julho 2023

Os prefeitos mantém para às 10 horas de segunda-feira (24), a manifestação em frente a Governadoria para cobrar do Estado repasses financeiros devidos aos municípios, que só de ICMS e Farmácia Básica passam de R$ 65 milhões.

O presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Luciano Santos, disse que o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, participou, no fim da tarde de ontem, da reunião híbrida com os presidente de Associações e Consórcios Municipais, reconheceu as dívidas com as prefeituras e propôs, por exemplo, parcelar em cinco vezes – a partir de agosto e até dezembro, o repasse de R$ 12,25 milhões da compensação financeira da União decorrente da queda do ICMS em 2022.

Luciano Santos disse que o Governo também admite que já fez um encontro de contas com a Cosern de algo de R$ 200 milhões por dívida de energia elétrica de repartições públicas, compensando o ICMS e deixando de repassar aos municípios R$ 50 milhões.

Segundo Santos, os municípios cobram, ainda, cerca de R$ 2,8 milhões referente à Farmácia Básica de janeiro a abril, sem contar a pendência existente de dezembro de 2022 para trás, que foi ajuizada no Tribunal de Justiça e aguarda decisão sobre recurso da Femurn, “com relação ao ponto de partida do cálculo da dívida”.

O presidente da Femurn explicou que o Governo continua discutindo os pontos de um documento com a proposta de acordo com os municípios, a ser entregue aos prefeitos no ato do dia 24.

Cálculo

Caso dos recursos atrasados do IPVA, que os municípios têm direito a 50%, mas o Governo ficou de entregar até 31 de julho um relatório individualizando o valor devido a cada município: “Não é um cálculo fácil, porque precisa verificar o número de veículos por município”.

Com relação aos débitos de consumo de água das repartições municipais pela Caern, Santos disse que existe uma certa controvérsia dos prefeitosd, “porque se a Caern tinha essa dívida, não ajuizou uma ação judicial de cobrança, é estranho, porque não cobrar e esperar por um acordo dessa natureza”.

Santos disse que a situação financeira que o estado vive não pode justificar a indefinição para o impasse, no que alega afetar diretamente as pessoas. “Os municípios não podem ficar ofertando tempo para receber seu recurso, que é complementar para folha de pagamento, para questão de saúde, para o dia a dia dos municípios. E aí vai afetar diretamente a vida das pessoas: educação básica, saúde básica, etc.”, afirmou o presidente da Femurn, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, 93.5 FM.

“Nós compreendemos que a situação do estado do Rio Grande do Norte não é fácil, todos nós sabemos. São problemas na saúde, na infraestrutura, em todos os cantos. Mas aquilo que convém e que é parte dos municípios tem que ficar para os municípios porque vai ajudar inclusive o Governo do Estado nas ações da Saúde Básica”, disse Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova.

Tribuna do Norte

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público se solidarizar com servidora da casa legislativa do RN vítima de assédio sexual e moral, fator inadmissível para a conduta do serviço público. O ocorrido vai na contramão das ações em defesa das mulheres desenvolvidas pela Frente e pela Casa, a saber da implementação em curso da Procuradoria da Mulher no âmbito da ALRN e a Campanha contra o Assédio “Feminicídio Tem que Acabar”.

É inaceitável que as violências contra as mulheres se expressem no cotidiano, inclusive no local de trabalho, o que nos traz um alerta em que a violência deve ser enfrentada em todos os espaços, garantindo a fiscalização e o acesso a rede de proteção social as mulheres.

A Frente Parlamentar da Mulher se coloca à disposição da servidora e todas as mulheres, assim como, reforça a necessidade das devidas apurações das denúncias e pelos órgãos competentes.

Por fim, reforçamos a importância das medidas preventivas como a campanha “Feminicídio tem que acabar” realizada por esta Casa Parlamentar no corrente ano, no sentido de engajar e sensibilizar para o enfrentamento das violências

Nenhuma violência será aceita! Seguiremos atentas e vigilantes.

Deputada Divaneide Basílio – Presidente.

Deputada Eudiane Macêdo – Vice-presidente.

Deputada Cristiane Dantas

Deputada Isolda Dantas

Deputada Terezinha Maia

De julho de 2022 até o mês passado, a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), investiu na recuperação e manutenção de mais de 400 vias nas quatro regiões da cidade, em um esforço para o investimento de quase R$ 18 milhões, e que mudou para melhor a infraestrutura dos locais atendidos.

Para o prefeito Álvaro Dias investir na infraestrutura da cidade é um dos focos da administração atual, principalmente nos principais corredores de trânsito de Natal. “Esses serviços, de recuperação de nossas ruas, são muito importantes, principalmente nas ruas e avenidas por onde passa o transporte público coletivo. Por isso, não medimos esforços para garantir essas pequenas obras mas que atendem a toda população de Natal”, afirmou o prefeito.

