O vereador de Parnamirim, Gustavo Negócio está entre os 5 mais citados na pesquisa de intenção de votos realizada pelo instituto Perfil e divulgada pela rádio 98 FM de Natal.
O vereador Gustavo tem se destacado através do excelente trabalho que vem desenvolvendo em prol do povo de Parnamirim. Gustavo tem sido um vereador presente nas comunidades.
O levantamento entrevistou 600 pessoas nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de 3,98 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
O ministro Benedito Gonçalves votou nesta terça-feira (27) para manter a “minuta do golpe” no julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
Gonçalves afirmou que a inclusão do documento, juntado à ação após a sua abertura, já havia sido aprovado pelo TSE.
A defesa do ex-presidente havia questionado a permanência no processo da chamada “minuta do golpe” – documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro – e a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.
O relator do processo e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, também rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Afonso Bezerra e à Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) que suspendam a realização do concurso público para Guarda Civil Municipal. As provas estão marcadas para serem aplicadas no próximo domingo (2).
A orientação do MPRN é que seja publicado um novo edital, com a previsão de dispensa de taxa de inscrição e com lei que embase todas as restrições para acesso aos cargos, inclusive a exigência de idade máxima de 40 anos.
Além disso, o MPRN recomendou que o novo edital do concurso público inclua a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição. Nesse caso, é necessário que sejam fixados critérios objetivos para a configuração das isenções (doadores de medula óssea têm esse direito, por exemplo).
O MPRN ainda quer a reabertura das inscrições do concurso, por igual prazo já transcorrido quando da retificação, prevendo a possibilidade de pedido de isenção da taxa, prazo para recursos e a publicação de uma nova divulgação da lista de inscritos na condição de isentos.
Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o MPRN informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.
A Vara Única da Comarca de São Tomé prorrogou, até 30 de junho, as inscrições para o processo seletivo para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva até a 3ª colocação. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo e-mail: [email protected]
A primeira etapa do processo seletivo consiste em uma elaboração de uma sentença e uma questão discursiva que abrangerá as matérias previstas no conteúdo programático do edital. A avaliação será 5 de julho, às 9h30.
A lista de aprovados nesta etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) até o dia 07 de julho e conterá nomes e notas dos candidatos.
Os cinco primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista pessoal com o juiz titular da unidade jurisdicional, a ser realizada no dia 11 de julho, a partir das 14h.
Nesta última etapa, serão analisados os currículos dos candidatos, a fim de esclarecer dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores, assim como a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico e profissional desejado.
O resultado será publicado no DJe até o dia 12 de julho e a homologação do certame no dia 13 de julho.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.
A jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sujeita a modificação caso o(a) aprovado(a) resida ou estude em outra comarca. O estágio também poderá ser home office e/ou regime híbrido.
O estagiário receberá, mensalmente, bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio transporte de R$ 127,60.
A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou duas representações contra um defensor público que, em áudio, hostilizou mulheres. Em fala divulgada pela imprensa potiguar, o servidor público diz que “a mulher que vota em Bolsonaro se levar uma dedada no ‘c*’ e outra na bu**** na rua não pode reclamar”.
As representações foram apresentadas ao defensor público-geral do Rio Grande do Norte, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, e à procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira. Marinho pede a ambas autoridades estaduais a instauração de procedimento investigativo contra o autor da manifestação discriminatória e ofensiva, com adoção das medidas disciplinares e judiciais cabíveis.
Marinho destaca que os agentes públicos têm o dever de agir, nos seus atos e manifestações, com fundamento e vinculação na Constituição, e que a manifestação do defensor público constitui verdadeiro abuso da liberdade de expressão, “já que veicula discurso de discriminação de gênero e de ofensa às mulheres”. O senador também sustenta que o servidor público atenta contra a dignidade das mulheres e de suas opiniões eleitorais, e que merece investigação e “eventuais atuações no âmbito cível e criminal”.
O líder da oposição no Senado aponta, ainda, que o caso chama a atenção por se tratar da manifestação de um membro da Defensoria Pública estadual, “que tem como pilar promover os direitos humanos e a defesa”. Marinho destaca que a Lei Orgânica da Defensoria Estadual estabelece à Corregedoria-Geral do órgão a competência de fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros e servidores da instituição.
O senador destaca, também, nota da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN), que repudiou a “fala misógina atribuída a um defensor público” do estado. “A violência sexual e de gênero é inaceitável em qualquer circunstância, e as palavras têm um poder imenso para incitar comportamentos agressivos e que vão contra a dignidade da mulher”, diz o trecho assinado pela Comissão da Mulher Advogada da entidade.
