O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a possível destinação irregular de R$ 49 mil em emendas parlamentares ao evento Rolê Vermelho, realizado em 9 de agosto. A apuração é conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal.
A investigação teve início após manifestação do vereador Matheus Faustino, que questionou a legalidade do uso das emendas. Do total, R$ 18 mil foram indicados pela vereadora Brisa Bracchi para custear apresentações da cantora Khrystal e banda, da banda Skarimbó e do DJ Augusto. Outros R$ 31 mil teriam sido destinados pela ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia para a banda Tanda.
O recurso público foi classificado como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”. O MPRN busca esclarecer se o evento se enquadra nessa categoria e se houve desvio de finalidade, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares.
Para instruir o inquérito, a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) deverá apresentar a íntegra dos processos administrativos relacionados às contratações, além de explicar de que forma acompanha a legalidade das indicações dos vereadores. O órgão também terá que detalhar se existe regulamentação municipal para a execução das emendas.
O procedimento menciona ainda a participação da ex-vereadora Ana Paula, já que ela não ocupa mais o cargo, e pretende verificar se houve apresentação de plano de trabalho para justificar o uso da verba.
O MPRN aguarda agora as informações da Funcarte para dar sequência à investigação.