Deputado George Soares articula para ser indicado conselheiro do TCE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da governadora Fátima Bezerra.

O plano prevê a ampliação do investimento público em educação, com a meta de atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período, em 2036. Atualmente, o índice está em cerca de 5,5% do PIB.

“Investir na educação é fazer justiça social. O novo PNE fortalece a escola pública como caminho para reduzir desigualdades e garantir futuro às novas gerações, assegurando que nenhuma criança fique para trás”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante o evento, acompanhada da reitora da Uern, Cicília Maia.

O presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira, Aécio Neves, convidou o ex-governador Ciro Gomes a disputar a Presidência da República pela sigla.

O convite foi divulgado nesta terça-feira (14), após agenda no Congresso Nacional e também por meio das redes sociais de Aécio, que defendeu o nome de Ciro como alternativa ao cenário de polarização política no país.

Segundo o dirigente, Ciro tem um “projeto sólido” e pode representar um novo caminho, com proposta de economia liberal aliada à inclusão social e gestão pública responsável.

Ciro Gomes afirmou que vai avaliar o convite, destacando que considera também o cenário político no Ceará, onde é cotado para disputar o governo estadual nas eleições de outubro.

A movimentação ocorre em meio às articulações para as próximas eleições presidenciais. Para o PSDB, o nome de Ciro pode ampliar o alcance do partido no cenário nacional.

Ciro já disputou a Presidência em quatro ocasiões — 1998, 2002, 2018 e 2022 —, sem chegar ao segundo turno. Na última eleição, ficou na quarta colocação, com pouco mais de 3% dos votos.

Durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, parlamentares abordaram temas estratégicos para o Estado, com ênfase em segurança pública, educação, políticas sociais e infraestrutura viária.

O deputado Coronel Azevedo (PL) abriu os pronunciamentos destacando a realização, em Natal, do 16º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças, que reúne especialistas e representantes da segurança pública para discutir os desafios contemporâneos do setor. Ao enfatizar a importância do evento, o parlamentar ressaltou a necessidade de enfrentamento ao crime organizado e de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente. “Nada é mais importante hoje, na nossa sociedade, do que desmantelar a cadeia do crime organizado”, afirmou, ao defender o fortalecimento de estratégias integradas e do conhecimento técnico.

Na sequência, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou um balanço de agenda institucional realizada em Mossoró, ao lado da Governadora Fátima Bezerra (PT) com destaque para a reestruturação de escolas da rede estadual.

A parlamentar ressaltou a reforma do Centro Educacional Eliseu Viana, que recebeu investimentos superiores a R$ 6 milhões, garantindo melhorias estruturais, climatização e ampliação de espaços pedagógicos. Além disso, abordou ações voltadas à agricultura familiar, como a implantação de lavanderias coletivas agroecológicas, e defendeu políticas públicas que valorizem o trabalho do cuidado.

Isolda também manifestou apoio às mobilizações de motoristas por aplicativo, criticando alterações em proposta legislativa federal. “Esses trabalhadores merecem dignidade e garantias mínimas para exercer suas atividades”, pontuou.

Encerrando os pronunciamentos, o deputado Nelter Queiroz (PP) apresentou requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando a recuperação de rodovias federais que interligam municípios do Médio Oeste potiguar, como Campo Grande, Triunfo Potiguar, Patu, Janduís, Messias Targino e Upanema. Segundo o parlamentar, as condições precárias das vias têm comprometido a mobilidade e a segurança da população. “Os trechos encontram-se sem condições de tráfego, prejudicando diretamente a população de diversos municípios”, destacou.

Na mesma ocasião, Nelter Queiroz registrou voto de congratulações à médica Gianna da Escócia Melo pela posse como presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, tornando-se a primeira mulher a assumir o cargo na instituição. O parlamentar destacou o caráter histórico da conquista e desejou êxito à nova gestão. “Parabenizamos pela conquista e pela representatividade desse momento para a medicina do nosso Estado”, declarou.

