junho 2023

O empresário potiguar Edmilson Pereira de Assis, presidente nacional da Febrac, realizou nesta terça-feira, 13, um jantar em que reuniu deputados federais e senadores e que teve como cardápio principal a discursão da Reforma Tributária. O evento ocorreu no B Hotel, em Brasília.

Além do deputado federal General Girão (PL-RN), participaram do encontro cerca de 40 convidados, entre eles os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), Alex Manente (Cidadania – SP), Gabriel Nunes (PSD – BA), Gilson Marques (Novo – SC), Igor Timo (Pode – MG), Jorge Goetten (PL – SC), Laura Carneiro (PSD – RJ), Any Ortiz (RS) e Zé Neto (PT – BA), além do senador Izalci Lucas (PSDB – DF).

Edmilson Pereira enfatizou que o encontro teve por objetivo trazer luz aos pontos de atenção da pauta, que vão atingir em cheio o setor de serviços, caso os empresários não sensibilizem o parlamento quanto às consequências para a sociedade em geral.

”Os convidados discutiram pontos do relatório sobre a Reforma Tributária, divulgado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados (GT) na última semana”, destacou o presidente da Febrac.

Para o economista Paulo Rabello de Castro, presente no evento, o momento agora é de levar conhecimento técnico para os parlamentares e a forma mais inteligente de sensibilização para um assunto tão complexo, que impactará não apenas a vida das empresas, quanto do cidadão comum, que sentirá os reflexos tanto no preço dos produtos e serviços, quanto na ofertas de postos de trabalho.

Paulo Rabello de Castro presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Em seguida, tornou-se o 35º presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), importante agência de fomento brasileira. A liderança do BNDES durou até abril de 2018. No mesmo ano, Paulo Rabello de Castro foi eleito o Economista do Ano pela Ordem dos Economistas do Brasil.

Com o nome especulado para a disputa pela Prefeitura do Natal de 2024, o secretário de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra) Carlson Gomes (União Brasil) negou que tenha havido conversas entre ele e o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sobre a sucessão municipal do ano que vem. Apesar disso, ele não descartou a possibilidade de concorrer ao pleito.

“Na política tudo é possível, mas por enquanto não existe nada, só especulação, nem aceno existe. Acho que quem conduz a sucessão é ele [Álvaro Dias], eu sou um servidor de confiança dele na secretaria, não cabe a mim discutir sobre política e também não é momento. A gente tem é que trabalhar agora para entregar as obras que estão em andamento na cidade”, disse o secretário ao AGORA RN nesta quarta-feira 14.

Chefe de uma das pastas mais importantes da gestão municipal, o secretário de obras garante que as únicas informações de que sabe a respeito do próximo pleito municipal ele obtém por meio da imprensa, ressaltando que não tratou sobre o assunto com Álvaro Dias.

“O que eu sei é só através da imprensa, não existe nada de concreto. Mas só em ter o nome lembrado, para mim já é grande coisa. Mas por enquanto é só especulação, não existe nada de concreto. O prefeito não falou comigo sobre isso nem ninguém chegou a falar”, garante.

Apesar da negativa do secretário, Carlson Gomes possui histórico na política. Os laços políticos dele são na cidade de Currais Novos, onde o pai dele, o ex-prefeito Geraldo Gomes, já foi chefe do Executivo por quatro mandatos.

O próprio Carlson já foi candidato a prefeito em 2016, mas não logrou êxito na disputa, perdendo a eleição por 869 votos para Odon Jr. (PT), atual prefeito da cidade. Na época Gomes disputou pelo antigo DEM e obteve 9.628 votos (41,16%). Já o prefeito eleito conseguiu 10.497 sufrágios (44,87%).

Carlson também chegou a ser especulado para a disputa em 2020, mas decidiu não concorrer ao cargo de prefeito de Currais Novos. Na época, ele usou uma frase que era dita por seu pai, afirmado que “tudo tem o seu tempo”.

Obras lideradas pelo prefeito Álvaro e pelo secretário Carlson

Carlson Gomes é um dos auxiliares mais próximos de Álvaro Dias. O prefeito de Natal sabe que precisa entregar obras de impacto na cidade para melhorar sua avaliação junto à população em seu último ano de governo. O secretário afirma que está trabalhando para finalizar as principais obras “no prazo da gestão”.