Rogério Marinho foi eleito senador do Rio Grande do Norte pelo PL – Foto: Roque Sá/Agência Senado
De olho em 2026, o senador Rogério Marinho será empossado na presidência do Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte já na próxima semana.
Por enquanto, a sigla segue comandada pelo deputado federal João Maia. Segundo Maia, as tratativas junto à presidência nacional da legenda já foram iniciadas, e a transição entre ele e senador Rogério Marinho será “tranquila e transparente”.
A data provável para Marinho assumir o PL deve ser a primeira semana de julho. Durante a última semana, o senador esteve reunido em Brasília com a cúpula da sigla.
A mudança na presidência do partido aqui no estado também vem agitando os bastidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Isso ocorre porque a sigla possui três cadeiras na casa legislativa, e a principal dúvida que surge é sobre a saída ou não dos deputados do partido.
Em entrevista ao NOVO Notícias, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a iminente mudança na presidência da legenda no estado, expressando sua confiança em uma transição tranquila e cooperativa entre o atual presidente, João Maia, e o futuro presidente, o senador Rogério Marinho. O deputado ressaltou a importância dessa transição para fortalecer o partido e garantir sua permanência na sigla.
“Pelo que estou sabendo, haverá uma transição tranquila, harmoniosa e cooperativa entre o atual presidente, João Maia, e o futuro presidente do PL aqui no Rio Grande do Norte, Rogério Marinho. E, havendo essa transição tranquila, ficarei feliz com o fortalecimento do partido”, disse Azevedo.
Azevedo parabenizou João Maia pela condução do partido até o momento, destacando os resultados positivos alcançados durante sua presidência. Sob a liderança de Maia, o PL conseguiu eleger quatro deputados federais nas eleições de 2022, representando metade da bancada federal do Rio Grande do Norte. Além disso, o partido conquistou três cadeiras na Assembleia Legislativa e um assento no Senado, ocupado pelo próprio Rogério Marinho.
O deputado estadual elogiou Marinho, descrevendo-o como um excelente ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro. Azevedo destacou a importância do trabalho de Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional, que resultou em projetos significativos para a região Nordeste.
“Rogério foi um grande ministro do governo Jair Bolsonaro. Trouxe as águas do São Francisco para o Rio Grande do Norte e realizou muitas obras hídricas em todo o Nordeste. Aqui no Estado, o trabalho dele no ministério abrangeu praticamente todo o território potiguar por meio de serviços e obras”, ressaltou o parlamentar.
O deputado estadual ainda expressou otimismo em relação ao crescimento do partido em 2024, vislumbrando a eleição de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos em vários municípios do Rio Grande do Norte. “Queremos crer que continuaremos crescendo em 2024 em todo o Estado. Vamos eleger muitos vereadores, muitos prefeitos e muitos vice-prefeitos em diversos municípios do território potiguar. O PL continuará crescendo do litoral ao sertão”, afirmou Azevedo.
Em meio a esse cenário, a deputada Terezinha Maia também conversou com o NOVO Notícias para compartilhar sua avaliação sobre a transição e expressar sua intenção de permanecer no partido. Ao ser questionada sobre como avalia a mudança na presidência do diretório estadual, a deputada afirmou que ainda não teve a oportunidade de conversar com João Maia e Rogério Marinho sobre o assunto. No entanto, ela ressaltou o excelente relacionamento que possui com ambos os políticos.
“Na próxima semana vou me reunir com ambos para conversar sobre essa transição. Mas tenho excelente relacionamento com os dois. João Maia é nosso aliado há décadas; e o senador Rogério Marinho eu devo muita gratidão pelo apoio e incentivo à minha campanha em 2022”, destacou Terezinha. Sobre sua continuidade no partido com a chegada de Rogério Marinho à presidência, Terezinha Maia afirmou que pretende permanecer no PL. Ela ressaltou sua filiação à sigla há mais de dez anos e mencionou a importância de cumprir com a fidelidade partidária.
“Pretendo permanecer no PL, sigla que estou filiada há mais de dez anos – e até porque tenho fidelidade partidária para cumprir”, concluiu.
O deputado Neilton foi procurado, mas até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno.
A trajetória de atualização tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Legis Vídeo, fruto desse processo e projeto premiado da Casa, foi o centro das atenções, como case de sucesso na 13ª Engitec, considerada o maior evento de tecnologia e inovação do Legislativo, que aconteceu entre os dias 19 e 26 de junho, em Brasília. Além do Legis Vídeo, o diretor de Gestão Tecnológica do Legislativo do RN, Mário Sérgio, fez uma explanação sobre o trabalho da equipe de TI da Casa para os participantes.
