Governo do Estado anuncia medidas para atenuar impactos do ‘tarifaço’ à economia do RN

A governadora Fátima Bezerra recebeu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, na manhã desta sexta-feira (1º), e apresentou as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos à economia potiguar em função das novas tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump. Entre as medidas estão o aumento da desoneração do ICMS para as empresas inscritas no Proedi e a busca por novos mercados para os produtos sobretaxados.

O tarifaço abrange diversos produtos brasileiros e, no Rio Grande do Norte, a sobretaxa de 50% passa a incidir sobre 45 itens dos 47 produtos da pauta de exportações pelo RN para o mercado norte-americano.

Isso significa que 96% da produção potiguar destinada aos Estados Unidos da América sofrerá com a sobretaxa, excetuando os derivados de petróleo e, possivelmente, as castanhas de caju.

O Governo do RN publicou, ainda nessa quinta-feira (31), o decreto nº 34.771/2025, que aumenta a desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

A governadora Fátima Bezerra lamentou a nova política dos EUA e, por isso, reuniu os setores afetados e representantes do governo em um diálogo para construir, juntos, ações que reduzam o impacto na economia local. “Este é um dos momentos de maior ataque à nossa soberania, e as consequências são muito danosas porque elas resultam em menos emprego e, portanto, menos cidadania e menos desenvolvimento. É um ataque frontal e brutal às empresas; e, atacando elas, está atacando algo fundamental para a vida do nosso povo, que é o emprego”, destacou Fátima Bezerra.

Entre janeiro e junho de 2025, as exportações do RN com destino aos Estados Unidos totalizaram US$ 67,1 milhões, colocando o EUA entre os três principais parceiros comerciais do RN.

“Desde o primeiro momento que tomamos conhecimento, designei o Cadu e o Alan Silveira, nas secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, que abrissem imediatamente o diálogo com a Agricultura, com a indústria, com o comércio, para que juntos a gente pudesse aqui construir as alternativas mais adequadas para mitigar os impactos diante dessa medida inaceitável que é o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos”, explicou Fátima.

A partir desse diálogo, o Governo do Estado e os representantes do setor produtivo têm construído ações para amortecer os impactos das medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos, com efeitos diretos e indiretos na economia do RN, entre eles o desemprego.

“O Governo do RN jamais poderia ficar omisso diante de uma situação como essa. Então, através do diálogo construtivo com a representação do setor produtivo do nosso estado, chegamos às medidas mais adequadas para mitigar os impactos”, afirmou Fátima.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), Alan Silveira, enfatizou que parte dessas medidas já está sendo colocada em prática. “O Governo do Estado apresentou uma proposta para todos os setores produtivos do Rio Grande do Norte que estão sendo afetados pelo tarifaço. Essa proposta foi acatada e vem para beneficiar e tentar mitigar os danos causados por essa nova política tarifária”, explicou Silveira.

Consta na proposta a ampliação do benefício do Proedi, e também a compensação financeira da exportação. Paralelo a isso, o governo mantém o diálogo com o governo federal, que junto aos estados e aos diversos setores produtivos busca para reverter ou reduzir esse impacto à economia dos estados e, consequentemente, ao país.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou como o programa chegará às empresas e ao povo. “Essa iniciativa do Governo é para proteger os empregos gerados por essas empresas. Estamos atuando de duas formas. Primeiro, com a liberação dos créditos de ICMS. Isso é recurso direto às empresas. São créditos acumulados de empresas que realizam exportação, e a gente vai fazer a liberação no dobro do valor que a gente fazia mensalmente, e esse valor acrescentado é exclusivo para as empresas impactadas pelo tarifaço”.

A segunda medida impacta diretamente as empresas participantes do Proedi. Se uma empresa tiver 10% do seu faturamento oriundos de exportação para os EUA, terá um acréscimo de 10% no seu benefício como forma de mitigar o impacto do tarifaço. “Essas duas medidas vão ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos gerados”, completa Cadu Xavier.