Entre as principais ele cita as obras de requalificação da avenida Felizardo Moura, na zona Norte de Natal, serviço que ele pretende entregar ainda em 2023. No local estão sendo feitos os serviços de drenagem, pavimentação, calçada, ciclovia e implantação de faixa reversível. Os investimentos são da ordem de R$ 43 milhões, sendo realizados em parceria entre a Prefeitura de Natal e o Governo Federal.

O secretário acrescenta que irá trabalhar para tentar entregar ainda esse ano as obras do Complexo Turístico da Redinha, bem como a do enrocamento da Praia de Ponta Negra. “As outras são mais demoradas, como a do hospital municipal, da engorda de Ponta Negra, mas essas nós esperamos entregar até junho do ano que vem”, afirma o secretário.

Agora RN

O Conselho de Ética do Senado Federal instaurou, nesta quarta-feira (14), um processo contra o senador Styvenson Valentim (Podemos), do Rio Grande do Norte. O parlamentar responderá por uma suposta quebra de decoro denunciada pela ex-deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP), por ter sido ironizada pelo senador quando ela sofreu um acidente em julho de 2021.

Na época, a então deputada acordou com ferimentos e hematomas pelo corpo e dizia não se lembrar do que havia ocorrido. O senador usou as redes sociais para comentar o episódio. Durante uma transmissão ao vivo, Valentim insinuou que Hasselmann havia sofrido violência doméstica por infidelidade conjugal ou por uso de entorpecentes.

“Das duas uma: ou duas de quinhentos (fazendo gesto com as mãos simbolizando chifres), ou uma carreira muito grande (aspirando o ar, fazendo alusão ao uso de cocaína). Aí ficou doida e pronto”, disse o senador ao falar sobre o acidente de Hasselmann.

O caso chegou a ser pauta na Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que inocentou o parlamentar do Rio Grande do Norte, justificando que a fala de Styvenson Valentim guarda, de forma indireta, relação com a atividade parlamentar, logo não havia possibilidade de condenação do réu ao pagamento da indenização pretendida pela ex-deputada.

Uma outra ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2021 para tratar do mesmo episódio. O Inquérito 4881 foi relatado pela ministra Rosa Weber, e apurou o possível cometimento de crime contra a honra de Joice Hasselmann. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República após investigação da Polícia Federal. No entanto, o caso acabou extinto pois havia a necessidade de a própria vítima oferecer denúncia, por se tratar de uma ofensa endereçada apenas à ela, e não à sua função pública, não havendo possibilidade de o poder público (por meio da PGR) figurar o polo ativo da ação.

Por não oferecer, ela, a denúncia no tempo necessário, decorreu-se o prazo decadencial, e após esclarecidos todos estes pontos, a PGR pediu o arquivamento do inquérito, que resultou na extinção da punibilidade de Styvenson ainda em setembro de 2022, tendo o processo transitado em julgado no dia 19 de setembro daquele ano.

Novo Notícias

“Não tenho contas reprovadas pelo TCE, como diz a Tribuna do Norte”. A afirmação foi feita há poucos minutos no Twitter pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, respondendo à notícia divulgada pelo jornal de que a 2ª Turma do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) decidiu nesta terça-feira (13) desaprovar a prestação de contas da Prefeitura do Natal de 2015, quando ele comandava o Executivo Municipal.

“Ainda vai ser julgada por todos os Conselheiros no plenário. Não tem dolo, dano ao erário ou questão ética, apenas divergências entre os técnicos da PMN e os técnicos do TCE. Confio na aprovação final”, escreveu Carlos Eduardo.

O ex-prefeito está certo. A decisão final é do plenário da Corte e mesmo que o resultado final seja contra ele ainda haverá condições de entrar com recurso da decisão ao plenário do TCE.

No entanto, caso o plenário se manifeste contra as contas o caso segue para a Câmara Municipal de Natal. Lá, onde Carlos não tem apoio nenhum, o parecer do Tribunal de Contas pode ser derrubado (por dois terços da Casa) ou não. Se a Câmara mantiver a desaprovação de contas, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por oito anos.

Lembrando que esse é o segundo julgamento do tipo do tribunal neste ano. Em abril, a 2ª Turma também rejeitou as contas do ex-prefeito de 2016.