O Ministério Público Eleitoral de Apodi obteve uma decisão judicial favorável para impedir a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas e o uso irregular de som em eventos políticos em Itaú. A medida busca preservar a igualdade entre os candidatos que disputam a Prefeitura nas eleições suplementares marcadas para o dia 17 de maio.

A ação foi motivada após denúncias de que um evento realizado no dia 5 de abril contou com farta distribuição de cerveja e uso de equipamentos de som de alta potência.

A atuação do Ministério Público Eleitoral destaca a necessidade de coibir práticas que possam influenciar a vontade do eleitor por meio de vantagens econômicas. O órgão argumentou que a oferta de bens de consumo, como bebidas, desequilibra a disputa e fere a legislação eleitoral vigente. Ao monitorar as atividades de campanha, o Ministério Público busca assegurar que o processo democrático seja pautado no debate de ideias e não na troca de favores.

Multa

A decisão judicial proíbe que os candidatos, partidos e federações das duas chapas em disputa distribuam ou permitam que terceiros doem bebidas alcoólicas em comícios, carreatas e reuniões. Também foi determinado que os organizadores impeçam a entrada de grandes recipientes de armazenamento, como freezers e caixas de isopor de médio ou grande porte, nos locais dos eventos. O descumprimento dessas obrigações resultará em multa de R$ 20 mil por cada evento irregular constatado.

A Justiça Eleitoral também ordenou a proibição do uso de “paredões de som” e outros equipamentos sonoros que não respeitem os limites de volume e as regras de mobilidade previstas na lei. A fiscalização será auxiliada pela Polícia Militar, que recebeu orientação para lavrar boletins de ocorrência e recolher provas caso identifique irregularidades. A responsabilidade por eventuais atos ilícitos será aplicada de forma solidária aos candidatos e às suas respectivas agremiações partidárias.

Desobediência

No contexto da fiscalização dessas ordens, é fundamental destacar o que determina o Artigo 347 do Código Eleitoral sobre o crime de desobediência. Este dispositivo estabelece que recusar o cumprimento de ordens ou instruções da Justiça Eleitoral, ou opor embaraço à sua execução, pode acarretar penas de detenção e pagamento de multa. A aplicação deste artigo reforça a autoridade das decisões judiciais destinadas a manter a lisura do pleito e a paridade de armas entre os concorrentes.

Confira a decisão e a petição inicial.

Mensagens falsas que simulam cobranças para regularização do título de eleitor estão circulando por aplicativos como o WhatsApp. Os conteúdos indicam supostas pendências e direcionam usuários para links que não pertencem à Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os links levam a páginas fraudulentas que imitam o site oficial e utilizam identidade visual semelhante à do órgão. Nessas páginas, são apresentadas falsas pendências eleitorais, acompanhadas de ameaças de bloqueio de serviços e solicitações de dados pessoais ou pagamentos indevidos.

O golpe costuma ser enviado por mensagens automatizadas, associando o título de eleitor ao CPF e incentivando a regularização imediata. Ao acessar os links, o usuário pode ser direcionado a ambientes criados para coleta de informações.

O TSE reforça que todos os serviços eleitorais são gratuitos e que não envia boletos nem solicita pagamentos ou dados bancários por mensagens, SMS ou e-mail.

A orientação é não clicar em links suspeitos, evitar o compartilhamento de dados pessoais e buscar informações apenas em canais oficiais, como o site do tribunal e o aplicativo e-Título.

Numa iniciativa voltada para a formação de jovens e adolescentes no município, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou no último dia 11 de abril a aula inaugural do projeto “Aprendendo a Aprender”, em parceria com o INFOCA RN.

O INFOCA é uma organização não-governamental que atua no incentivo e no encaminhamento de jovens ao programa Jovem Aprendiz, contribuindo diretamente para a inserção no mercado de trabalho de forma legal, buscando combater o trabalho infantil.

Ao todo, mais de 20 adolescentes, com idades acima de 14 anos, estão inscritos no projeto, buscando formação e orientação para o desenvolvimento pessoal e profissional, se preparando para os desafios do futuro.

A ação é realizada com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA Parnamirim), fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no nosso município.