Operação Marca-Passo: MPRN obtém condenação de ex-presidente da Câmara de Santana do Matos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenações em relação à operação Marca-Passo. Três pessoas, entre elas um ex-presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos e duas empresas foram considerados culpados por cometerem atos de improbidade administrativa As duas sentenças condenatórias concluíram que o grupo enriqueceu de forma ilícita, causando prejuízo ao cofre público do Município.

Nas duas ações civis de improbidade administrativa o MPRN apontou que os atos foram cometidos entre 2011 e 2016, quando Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. A Casa Legislativa contratou duas empresas de maneira fraudulenta para fornecer serviços e bens.

Foi observado que havia uma coincidência temporal entre as transferências de recursos da Câmara para essas empresas e as remessas dessas empresas para Erinaldo Florêncio e Emerson Gabriel da Cunha Macedo, considerado o braço direito do então vereador. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia em que as empresas eram pagas pela Câmara.

Assim, o MPRN identificou transferências ilícitas de recursos públicos. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio também usava a conta bancária do próprio pai para receber dinheiro público desviado, mantendo o cartão do pai e sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação revelou que o dinheiro era lavado através do pagamento de faturas pessoais do vereador.

Condenações

As sanções aplicadas a cada um dos réus, pessoas físicas e jurídicas foram:

Erinaldo Florêncio Xavier da Costa foi condenado a ressarcir para o Município o valor total de R$ 65.455 mil. Do montante, R$ 21.150 mil são provenientes do valor pago pela Câmara Municipal de Santana dos Matos à empresa A A Nicácio de Souza Contabilidade – ME. A outra parte, R$ 44.305 mil, diz respeito ao valor pago pela Câmara à empresa M Victor A Souza – ME.

Emerson Gabriel da Cunha Macedo foi condenado a pagar uma multa civil no valor total de R$ 65.455 mil. Sendo que uma sentença estabeleceu a devolução ao cofre municipal de R$ 44.305 mil e outra de R$ 21.150 mil, ambas equivalentes ao valor do dano público provocado pelo réu. Alan Alex Nicácio de Souza foi condenado a pagar uma multa civil equivalente ao valor do dano provocado por ele, na participação do esquema: R$ 21.150 mil. E Matheus Victor Agostinho Souza foi condenado a pagar R$ 44.305,00.

Todos os valores serão acrescidos de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso. Além disso, os três tiveram seus direitos políticos suspensos por 8 anos. Emerson e Alan também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 8 anos.

E as duas empresas, A A Nicácio de Souza Contabilidade – ME e M Victor A Souza – ME foram proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

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    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), monitora 69 reservatórios em todo o estado, responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. Relatório divulgado nesta segunda-feira (16) indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2.082.834.093 m³, o que corresponde a 39,36% da capacidade total, estimada em 5.291.480.649 m³.

    O reservatório que apresentou maior recarga em decorrência das últimas chuvas foi a barragem Campo Grande, localizada no município de São Paulo do Potengi. O manancial teve aumento de 4,16% em relação ao relatório da última segunda-feira (09 de março), passando de 21.464.849 m³ (92,76%) para 22.427.823 m³, o que corresponde a 96,92% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³.

    Outro reservatório que apresentou recarga percentual significativa foi o açude Pinga, localizado em Cerro Corá, que atualmente acumula 3.494.936 m³, equivalentes a 88,42% da sua capacidade total, que é de 3.952.610 m³. O volume representa um aumento de 2,35% em relação ao relatório anterior, quando o manancial registrava 3.402.075 m³ (86,07%).

    O açude Inharé, localizado em Santa Cruz, acumula 6.290.950 m³, correspondentes a 35,74% da sua capacidade total, que é de 17.600.000 m³. No relatório do dia 09 de março, o reservatório registrava 5.893.000 m³, equivalentes a 33,48% da sua capacidade total.

    A barragem de Oiticica, segundo maior reservatório do estado, acumula atualmente 238.885.309 m³, o que corresponde a 32,17% da sua capacidade total, de 742.632.840 m³. O volume representa um aumento de 1,27% em relação ao último relatório, quando o manancial registrava 229.462.373 m³ (30,90%).

    Já a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 989.326.689 m³, correspondentes a 41,69% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. No relatório anterior, o manancial registrava 995.593.025 m³ (41,95%).

    Entre os reservatórios monitorados pelo IGARN, 19 ainda permanecem com volumes inferiores a 10% da capacidade total. São eles: Itans, em Caicó (0,05%); Sabugi, em São João do Sabugi (1,80%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%); Esguicho, em Ouro Branco (2,41%); Bonito II, em São Miguel (4,17%); Dourado, em Currais Novos (5,19%); Apanha Peixe, em Caraúbas (3,13%); Gangorra, em Rafael Fernandes (3%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (0,30%); Beldroega, em Paraú (4,93%); Tourão, em Patu (2,41%); Zangarelhas, em Jardim do Seridó (6,97%); Alecrim, em Santana do Matos (8,27%); Brejo, em Olho D’Água do Borges (0,27%); 25 de Março, em Pau dos Ferros (4,12%); São Gonçalo, em São Francisco do Oeste (3,34%); Mundo Novo, em Caicó (permanece seco); Inspetoria, em Umarizal (3,42%); e Lulu Pinto, em Luís Gomes (0,01%).

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    A previsão é que os serviços sejam concluídos até quinta-feira (19). Após o restabelecimento do fornecimento, a normalização total pode levar até 72 horas. A Companhia recomenda economia de água e atenção ao uso durante o período de parada e restabelecimento.