Novo Notícias

As novas paradas de ônibus e opcionais que estão sendo instaladas na cidade contarão com sistema de identificação das linhas em Braille. A sinalização indicativa foi avaliada e aprovada pelo presidente da Sociedade dos Cegos do RN (SOCERN), que preside também o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Ronaldo Tavares e que mais recentemente foi eleito vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com deficiência (COEDE/RN).

O encontro para avaliação e aprovação do modelo da sinalização em Braille aconteceu na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, nesta quarta-feira (14), e contou com a presença dos técnicos do Departamento de Estudos e Projetos do órgão, Alan Victor e João Paulo.

O sistema de identificação das linhas de ônibus será instalado nos pontos de ônibus e em locais acessíveis ao toque dos dedos do usuário com deficiência visual, possibilitando a identificação dos destinos que operam naquela plataforma de embarque e desembarque de passageiros.

Para o presidente da Sociedade dos Cegos do RN, Ronaldo Tavares “a implantação da sinalização contempla uma luta histórica para pessoas com deficiência visual na cidade de Natal e promove a autoestima destes usuários no sistema de transporte do município. Parabenizo a Prefeitura do Natal pelo trabalho e a todos nós por mais essa conquista.”

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (14) a convocação de mais 400 policiais civis para compor o quadro de efetivos das Forças de Segurança do Rio Grande do Norte. A convocação dos novos agentes deverá ocorrer, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos agentes realizaram o último concurso da PCRN, ocorrido em julho de 2021. “Esta convocação é muito importante pois faz parte dos esforços que o Governo do Estado vem fazendo para reposição do efetivo na área de segurança”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante agenda no município de Assu, na tarde desta quarta-feira.

Ainda segundo a govenadora, o Curso de Formação para os novos convocados – que se caracteriza como a última etapa até a efetivação no quadro da Polícia Civil – terá início em outubro com término previsto para o final do ano.

Os 400 novos convocados (50 delegados, 100 escrivães e 250 agentes) se somam aos policiais civis convocados na primeira chamada, em maio do ano passado, que foram 45 policiais para o cargo de delegado, 279 para agentes e 39 para escrivães.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, agradeceu o apoio da governadora pela prioridade que o Governo tem dado à Polícia Civil. “Esta é uma notícia muito esperada por todos. Todos sabem da importância deste concurso. A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, estamos realizando esta convocação. Também já estamos preparando o curso de formação”, afirmou.

BRASÍLIA – Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar seu advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), partidos do Centrão iniciaram um movimento para lotear o Judiciário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se movimenta para também colocar seu advogado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A briga por vagas inclui ainda o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma segunda vaga no Supremo, que ainda nem foi aberta, mas já é alvo de cobiça do PT, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado.

O palco de enfrentamento mais recente surgiu na vaga no TST, reservada para representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Em agosto, sai a lista com os seis nomes mais votados pelos conselheiros federais para a Corte trabalhista. Depois disso, os 26 atuais ministros do TST fazem uma votação da qual saem três nomes mais votados para que um deles seja nomeado por Lula.

O Estadão apurou com três interlocutores da OAB que Lira apelou ao presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, pela viabilização do advogado alagoano Adriano Avelino, que advoga para ele e para sua família em questões trabalhistas, enquanto Calheiros defende o nome de outro conterrâneo: Fernando Paiva, ex-conselheiro federal da OAB.

Procurado pelo Estadão, Lira disse que “tem dois amigos nessa lista (da OAB para o TST)”, em referência a Avelino e Paiva. Porém, o deputado ressaltou que não tem preferência pelo avanço de nenhum dos dois, que chamou de “dois excelentes advogados”. O Estadão apurou, contudo, que ele tem atuado pessoalmente em defesa de Avelino.

“Advogo para ele (Lira) e o pai (Benedito de Lira), mas isso não se mistura com a parte política. Se eu chegar à lista tríplice, claro que o presidente da Câmara tem compromissos com várias bancadas, então não estou contando com apoio político nenhum. Minha preocupação hoje é entrar na lista sêxtupla”, afirmou Avelino ao Estadão.

