feira, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Passagem de Areia, contribuindo diretamente para a qualificação profissional e o fortalecimento da comunidade local.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta teve 48 votos favoráveis e 25 contrários e beneficia, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na bancada do Rio Grande do Norte, os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor do projeto. Já a senadora Zenaide Maia (PSD), uma das lideranças do governo federal na Casa, se posicionou contra a matéria.
O texto aprovado é de autoria do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e foi analisado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Prejuízos aos cofres públicos totalizaram, em valores da época, R$ 145 mil; recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, o “Zequinha Borges”, e mais quatro empresas e quatro empresários envolvidos em contratos ilegais, na área da saúde, entre 2011 e 2012. Ao todo, R$ 145 mil foram pagos na época para aquisição de combustíveis, medicamentos, materiais hospitalares e alimentos, sem que tenha havido qualquer licitação.
Todos os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa (art. 11, V, da Lei 8.429/92). Eles terão de dividir o pagamento de uma multa e ficarão proibidos de contratar com a União e o município de São José de Campestre pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda à suspensão de seus direitos políticos, pelo mesmo período de tempo.
Recurso – Em outro ponto da condenação, porém, os representantes das empresas não foram incluídos no ressarcimento do prejuízo. A cobrança dos R$ 145 mil (a serem corrigidos) se limitou ao ex-prefeito e às empresas – um posto de gasolina, duas empresas do ramo hospitalar e uma do ramo de alimentos. O MPF já recorreu dessa decisão, pois entende que o ressarcimento também deve ser cobrado dos representantes dessas empresas.
Irregularidades – A ação por ato de improbidade administrativa apresentada pelo MPF apontou a ilegalidade das contratações realizadas pelo ex-prefeito e foi reforçada pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou a existência dos acertos diretos e irregulares do ex-gestor com as empresas e seus representantes.
Os recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde e, do montante gasto sem licitação, mais de R$ 63 mil foram destinados à aquisição de combustíveis no posto de combustível envolvido no esquema; mais de R$ 69 mil à compra de medicamentos e materiais hospitalares nas duas empresas do ramo hospitalar; e quase R$ 13 mil em gêneros alimentícios da empresa de alimentos condenada.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0810511-72.2017.4.05.8400.
O Carcará levantou voo mais uma vez e pousou onde os números ainda são sussurros. Segundo uma fonte que costuma acertar o rumo do vento, um nome que já ocupou secretaria e sonhava mais alto apareceu com pontuação bem abaixo do esperado. Daquelas que fazem o ninho estremecer e pedem recalcular a rota.
Mas o dado que mais chamou atenção do Carcará veio logo depois. A disputa entre o atual ocupante do posto mais próximo do comando e um professor conhecido, que saiu das ruas simples e ganhou espaço na Câmara, foi quase apertadíssima. Quase um empate técnico.
O rapaz da rua onde a feira é tradição mostrou força. Cresceu. Encostou. E fez muita gente rever certezas que pareciam consolidadas.
O Carcará observou e anotou: tem nome que achava que estava voando alto e descobriu que mal saiu do chão. E tem outro que veio de baixo, com sandália empoeirada, mas já sente o vento bater forte nas asas.
Carcará segue no alto, porque quando os números falam baixo, os bastidores gritam.
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, proposta que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
A matéria altera critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de chegar ao plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável por 17 votos a 7. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a próxima etapa de tramitação.
Famílias da zona rural de São Tomé estão recebendo cestas básicas como medida emergencial diante da seca que atinge o município. A ação é resultado de uma solicitação feita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que destinou 800 cestas, com investimento total de R$ 150.400.
As entregas estão sendo realizadas nas comunidades de Sucavão, Tigre, Riacho de Fora, Quixaba e Angico Torto. As equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social fazem a distribuição de forma direta, casa a casa.
A iniciativa busca garantir segurança alimentar e minimizar os impactos da estiagem sobre as famílias que vivem nas áreas mais afetadas do município.
A virada do ano em Lagoa de Velhos contará com programação especial no dia 31 de dezembro. A partir das 22h, a Orla da Lagoa dos Velhos será palco da celebração que marca a chegada de 2026.
Entre as atrações confirmadas está o cantor Marcelo Jubão. O evento é promovido pela Prefeitura de Lagoa de Velhos e deve reunir moradores e visitantes para celebrar o Ano Novo em clima de confraternização.
Após a deflagração da operação Ventania, realizada nesta terça-feira (16) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento divulgou nota oficial se posicionando sobre a investigação que apura possíveis irregularidades em contratos administrativos do município.
A operação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, investiga um suposto esquema criminoso envolvendo contratações diretas ilegais, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com indícios de movimentações financeiras atípicas entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos municípios do Rio Grande do Norte e também na Paraíba.
Em nota, a gestão municipal informou que tomou conhecimento da operação e esclareceu que as diligências do MPRN dizem respeito a contratos relacionados a gestões anteriores. A Prefeitura ressaltou ainda que está à disposição das autoridades e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
“A gestão reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, bem como com a absoluta cooperação com as autoridades competentes”, diz trecho da nota.
A administração municipal também destacou que todos os documentos, processos e informações solicitados pelos órgãos de controle serão prontamente disponibilizados, reforçando que atua de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
A Prefeitura enfatizou que detalhes específicos sobre os fatos investigados deverão ser esclarecidos pelos órgãos responsáveis pela apuração e que permanece colaborando com as investigações, sempre resguardando o interesse público e o respeito às instituições.