Todas as empresas impactadas se enquadram nas medidas adotadas pelo Governo do RN. Parte delas, incluídas no Proedi, serão beneficiadas com o aumento da desoneração, e as que não estão no Proedi serão beneficiadas com a liberação de créditos do ICMS.

Hugo Fonsêca, secretário-adjunto da Sedec, detalhou que além das medidas adotadas, o Governo do RN segue em diálogo para diversificar ainda mais os mercados. Atualmente, o RN tem negócios com mais de 80 países. “Ao mesmo tempo que apresentamos essas medidas de suporte voltadas à questão do ICMS, também temos um plano de políticas públicas para, justamente, a abertura de novos mercados. Tudo isso de forma bem planejada, com vários cenários estabelecidos, a curto, médio e longo prazos”.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), celebrou as medidas que ajudarão o setor produtivo nesse momento difícil. “Reconhecemos o esforço. É importante que o governo esteja, nesse momento de dificuldade, pensando em apoiar essas empresas que exportam. E colocamos, então, a permanência da abertura do diálogo, do canal de comunicação, porque essa análise da dimensão vai ser feita individualmente, desde a empresa e o setor. Então, é muito importante o que o governo está fazendo, sobretudo na questão do diálogo aberto, para que a gente possa ter interlocução”, disse o presidente da Fiern.

A reunião contou ainda com a participação de Ivanilson Maia, secretário-adjunto do Gabinete Civil; Marcelo Júnior, secretário-adjunto da Agricultura e Pesca; Vilmar Pereira, vice-presidente da FIERN; Arimar França Filho (Sindpesca); Airton Torres (SIESAL); Diogo Maia (Sindpesca); Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da Codern; Laumir Barreto, diretor-executivo da Fecomércio;, Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN; e José Vieira, presidente Faern/Senar.

Medidas apresentadas pelo Governo do RN

  • Aumento da desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo PROEDI;
  • Duplicação do valor mensal de créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras; Essa medida se restringe às empresas exportadoras afetadas pelo aumento das tarifas pelo governo Norte-Americano
  • Mapeamento com precisão das barreiras tarifárias e não tarifárias em vigor para cada produto nos EUA:
  • Investimento na capacitação técnica de exportadores locais sobre exigências sanitárias e padrões internacionais:
  • Fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa;
  • Incentivo a reposicionamento de produtos em cadeias de valor globalizadas, com foco em diferenciação e sustentabilidade
  • Apoio a busca por novos mercados-alvo, especialmente na Ásia e na América Latina.

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  • Governo e MST discutem demandas da reforma agrária no Rio Grande do Norte

    O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (16), véspera do Dia Internacional da Luta Camponesa, uma comitiva do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que trouxe uma pauta composta por cinco pontos, que inclui pendências relacionadas à educação, infraestrutura, legislação e abastecimento de água nas áreas de reforma agrária no Estado.

    Uma delas diz respeito ao Armazém do Campo, que será instalado em um prédio no bairro da Ribeira, para comercialização de produtos da reforma agrária. O aviso de licitação para reforma do prédio, localizado na Avenida Tavares de Lira, no bairro da Ribeira já foi publicado. A expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) é a de que as obras sejam iniciadas a partir de junho.

    Outro tema em destaque na reunião, conduzida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e pela secretária da Sedraf, Cláudia Suassuna, foi o andamento da proposta de assentamento de agricultores familiares no Distrito Irrigado do Baixo-Açu (DIBA), cujo edital de seleção das famílias foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. “Nós estamos acompanhando essa demanda do TCE, inclusive na próxima quarta-feira, uma equipe técnica do tribunal e uma outra do governo estarão indo ao Baixo-Açu para tratar dessa questão”, disse a secretária Claudia Suassuna, observando que essa é uma demanda considerada prioritária pela governadora Fátima Bezerra.