“O que motivou nossa participação nesse evento foi a forma como transformamos tecnologicamente a Assembleia do RN. Quando assumimos, listamos três grandes grupos que deveríamos ‘atacar’ internamente. O primeiro, tinha como objetivo identificar o que a Assembleia tinha de tecnologia e que não necessitava de ter. O segundo, identificar o que não tinha e que precisa ter. E por último, o que tinha, mas que a gente poderia desenvolver. Com o primeiro grupo, de cara, fizemos uma economia de pouco mais de R$ 400 mil por mês. O resultado foi uma economia de mais de R$ 4 milhões por ano. Com essa economia, fizemos um acordo com a presidência da Casa e diretoria para que uma parte desse valor fosse investido em tecnologia e outra parte em pessoal. O acordo foi feito e, graças ao apoio do presidente Ezequiel Ferreira e da diretoria, conseguimos esse avanço tecnológico”, listou Mário Sérgio.
Graças ao trabalho da equipe e forte apoio recebido pela atual gestão, a Assembleia do RN conquistou os últimos três prêmios de sistema de gestão promovidos pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), além de ter despertado interesse de outras Casas Legislativas, como as de Bauru, Divinópolis, Piracicaba e Curitiba, para firmar convênios de cooperação técnica.
O Legis Vídeo é um acesso digital que armazena e disponibiliza todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e reuniões de comissões. “A ferramenta também conta com um recurso de edição, que permite ao internauta separar e fazer o download somente do trecho que tiver interesse”, explica o diretor.
13ª Engitec
O encontro que ocorre anualmente em Brasília, teve como tema “Rumo ao Parlamento do Futuro” e tem por princípio materializar todo o intercâmbio tecnológico e os relacionamentos que são realizados virtualmente, além de promover a atualização tecnológica dos participantes, através de palestras, espaços abertos, palestras relâmpagos, minicursos e mesas redondas.
A 13ª edição reuniu, no Instituto Sezerdello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União, em Brasília, cerca de 300 profissionais de Tecnologia e Parlamentares de diversas casas legislativas do Brasil. A ALRN marcou foi representada pelo Diretor De Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, pelo Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Stefano Rozemberg Freire, e pelo Assessor de Gestão de tecnologia, Jorge Azevedo.
Em 2022, 54 câmaras municipais de 16 estados participaram do evento. Os encontros são um desdobramento do grupo Interlegis de Tecnologia, o GITEC, um ambiente virtual pioneiro do Programa Interlegis, em que técnicos em TI de todo o Brasil – em sua maioria, servidores do Legislativo especialistas em Tecnologia da Informação – apresentam problemas e propõem soluções tecnológicas com impacto direto no desenvolvimento dos trabalhos legislativos das câmaras municipais.
O Governo do RN completou nesta segunda-feira (26) a entrega de 86 novos ônibus adquiridos dentro do Programa Nova Escola Potiguar. Os municípios beneficiados neste último lote são Parnamirim, Pureza, Santa Maria, São José de Mipibu, Touros e Lucrécia. A renovação e ampliação da frota de ônibus escolares têm como objetivo garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes da rede pública de ensino e contribuir para a redução da evasão escolar.
“Esta ação integra o Programa Caminho da Escola que vi nascer e lutei muito para que se viabilizasse em todo o país. Como deputada federal, em 2006, fui a primeira relatora da emenda à Constituição que criou o Fundeb que promove tantas melhorias na educação”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de entrega dos veículos aos prefeitos e autoridades municipais.
“O transporte escolar é fundamental para garantir acesso à escola com dignidade. Reitero os esforços do Governo do Estado, do Governo Federal e o apoio da bancada federal do nosso RN que participa destes esforços de atenção à educação destinando emendas ao Orçamento Geral da União”, acrescentou Fátima Bezerra.
A Governadora anunciou que está trabalhando para a aquisição de mais ônibus escolares para todo o Estado “e sei que conto com a solidariedade dos prefeitos e prefeitas. Vamos destinar mais 22 ônibus para repor os veículos danificados na onda de violência ocorrida em março”, anunciou a chefe do Executivo Estadual.
Secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista, enfatizou a entrega de 86 ônibus escolares no período 2022/2023. “Não estamos entregando apenas um meio de transporte. Estamos entregando veículos adequados, com acessibilidade, climatizados, dotado de todas as normas de segurança para levar os alunos à escola. Estamos entregando cidadania e garantindo o acesso ao estudo, à formação e melhor qualidade de vida. Só temos a agradecer à governadora Fátima Bezerra – que tem total atenção à educação, ao Governo Federal e às emendas da senadora Zenaide Maia, do ex-senador Jean Paul Prates e do ex-deputado federal Rafael Motta”, registrou Socorro Batista.
