O Ministério Público do RN recomendou que a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas pare de contratar técnicos(as) em enfermagem de forma precária e convoque pessoas aprovadas em concurso público (Edital nº 01/2023).
Mesmo com aprovados e cadastro de reserva, ao menos dez profissionais foram contratados via credenciamento para o Hospital Municipal. O MP apontou que a prática desrespeita a regra do concurso e configura preterição.
A justificativa da gestão — de que o certame não previa plantões — foi descartada, já que o edital permite jornadas flexíveis. A recomendação é para suspender novas contratações, rescindir as atuais e nomear quem está no cadastro de reserva.
A Prefeitura tem 30 dias para responder. Se não cumprir, poderá responder legalmente.