Neste tempo, as equipes da Seinfra, coordenadas pelo departamento de Conservação, trabalharam em 405 vias, divididas em 225 com aplicação de asfalto e 180 em recuperação do sistema de paralelepípedos. “Conseguimos neste ano operar nas quatro regiões e atender a demanda de todos os bairros. Recuperamos o asfalto em grandes vias, como as avenidas Jaguarari, em Candelária, no Alecrim, na avenida Presidente Bandeira, em Lagoa Seca, e também em ruas e travessas que são ligações entre bairros da cidade. Sempre respeitando as demandas solicitadas pelos conselhos de bairros, líderes comunitários e população em geral”, enfatizou o secretário de Infraestrutura, Carlson Gomes.

Um dos focos da Seinfra, os grandes corredores de ônibus do transporte público e passagem de caminhões pesados também foram destaques neste período. “Efetivamos nosso calendário de obras para abarcar o maior número de bairros e as suas ruas e avenidas mais nevrálgicas e os seus corredores de trânsito, principalmente, onde circulam os ônibus do transporte público e caminhões que partem do porto, na Ribeira. Um exemplo foram as avenidas Hermes da Fonseca, na zona Leste, Itapetinga, na região Norte, Nevaldo Rocha, nas Quintas, e Hildebrando de Góes, na Ribeira”, explicou o secretário adjunto de Conservação da Seinfra, Lucas Pinheiro.

Contratos

O titular da Seinfra ainda lembrou que mesmo com todas as dificuldades, a Prefeitura está honrando os contratos com as empresas que tocam os serviços nas quatro regiões da cidade. “A gestão municipal, sabendo da importância dos trabalhos e também ciente de suas obrigações com as empresas contratadas, se esforçou e conseguiu honrar os seus compromissos durante o período. Com isso, conseguimos promover os serviços nos bairros e loteamentos sem maiores problemas”, finalizou o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra.

Em ato na sede localizada na Sede Social do América Futebol Clube, na Avenida Rodrigues Alves, bairro do Tirol, em Natal, a governadora Fátima Bezerra assinou portaria que confere àquela edificação o tombamento definitivo – que significa a preservação do imóvel com suas características originais.

O prédio é um exemplar da arquitetura modernista brasileira no Nordeste e um dos exemplares mais representativos da produção modernista norte-rio-grandense, além de configurar um importante marco da história, cultura e sociedade de Natal e do RN.

A sede foi projetada por Delfim Amorim, inaugurada em 1966, e é considerada o maior bem do clube alvirrubro. A sede abriga uma gravura com expressões da cultura popular feita pelo artista Newton Navarro, um dos mais importantes nomes das artes do Rio Grande do Norte.

A sede social do América/RN foi inaugurada em 14 de julho de 1966, na gestão do presidente Humberto Pignataro. Ficou também conhecida como “Babilônia Rubra”, nos primeiros anos de funcionamento, quando recebia a alta sociedade natalense em bailes noturnos e festas carnavalescas memoráveis.

A governadora Fátima Bezerra considerou a assinatura da portaria “um ato de relevante simbolismo para o RN, por sua importância histórica, cultural e arquitetônica. Aqui foi palco de momentos definidores da vida social e política do RN. Lembro que foi aqui foi palco de inúmeros eventos festivos e até políticos de todas as tendências e ideologias. Inclusive foi aqui que realizamos a convenção que lançou minha candidatura ao governo do RN”, registrou.

Fátima enalteceu o trabalho da equipe do Governo do Estado para assegurar o tombamento, “através das secretarias de Educação, de Administração, de Cultura e da Procuradoria Geral e a iniciativa da diretoria do clube em solicitar o tombamento que é a preservação da memória, da história e trajetória de várias gerações”.

O presidente do Conselho Deliberativo do clube, José Nunes afirmou que “hoje, dia em que comemoramos os 108 anos de fundação do clube, estamos recebendo um presente e a realização de um sonho de muitos anos”. O ex-presidente e integrante do Conselho Deliberativo, desembargador Eduardo Rocha agradeceu “a atenção e sensibilidade do Governo do Estado em atender o pleito e realizar todo o trabalho necessário para o tombamento de um patrimônio que não é só do América, mas de todo o Rio Grande do Norte”.

A Governadora compareceu à sede do América acompanhadas dos secretários de Estado, Pedro Lopes (Sead), da Cultura Mary Land Brito, Francisco Araújo (Sesed), Daniel Cabral (Comunicação), secretaria adjunta da Seec, Cleonice Cleusa Kozerski, procurador geral do Estado, Antenor Roberto, procuradora Marjorie Madruga, diretora da Emprotur, Roberta Duarte. Também compareceram os desembargadores Bento Herculano, Francisco Barros, o torcedor símbolo do clube, Baé, dirigentes e conselheiros, vereador em Natal Eribaldo Medeiros.

A Prefeitura Municipal de Canguaretama e o Sebrae/RN inauguraram na manhã desta quinta-feira (13) a mais nova sede da Sala do Empreendedor na cidade. O ambiente irá reunir diversos serviços em um único local para facilitar o dia a dia do cidadão empreendedor.