O prefeito de Santa Maria, Raniery Câmara, em nome dos demais prefeitos, disse: “estar recebendo hoje este veículo é significativo e importante para os municípios, é apoio à educação e mais facilidade para o transporte dos estudantes”. A senadora Zenaide Maia pontuou que “hoje temos tanto o Governo do Estado quanto o Governo Federal trabalhando para uma educação pública de qualidade. Dois Governos que têm vontade política. Fico feliz em ajudar a educação”.
Acompanharam a governadora os secretários de Estado da Semjidh, Olga Aguiar; da Sesed, Francisco Araújo; adjuntos do GAC, Ivanilson Maia; da Sesed, Osmir Monte; da Degepol, Herlânio Cruz; chefe de gabinete da SEEC, Matheus Quirino; coordenadores da SEEC. Também compareceram prefeitos e representantes dos municípios beneficiados, autoridades da educação do Estado e dos municípios, deputado estadual Hermano Morais, representante dos deputados estaduais Francisco Medeiros, Ezequiel Ferreira e o vereador em Parnamirim e presidente da Federação das Câmaras Municipais (Fecam), Volnei França.
Deputados General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL – Foto: Bruno Spada/Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do partido PL, vão protocolar uma representação na Corregedoria da Defensoria Pública contra o defensor público Serjano Valle. A ação é motivada pelas declarações polêmicas do defensor, que incitou o crime de abuso sexual contra as mulheres que votaram no Presidente Bolsonaro.
Através de um áudio vazado, Serjano Valle proferiu uma frase de teor misógino, afirmando que “mulher que votou em Bolsonaro, que levar uma dedada, não merece reclamar”. Tal conduta gerou indignação e repúdio por parte dos deputados, que consideraram inaceitável o uso de linguagem ofensiva e difamatória contra qualquer ser humano, especialmente contra mulheres.
General Girão, que já protocolou o pedido nesta segunda-feira (26), ressaltou a importância do código de ética da Defensoria Pública, que estabelece a adoção de medidas e procedimentos que não envergonhem a instituição e não causem danos à sociedade, tanto na vida pública quanto na vida privada. Para o deputado, a representação tem como objetivo responsabilizar o defensor público pelas declarações misóginas e pela incitação à violência contra as mulheres que exerceram seu direito de voto.
Sargento Gonçalves manifestou espanto diante do áudio divulgado e reforçou a necessidade de se respeitar e amar as mulheres, independentemente de raça, religião ou ideologia política. Ele destacou que sua equipe jurídica está elaborando as representações aos órgãos competentes, visando à apuração da conduta do defensor público Serjano Valle e à tomada de medidas cabíveis, independentemente de posições ideológicas.
Julgamento que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro avaliará caso da reunião com líderes de Estado. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (27), a partir das 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Os dois estão sendo julgados por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A sessão plenária poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
O julgamento de Bolsonaro foi iniciado na quinta-feira (22), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório que resume o caso. Na mesma sessão, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação, o advogado fez a defesa dos acusados, e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer sobre o caso.
Agora, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
A Corte destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão da próxima terça-feira (27), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento na sessão de quinta-feira (29).
Na ação em julgamento, o PDT aponta a ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.
Cabe somente ao ministro que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral a relatoria de Aije envolvendo eleições presidenciais, de acordo com o artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), que trata, juntamente com o artigo 23, do rito de tramitação desse tipo de ação nos Tribunais Eleitorais.
Já o artigo 2º da mesma lei deixa clara a competência do TSE para julgar originariamente as Aijes referentes às eleições presidenciais, ficando, assim, o corregedor-geral eleitoral sempre como relator dessas ações.
Na sessão de quinta-feira (22), o ministro Benedito Gonçalves narrou, em seu relatório, um resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual.
Em seguida, o PDT destacou, em sustentação oral, que a referida ação não tem como foco apenas uma reunião, com evidente desvio de finalidade, de um presidente da República com embaixadores estrangeiros. “Trata-se de uma Aije contra ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, em defesa das instituições e da democracia”.
O advogado de Jair Bolsonaro e Braga Netto sustentou, em síntese, que não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento, que classificou como “típico ato de governo”, em que não se tratou sobre eleições e não houve pedido de votos, comparação entre candidaturas ou ataques a oponentes. Portanto, ressaltou, é um “ato que não pode ser enquadrado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”.
