agosto 2025

O processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado chegou à fase final das alegações no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação está agora nos últimos trâmites antes do julgamento, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados fazem parte do “núcleo crucial” que teria atuado para derrubar o governo eleito. Bolsonaro é apontado pelo órgão como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma do STF ainda neste semestre, com expectativa para setembro.

Após as alegações finais, o relator pode solicitar a produção de novas provas consideradas essenciais. Em seguida, elabora um relatório com os principais pontos da ação.

A data do julgamento será marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. No dia da análise, o procedimento seguirá o rito padrão: apresentação do relatório, depoimento de eventuais testemunhas, manifestações da acusação e defesa (com até uma hora cada, prorrogáveis) e, por fim, a votação dos ministros. A decisão será por maioria — no mínimo, três votos.

Tanto a condenação quanto a absolvição poderão ser contestadas com recursos no próprio STF.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira 13 ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que apura a chamada trama golpista.

O Rio Grande do Norte alcançou um novo recorde de potência instalada de energia solar, com 64.849 quilowatts (kW) no acumulado até o segundo trimestre de 2025. De acordo com o boletim de Geração Distribuída da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec-RN), o estado também atingiu 8.040 sistemas de geração distribuída (GD), representando 29,12% do total acumulado na última década.

Natal lidera o ranking de potência instalada, com 9.992 kW, seguida por Mossoró (7.366 kW), Parnamirim (5.008 kW), Currais Novos (2.975 kW) e Caicó (2.219 kW). A geração distribuída esteve presente em 163 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, com todos os sistemas instalados no 2° trimestre deste ano provenientes de fonte solar.

Para o presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, o bom desempenho se deve à maior maturidade dos clientes em relação aos benefícios da energia fotovoltaica. “O cliente está mais seguro no sentido de entender que o fato de ele poder gerar a própria energia é um grande negócio”, afirma.

No entanto, Oliveira destaca que o setor ainda enfrenta desafios, como a necessidade de melhorar a estrutura de transmissão e qualificação de transformadores. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca, também menciona a importância de discutir a nova política energética brasileira e melhorar o desenvolvimento de tecnologias para dar mais previsibilidade ao Operador Nacional do Sistema.

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira 13, o projeto de lei ordinária “Juliana Soares”, que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, tentado ou consumado, de assumir cargos públicos no município.

O projeto foi apresentado pelo vereador Michael Borges e recebeu assinatura coletiva de todos os mandatos da Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, a lei é uma resposta ao caso de Juliana Soares, mulher que foi agredida com 61 socos pelo ex-companheiro dentro de um elevador.

“Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, afirmou Michael Borges durante a votação.

O projeto de lei ordinária nº 178/2025 tramitava em regime de urgência desde 5 de agosto. Aprovado de forma unânime durante a 80ª sessão ordinária, ele agora segue para sanção do Poder Executivo municipal.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (CGMP) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (13) em São Paulo do Potengi. O evento, que aconteceu na Câmara Municipal, teve como objetivo fomentar uma política de aproximação do MP junto à população da Comarca, que abrange os municípios de São Paulo do Potengi, Riachuelo, Santa Maria e São Pedro.

A iniciativa da Corregedoria-Geral do MPRN visa o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população local. Durante o encontro, a corregedora-geral, procuradora de Justiça Sayonara Café, e o corregedor-geral adjunto, procurador de Justiça Anísio Marinho, e demais integrantes da CGMP estiveram à disposição para receber notícias, sugestões e reclamações dos cidadãos e representantes de instituições.

A audiência pública é uma ferramenta prevista na legislação, como a Lei Complementar n. 141/1996 e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para promover a interlocução social e comunitária. A participação direta dos cidadãos é considerada essencial para que a Corregedoria possa avaliar e aprimorar o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público na região.

A corregedora-geral, Sayonara Café, ressaltou a importância do evento. “As audiências públicas são um canal direto com o cidadão, permitindo que a população se sinta ouvida e participe ativamente da melhoria dos serviços do Ministério Público. É um momento de troca fundamental para nossa atuação”, afirmou. O corregedor-geral adjunto, Anísio Marinho, complementou: “Essa proximidade com a sociedade nos permite identificar as reais necessidades e demandas de cada comunidade, assegurando que nossa atuação esteja sempre alinhada com os interesses públicos”.

Com base nas informações colhidas, a Corregedoria-Geral do MPRN irá analisar as sugestões e reclamações, buscando implementar as melhorias necessárias no serviço da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi.

A audiência pública teve a participação de prefeitos e vereadores das cidades vizinhas, membros do Poder Judiciário, e integrantes das forças policiais da região.

A pré-candidatura de Babá Pereira ao Senado Federal representa uma chance inédita para a região Potengi mostrar força e protagonismo no cenário estadual e nacional.