Em seu discurso o prefeito Wilsinho falou sobre a importância da Sala para o município. “Agradecer a Deus por essa oportunidade de estarmos inaugurando a Sala do Empreendedor, que trará grandes benefícios para Canguaretama. Com esta Sala visamos o crescimento econômico de nossa cidade, através da formalização de novos empreendedores. Continuamos trabalhando, buscando o desenvolvimento de nossa cidade”, disse o prefeito.

A Sala do Empreendedor passará a oferecer os seguintes serviços: Informações sobre abertura e fechamento de empresas, emissão de alvará, declaração anual do MEI, alteração cadastral do MEI e DAs; – Orientação às MPEs sobre crédito e compras governamentais; – Capacitação em temas diversos de interesse dos empresários locias; – Presença de órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos nos estágios de abertura e legalização das empresas e um ambiente para apoiar o desenvolvimento territorial por meio de políticas públicas.

O Gerente da agência Sebrae Agreste, Leonel Pontes, enfatizou a importância da Sala.: “Pra nós do Sebrae é uma alegria estamos hoje em Canguaretama neste momento tão especial para o empreendedor. Canguaretama hoje tem 1.399 pequeno negócios, nos quais 850 são micro-empreendedores individuais. Esses empresários poderão contar com o apoio da Sala do Empreendedor, junto ao Sebrae, os parceiros, os agentes financeiros e educacionais para que possam levar o melhor para o empresário de Canguaretama”, disse.

Participaram da inauguração o prefeito Wilsinho; o Gerente da agência Sebrae Agreste, Leonel Pontes; representantes dos Bancos do Brasil, Bradesco, AGN, Banco do Nordeste, secretários municipais, vereadores e demais autoridades.

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Nesta quinta-feira (13) o vereador Gustavo Negócio esteve visitando a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Emaús em Parnamirim. Na oportunidade, foi recebido pelo diretor da Unidade, Edson.

A solicitação do vereador Gustavo feita a Secretaria Municipal de Saúde, foi a instalação de uma cadeira odontológica e a climatização do ambiente.

“Viemos aqui deixar o nosso agradecimento ao Poder Executivo e a secretária Luciana, nós cobramos e temos que agradecer. A gente está fiscalizando, a gente está trabalhando para o melhor da comunidade”, disse Gustavo.

Em uma cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira, 12 de julho, a prefeita Sonyara Ribeiro transmitiu o cargo de chefe do Executivo municipal para Nildo Galdino, seu vice-prefeito.

Com vasta experiência como engenheiro e policial civil, Nildo está em seu terceiro mandato como vice-prefeito ao lado da jovem prefeita Sonyara e no mandado do ex-prefeito Severino. A prefeita Sonyara decidiu se afastar por alguns dias devido a motivos pessoais.

Com uma postura voltada para o diálogo e o trabalho em equipe, ele se compromete a governar de forma transparente e dedicada, visando sempre o bem-estar da população e o progresso da cidade.

A transição ocorreu em uma cerimônia oficial com a presença de Secretários Municipais e Vereadores, onde Sonyara transferiu o cargo para Nildo. Agora, Nildo assume a responsabilidade de liderar a prefeitura de Lagoa de Velhos durante esse período.

Na tarde de hoje, o presidente da FEMURN, Luciano Santos, se reuniu com Sérgio Azevedo, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do RN (Sinduscon), juntamente com o corpo diretivo da entidade.

O encontro teve como objetivo buscar formas de colaboração mútua para impulsionar o projeto de habitação liderado pela FEMURN em parceria com o Governo do Estado, visando viabilizar recursos para a construção de moradias nos municípios da Grande Natal.

“A FEMURN reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e bem-estar dos municípios do Rio Grande do Norte, buscando parcerias estratégicas e implementando ações que impactem positivamente a vida dos cidadãos. O projeto de habitação é mais um exemplo desse empenho, visando promover condições adequadas de moradia e proporcionar melhores condições de vida para a população”, afirmou o presidente Luciano Santos.

Durante a reunião, o presidente da FEMURN apresentou o projeto em andamento e buscou informações sobre como o Sinduscon poderia contribuir para seu avanço. Em busca de soluções conjuntas, Luciano Santos convidou o Sinduscon para participar de uma importante reunião marcada para o próximo dia 17, que contará com a presença da Caixa Econômica, representantes municipais, secretários e prefeitos da Grande Natal.

O objetivo dessa reunião é encontrar as melhores estratégias para o cadastro dos municípios e garantir que estejam aptos a receber os recursos necessários para a construção das casas, a fim de beneficiar as pessoas o mais rápido possível.

A parceria entre a FEMURN e o Sinduscon fortalece os esforços em prol da habitação na região, buscando soluções conjuntas para atender às necessidades habitacionais dos municípios da Grande Natal. A expectativa é que essa colaboração resulte em avanços significativos, permitindo a concretização do projeto e beneficiando as famílias que aguardam por moradias dignas.