A operação Ventania segue em andamento e o material apreendido será analisado pelo MPRN, que apura se há envolvimento de outras pessoas e a possível ocorrência de novos crimes relacionados ao esquema investigado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (16) a operação Ventania, visando desarticular um suposto esquema criminoso que opera na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, com indícios de crimes como contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, já revelou movimentações financeiras atípicas e vultosas entre os investigados e suas pessoas jurídicas.
A operação Ventania cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, e ainda em residências e empresas nas cidades de Natal, Parnamirim, Caiçara do Rio do Vento, Bento Fernandes, Galinhos e João Pessoa, na Paraíba. A ação contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e 40 policiais militares. A ação contou com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPRN), por intermédio do Gaeco.
O esquema fraudulento, conforme apontado pelas investigações, seria articulado por um grupo familiar e empresarial interligado, valendo-se da criação e uso de diversas empresas, algumas consideradas de fachada, para movimentar e ocultar valores desviados de contratos públicos. No centro da apuração, estão contratações diretas suspeitas realizadas pela Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, envolvendo procedimentos de inexigibilidade e dispensas de licitação.
A análise bancária demonstrou uma movimentação atípica e circular de recursos, como o saque de R$ 730 mil da conta da principal empresa de contabilidade e depósito simultâneo na conta de uma empresa recém-criada. Esta empresa é apontada como “de fachada”, criada com o propósito de dissimular a origem ilícita e o destino final dos recursos públicos desviados.
O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar descobrir se há envolvimento de outras pessoas no esquema e ainda o cometimento de outros crimes pelo grupo.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes fecha 2025 com um balanço numérico que traduz a intensidade, a presença e a eficácia de seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Membro titular das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ede Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Setor Pesqueiro e da Pessoa Idosa, Ubaldo também ampliou sua atuação temática e institucional ao longo do ano.
Até o início de dezembro, foram 64 projetos de lei protocolados — entre novas proposições e projetos em tramitação — e 44 leis sancionadas até 02/12/2025, resultado de uma atuação legislativa focada em proteger consumidores, ampliar direitos, modernizar serviços e promover inclusão social.
Em 2025, Ubaldo também esteve à frente da campanha educativa do Legislativo em parceria com o Procon RN, “Consumo Responsável: Bom pra você, bom pro comércio”, reforçando sua agenda permanente de defesa do consumidor.
No âmbito das proposições de fiscalização e demandas locais, o mandato apresentou 143 requerimentos, direcionados a obras, abastecimento de água, saúde, infraestrutura viária, educação e segurança, entre outros serviços essenciais para municípios de todas as regiões do estado.
Entre as leis sancionadas, destacam-se medidas de grande impacto social e de proteção ao cidadão: Lei nº 12.030/2025 (Campanha “Fiel Companhia” contra o abandono de animais); Lei nº 12.062/2025 (cartazes contra cyberbullying em espaços de uso de computadores); Lei nº 12.063/2025 (selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas”); Lei nº 12.074/2025 (informações obrigatórias sobre direitos dos passageiros em aeroportos); Lei nº 12.076/2025 (sanções contra combustível adulterado); Lei nº 12.080/2025 (promoções estendidas a clientes pré-existentes); Lei nº 11.130/2025 (cartão digital de vacinação); Lei nº 12.139/2025 (selo AmigoPet); Lei nº 12.333/2025 (Programa “Amor com Patas” para adoção responsável); e Lei nº 12.519/2025 (RG em Braille) — medidas que refletem compromisso com proteção animal, inclusão, defesa do consumidor, saúde e acessibilidade.
A atuação parlamentar também se traduz em presença e diálogo: foram realizadas 3 audiências públicas prioritárias em 2025 — sobre Cidadania Digital nas Escolas; Voos para maior conectividade do RN; e Energias Renováveis com Justiça e Sustentabilidade — e promovidas 10 sessões solenes dedicadas à valorização de personalidades e temas de relevância cultural, esportiva e social do estado.
Nas bases, o mandato percorreu dezenas de municípios para colher demandas e articular recursos. No período de 2025, as emendas parlamentares somam R$ 4.416.000,00, beneficiando 34 municípios, com investimentos em saúde, infraestrutura, cultura, esporte e agricultura familiar.
Os 143 requerimentos apresentados em 2025 incluem pedidos prioritários como o alargamento do trecho da RN-307 (Extremoz–Estivas), reabertura de poços artesianos, ampliação de rede de água em comunidades rurais, destinação de ambulâncias e equipamentos de saúde, recapeamento e operações tapa-buraco em rodovias estaduais, implantação de unidades móveis do Detran, climatização de escolas, construção e requalificação de quadras e reforma de equipamentos públicos — ações concretas que reafirmam a vocação municipalista do mandato.
Em números e em ações, Ubaldo Fernandes conclui 2025 com resultados que se traduzem em serviços entregues, direitos ampliados e comunidades atendidas. O balanço confirma um mandato ativo, mobilizado e próximo da população — e aponta para a continuidade do trabalho em 2026, com metas claras de expansão de serviços, fortalecimento das políticas públicas e defesa permanente das prioridades do povo potiguar.