Com mais cargos acumulados ao longo da história na OAB do que seu conterrâneo, Paiva – o candidato de Renan – é tratado como um dos candidatos preferidos de Felipe Sarmento, decano do conselho federal da OAB e um dos principais puxadores de votos entre os conselheiros.

O decano do conselho também apoia a advogada sergipana Roseline Morais e o mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Ex-presidente da OAB de Minas Gerais, Gonçalves chega à disputa ainda com a preferência do presidente do Senado e de Felipe Santa Cruz (PSD), ex-presidente nacional da OAB e próximo a caciques de esquerda no Congresso.

Reforçados pelos padrinhos políticos no Congresso, Avelino, Paiva e Gonçalves são considerados fortes candidatos para entrar na lista sêxtupla votada no Conselho Federal dos advogados e posteriormente na lista tríplice definida pelos ministros do TST. A escolha final é do presidente Lula. Mas outro candidato forte é o advogado Emmanoel Campelo Pereira, filho do próprio ministro que se aposentou.

Com o apoio do PT e de grupos de esquerda contra o que consideram uma lista “conservadora”, também tenta se viabilizar o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Queda de braço

Ex-conselheiro federal da OAB, Pacheco também entrou em disputa com o PT por vaga no STJ, reservada aos advogados, aberta com a aposentadoria do ministro Félix Fischer. O presidente do Senado trabalha pela nomeação de seu ex-assessor jurídico Luís Cláudio Chaves. Porém, ele enfrenta a preferência de petistas pela advogada Daniela Teixeira, apoiada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, e pelos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Ela também é defendida pelo coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, próximo a Lula.

Depois da indicação de Zanin, advogado de Lula, para a vaga aberta pela saída do ministro Ricardo Lewandowski, também já há disputa pelo lugar da ministra Rosa Weber, a segunda nomeação para o STF no terceiro mandato de Lula. Nesta disputa, o PSD tenta emplacar Pacheco, o que ele nega, enquanto o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), conseguiu a rara condição de ser apoiado por Lira e Renan, que são adversários em Alagoas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras a suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Assim, a instituição orienta que haja a reabertura do prazo para inscrição de novas candidaturas ao pleito por 15 dias.

A recomendação é para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a maior publicidade possível à prorrogação do prazo de inscrições. Isso deve ser feito mediante a divulgação diária nas redes sociais vinculadas ao município e afixação das informações pertinentes em locais públicos de grande visibilidade (como escolas e Unidades Básicas de Saúde) sobre o novo prazo.

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive mediante o ajuizamento da ação pertinente.

O MPRN requisitou ainda, no prazo de cinco dias, que o CMDCA dos dois Municípios se manifestem quanto ao acatamento das determinações contidas na recomendação, mediante, inclusive, a comprovação da divulgação do novo prazo.

O que tem acontecido com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barcelona? Basta acessar o site e não consegue encontrar informações sobre contratos, servidores e afins.

Pelo jeito o Portal da Transparência passou longe pela cidade. Inclusive, durante as sessões ordinárias da Câmara, os vereadores Léo, Cacau e Israel Mafra tem solicitado esclarecimentos a gestão atual e até o momento não obtiveram retorno.

Um dos requerimentos protocolado na casa, foi solicitando a disponibilidade da relação dos servidores públicos do município no portal da transparência e até o exato momento não teve retorno por parte da gestão.

Vamos aguardar, acredito que o site da Transparência deve está em manutenção.

O Deputado Federal Paulinho Freire apresentou o Projeto de Lei (PL no. 3034/2023) que inclui o Carnatal no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
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Considerado o maior carnaval fora de época do país, o CARNATAL acontece tradicionalmente em dezembro no Arena das Dunas em Natal e contribui significativamente para a economia local, com movimentação de aproximadamente R$ 60 milhões e a criação de 5 mil empregos diretos e indiretos no ano de 2022, segundo dados do Fecormércio- RN.

“Esse evento é fundamental para o turismo do nosso estado e aprovando essa proposta, poderemos expandir o período de receitas turísticas, beneficiando a capital potiguar, impulsionando o setor do turismo e outros setores que acompanham o evento”, afirma o parlamentar.

O Projeto de Lei segue para análise das Comissões Permanentes e se aprovado dará mais visibilidade ao evento contribuindo para o desenvolvimento cultural e turístico do Rio Grande do Norte.