    Sobre a Lei da Terra, outro ponto de luta do MST, Ivanilson Maia informou que a proposta, a ser encaminhada para Assembleia Legislativa, está na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele disse ainda que o governo está adquirindo uma nova perfuratriz para ampliar o fornecimento de água para a Agricultura Familiar no RN.

    A reunião tratou ainda do programa de alfabetização “Sim, eu Posso” e da reforma da Escola Marta Pernambuco, localizada em Ceará-Mirim, investimento de R$ 700 mil para recuperação prédio e ampliação do espaço.

    “Determinamos celeridade para avançar no que ainda precisa ser concluído, com o compromisso de zerar as demandas até o fim do ano. Saímos dessa reunião com encaminhamentos objetivos e com a confiança renovada. Sigamos em diálogo, fortalecendo quem bota comida na mesa do povo”, disse a governadora Fátima Bezerra, que participou da etapa final da reunião.

  • Projeto aprovado na Câmara propõe volta de estado e município nas placas de veículos

    A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto que prevê a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.

    A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

    O relator, deputado Hugo Leal, defendeu que a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades e reforçar aspectos culturais e regionais.

    Atualmente, o país adota o padrão de placas do Mercosul, em vigor desde 2020, que não exibe cidade nem estado, utilizando apenas combinação alfanumérica.

    Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

  • Nome de Odon Júnior ganha força para vice na chapa de Cadu Xavier

    A composição da chapa do pré-candidato ao governo do RN, Cadu Xavier (PT), passou a incluir o ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, como uma das principais opções para a vaga de vice.

    A informação foi divulgada pelo comentarista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, com base em relatos de reunião realizada nesta quarta-feira (15), que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e lideranças da base aliada.

    Durante as discussões, ganhou força a avaliação de que o vice deve representar o interior do estado, especialmente a região do Seridó, além de ter experiência administrativa.

    Entre os fatores considerados estão a necessidade de acomodação partidária dentro da federação formada por PT, PCdoB e PV, além da estratégia de fortalecer o discurso municipalista da candidatura.

    Com dois mandatos à frente da prefeitura de Currais Novos, Odon Júnior surge como nome viável por reunir apoio interno e representar uma região estratégica. A definição da chapa deve ocorrer até o dia 4 de maio, após novas rodadas de negociação entre os partidos aliados.

    Com informações da 98 FM

  • Experiências da infância podem influenciar comportamento de mulheres na vida adulta; Diz especialista

    Dificuldade em dizer não, medo de desagradar e necessidade constante de aprovação são comportamentos comuns entre muitas mulheres adultas, mas nem sempre são apenas traços de personalidade. Estudos científicos indicam que esses padrões podem ter origem em experiências emocionais vividas ainda na infância.

    Pesquisas internacionais, como o estudo Adverse Childhood Experiences (ACEs), conduzido pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC), mostram que vivências negativas nos primeiros anos de vida podem aumentar o risco de ansiedade, baixa autoestima e dificuldades emocionais na vida adulta.

    Para a psicóloga e neuropsicóloga Candice Galvão, especialista em desenvolvimento emocional, muitas mulheres foram ensinadas desde cedo a priorizar as necessidades dos outros, deixando suas próprias emoções em segundo plano.

    “Muitas mulheres cresceram ouvindo que precisavam ser fortes, compreensivas e agradáveis o tempo todo. Candice Galvão explica que isso faz com que, na vida adulta, sintam dificuldade em impor limites e se posicionar”, afirma.

    Segundo Candice Galvão, um dos sinais mais comuns de feridas emocionais não resolvidas é a dificuldade em estabelecer limites saudáveis, especialmente em relacionamentos pessoais e profissionais.

    “Muitas mulheres sentem culpa ao dizer ‘não’ ou ao se colocar em primeiro lugar. Candice Galvão destaca que esse comportamento costuma ter raízes em experiências da infância, quando suas emoções não foram ouvidas ou respeitadas”, explica.