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  • Defesa de Bolsonaro prepara novo pedido de prisão domiciliar ao STF

    Presidente Jair Bolsonaro (PL)/ Foto: Reprodução

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação deve ser protocolada após a apresentação de um laudo médico atualizado sobre o estado de saúde do ex-presidente.

    Bolsonaro está internado na UTI do hospital DFStar desde sexta-feira (13). De acordo com boletim médico divulgado às 10h50 deste domingo (15), ele apresentou evolução no quadro de pneumonia, mas ainda mantém marcadores inflamatórios elevados e não há previsão de alta.

    O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou nas redes sociais que a defesa insiste na transferência do ex-presidente para a custódia domiciliar, argumentando que o quadro de saúde exige cuidados que, segundo ele, não poderiam ser garantidos plenamente em ambiente prisional.

    Desde a prisão preventiva, em novembro do ano passado, os advogados de Bolsonaro já protocolaram ao menos quatro pedidos de prisão domiciliar. Todos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

    Nos pedidos, a defesa sustenta que Bolsonaro tem idade avançada, saúde frágil e necessita de acompanhamento médico contínuo. Moraes, por outro lado, tem afirmado que não há direito jurídico à domiciliar e que o sistema prisional tem condições de prestar a assistência médica necessária. O ministro também cita descumprimento de medidas cautelares e indícios de tentativa de fuga.

    Bolsonaro foi preso preventivamente em novembro e, após a rejeição dos recursos contra sua condenação, passou a cumprir pena inicialmente na Superintendência da Polícia Federal. Em janeiro, por determinação de Moraes, ele foi transferido para o presídio da Papudinha, em Brasília.

    Durante esse período, a defesa apresentou sucessivos pedidos de domiciliar, especialmente após a realização de uma cirurgia para correção de hérnia em dezembro. Mesmo assim, o STF manteve a prisão no sistema prisional com base em laudos médicos que indicavam que as doenças estavam sob controle e que a unidade tinha estrutura para atendimento.

    Na última sexta-feira (13), Bolsonaro voltou a ser levado ao hospital após apresentar náuseas, febre, tremores e queda na saturação de oxigênio. Exames confirmaram um quadro de pneumonia, e ele permanece internado na UTI enquanto a defesa prepara uma nova tentativa de obter a prisão domiciliar.

  • Bombeiros do RN orientam população sobre cuidados com enxames de abelhas

    O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) orienta a população sobre os cuidados necessários ao se deparar com enxames de abelhas, situação que tem gerado um número significativo de atendimentos em todo o estado do Rio Grande do Norte. Somente em 2026, a corporação já registrou 665 ocorrências relacionadas ao manejo de abelhas, demonstrando a frequência desse tipo de chamado e a importância da atenção da população.

    Na manhã de ontem (15), uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionada para atender uma ocorrência de manejo de enxame de abelhas na Praia de Barreta, no município de Nísia Floresta. Ao chegar ao local, os bombeiros constataram que o enxame estava instalado na tampa lajeada de uma fossa, representando risco para as pessoas que circulavam nas proximidades da residência. Diante da situação, os bombeiros realizaram a avaliação do cenário e adotaram as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas no local.

    O Corpo de Bombeiros reforça que, ao identificar um enxame, a população não deve tentar remover ou provocar os insetos, evitando também aproximação, barulhos ou movimentos bruscos que possam agitar as abelhas. A orientação é manter distância segura, afastar crianças e animais domésticos da área e, em caso de risco, acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

    Além de representarem risco quando se sentem ameaçadas, as abelhas desempenham papel fundamental no equilíbrio ambiental e na polinização das plantas. Por isso, sempre que possível, o trabalho das equipes busca realizar o manejo adequado dos enxames, conciliando a segurança da população com a preservação desses importantes insetos.

  • Prefeitura abre Liga Parnamirim de Talentos Futsal

    A Prefeitura de Parnamirim promoveu, neste sábado (14), no Ginásio Poliesportivo do bairro Liberdade, a abertura da Liga Parnamirim de Talentos, competição que reúne jovens atletas do município em disputas de futsal.

    Ao todo, mais de 50 equipes participam do torneio, somando cerca de 800 atletas inscritos. A competição envolve times masculinos e femininos nas categorias sub-11, sub-12 e sub-13 e seguirá com jogos até o mês de maio.

    A programação de abertura contou com apresentação das equipes, pronunciamentos de autoridades e participação do quinteto da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc). A Liga é organizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e tem o objetivo de incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes, além de fortalecer a integração entre equipes e comunidades.

    Durante a cerimônia, a prefeita Nilda Cruz destacou o investimento do município na área esportiva. “Apenas em 2025 já realizamos mais de 20 eventos esportivos. E hoje, com a Liga de Talentos, reforçamos que quando investimos no esporte, investimos também em qualidade de vida, oportunidades e mudança de vida para essas crianças e adolescentes que estão participando”, afirmou.

    Após os pronunciamentos, iniciaram os jogos com as equipes do Renovo e do Sistema, que disputaram três partidas nas categorias sub-11, sub-12 e sub-13, marcando oficialmente o início da competição.

    Entre as equipes participantes da Liga Parnamirim de Talento estão: Renovo, Sistema Feminino, Sistema, AC News, Adjol, Bertioga, BMBC, Bola de Ouro, Colégio Extensivo, Colégio Teresa, Falcons, Move, Nine, PDC, Real Madrid, Cajupiranga, Tottenham, União FUC, Edmo em Ação, Gênesis, Meninos do Vale, Escola Cristã Temporã e CDD – Jorginho Tavares.

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