Com raízes fincadas em São Tomé e trajetória consolidada à frente da FEMURN, Babá carrega a experiência de quem conhece as realidades do interior potiguar e tem histórico de diálogo com todos os municípios. Sua presença no Senado significaria, para a região Potengi, voz ativa nas decisões.

A união dos municípios do Potengi em torno do nome de Babá não só reforçaria a representatividade regional, mas abriria caminho para investimentos e projetos estratégicos.

Se consolidada, essa união pode transformar a pré-candidatura de Babá Pereira em um marco para a história política do Potengi e do Rio Grande do Norte.

O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.

O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte.

“Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom”, afirmou.

Representantes de São Tomé e Rui Barbosa participaram do Encontro Anual de Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias e Territórios. O evento, promovido pela Coordenadoria Estadual da Política de Assistência Social e pela Subcoordenação de Proteção Social Básica, discutiu estratégias e ações para fortalecer o atendimento às famílias e comunidades.

A reunião contou com equipes técnicas das duas cidades e teve como foco o aprimoramento dos serviços socioassistenciais prestados à população.

A seleção de Parnamirim começou com vitória na Copa da Liga de Futsal, ao derrotar Santa Maria por 4 a 1 na rodada de abertura do torneio, disputado em São Paulo do Potengi.

Os gols foram marcados por Marquinhos, eleito destaque da partida, Garcia, Rafael Augusto e Pablo. Com o resultado, a equipe soma seus primeiros pontos na competição, que reúne 15 seleções de diferentes cidades e tem premiação de R$ 5 mil. Apenas atletas naturais dos municípios participantes podem disputar o campeonato.

O próximo adversário de Parnamirim será Bento Fernandes, em confronto ainda sem data definida.

O ex-prefeito de São Tomé e atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira, anunciou nesta quarta-feira (13) que é pré-candidato ao Senado Federal.

Com uma trajetória política marcada por quatro mandatos como prefeito e dois mandatos à frente da FEMURN, Babá destacou, em publicação nas redes sociais, sua experiência e proximidade com as demandas municipais e da população potiguar.

“Da zona rural de São Tomé ao comando da FEMURN, com 4 mandatos como prefeito e 2 mandatos como presidente da federação, conheço de perto as demandas dos nossos municípios e do povo potiguar. Hoje, assumo publicamente: sou pré-candidato ao Senado Federal. Essa decisão nasce do compromisso com o desenvolvimento do nosso estado, sempre em sintonia com o nosso líder maior, Rogério Marinho”, afirmou.

O pré-candidato também ressaltou que o Partido Liberal (PL) tem grandes projetos para o Rio Grande do Norte e acredita que a união do grupo político será determinante para o futuro do estado.

O SENAI do Rio Grande do Norte abriu, nesta quarta-feira (13), 2.840 vagas para cursos de qualificação profissional totalmente on-line. As inscrições podem ser feitas no site da instituição (https://www.rn.senai.br/oportunidades/) até que todas as vagas sejam preenchidas.

A iniciativa inclui formações em áreas como administração, metalmecânica, alimentos e bebidas, vestuário, telecomunicações e construção civil, oferecendo oportunidades para quem busca se qualificar, requalificar ou iniciar a vida profissional. As aulas começam em 1º de setembro e têm duração de 160 a 270 horas, o equivalente a dois a três meses de estudo.

Podem participar pessoas com 18 anos ou mais e Ensino Fundamental completo. A seleção será por ordem de inscrição, mediante apresentação da documentação prevista no edital 010/2025, disponível na página de publicações do SENAI. Cada aluno precisará ter acesso a computador, tablet ou smartphone com internet para acompanhar os cursos.

Apesar de a modalidade ser totalmente on-line, os participantes devem vincular sua matrícula a um dos municípios com unidades do SENAI: Natal, Mossoró ou Santa Cruz, independentemente da cidade em que residem.

Em Santa Cruz, as oportunidades são para os cursos de Instalador Hidráulico, Eletricista Instalador Residencial, Desenhista Técnico de Edificações, Assistente de Controle de Qualidade e Operador de Processamento de Frutas e Hortaliças. Já em Natal, há vagas em 11 cursos, como Desenhista Mecânico e Instalador de Redes de Computadores, enquanto Mossoró oferece formações em áreas como Almoxarife, Operador de Microcomputador e Assistente Administrativo.

Segundo o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello, a modalidade EAD amplia o alcance da qualificação profissional, permitindo que pessoas de diferentes municípios participem sem precisar se deslocar até as unidades físicas. A ação faz parte do Programa de Gratuidade Regimental, voltado para pessoas de baixa renda.

No primeiro semestre de 2025, o SENAI registrou 9.401 matrículas em cursos presenciais, semipresenciais e on-line no estado, de um total de 17.033 previstas para todo o ano.