    Outro sinal frequente é o medo de rejeição. Estudos da área da psicologia indicam que experiências precoces de rejeição emocional podem gerar insegurança e ansiedade nos relacionamentos ao longo da vida.

    “Quando a criança aprende que o amor pode ser retirado ou condicionado, ela cresce tentando agradar o tempo todo para não ser rejeitada. Candice Galvão alerta que isso pode levar a relações desgastantes e desequilibradas”, destaca.

    A autocrítica exagerada também aparece como um dos reflexos mais comuns dessas experiências. Muitas mulheres adultas convivem com uma sensação constante de inadequação, mesmo diante de conquistas importantes.

    “Muitas mulheres são extremamente exigentes consigo mesmas e têm dificuldade em reconhecer suas próprias conquistas. Candice Galvão explica que isso acontece porque aprenderam, ainda na infância, que precisavam ser perfeitas para serem valorizadas”, pontua.

    Apesar dos impactos emocionais, Candice Galvão reforça que é possível transformar esses padrões ao longo da vida. O primeiro passo é reconhecer os sinais e compreender que comportamentos atuais podem estar ligados ao passado.

    “O passado influencia, mas não precisa definir o futuro. Candice Galvão destaca que, quando a mulher entende sua própria história emocional, ela passa a se posicionar com mais segurança e constrói relações mais saudáveis”, conclui.

  • Ubaldo recebe título de cidadão Alto-rodriguense e chega a 19 homenagens no RN

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, na noite desta quarta-feira (15), o título de Cidadão Alto-rodriguense, concedido pela Câmara Municipal, por proposição do vereador Chico Paulino.

    A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município e sua atuação em favor do desenvolvimento das cidades do Rio Grande do Norte.

    Em seu pronunciamento, Ubaldo agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com a população local.

    “Recebo esse título com muita gratidão e responsabilidade. Alto do Rodrigues passa a ser, oficialmente, também minha terra, e isso fortalece ainda mais o nosso compromisso de seguir trabalhando por melhorias e mais qualidade de vida para o seu povo”, destacou.

    Com mais essa homenagem, Ubaldo Fernandes passa a somar 19 títulos de cidadania concedidos por municípios potiguares, consolidando o reconhecimento ao seu trabalho municipalista e à sua atuação próxima das comunidades.

    Em 2026, o deputado destinou emenda no valor de R$ 150 mil para a construção de uma praça em Alto do Rodrigues, reforçando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e dos espaços de convivência da cidade.

    Natural de Tangará, Ubaldo construiu sua trajetória pública a partir do trabalho comunitário, tornando-se uma das principais lideranças políticas do estado, com forte presença nos municípios e atuação destacada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

  • Estado fixa 13 de maio para iniciar liberação de emendas parlamentares

    Caixa fará o depósito em poupança digital/ Foto: José Cruz

    Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.

    Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.

    “A Assembleia Legislativa está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania. Que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL), na abertura da reunião. O parlamentar estava ao lado dos colegas Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT) e Neilton Diógenes (PP).

    O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execução da Despesa Pública, José Luiz M. Rebouças, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de 2025, a fim de dar maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

     Ele informou que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avançou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se está sendo cumprido ou não e o tribunal faz uma análise e emite a certidão, em caso negativo a gente informa quais são as pendências”, disse.

     Representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramitação das emendas seja célere.

     Na sua explanação, Luciana Daltro informou sobre as adequações que vêm sendo feitas para que o governo potiguar atenda a todas as exigências do TCE-RN a fim de obter a certidão para a liberação dos recursos. De acordo com a gestora, a Controladoria está trabalhando em duas frentes para dar celeridade: irá adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados, municípios e Distrito Federal. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que permite a transparência das emendas parlamentares.

     “Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral e acreditamos que até 13 de maio todas as informações já estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado”, afirmou a controladora.

     Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solução imediata no tempo oportuno para que não haja descontinuidade das emendas. “Nossos servidores estão sendo treinados, principalmente em relação às emendas especiais.”, finalizou.

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