fevereiro 2023

O julgamento do processo que trata da cassação do prefeito de Assu, Gustavo Soares (sem partido), e da vice-prefeita, Fabiele Bezerra (PL), está na pauta da sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do RN da próxima quarta-feira (15).

A decisão por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio – a conhecida compra de votos – nas eleições 2020, em primeira instância, foi proferida em setembro do ano passado, pela juíza da 29ª zona eleitoral de Assu, Suzana Dantas Corrêa.

Em outubro, o Ministério Público do RN emitiu parecer favorável à manutenção da cassação. O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, se manifestou pela rejeição dos recursos e a execução imediata da decisão de cassação, além da convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município.

Suplementares

Em Assu, os bastidores estão fervendo com articulações para a formação das chapas às possíveis eleições suplementares.

Um dos nomes que aparecem na oposição de Gustavo Soares é a vice-prefeita, Fabielle Bezerra, que rompeu politicamente com o gestor. Fabielle pode ser candidata, já que, pela ação, poderá ser penalizada com cassação, mas não se torna inelegível.

Na Câmara Municipal, a bancada governista vem reduzindo e, dos 15 vereadores, atualmente sete permanecem na base de apoio ao gestor que pode ter cassação confirmada na próxima semana.

Com informações do Blog da Carol Ribeiro e Saulo do Vale

O deputado federal Robinson Faria (PL) requereu ao Ministério da Educação, a implementação do curso de Medicina na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), no campus do município de Pau dos Ferros.

Para o parlamentar, o pleito é justificado uma vez que a criação do curso vai potencializar a formação dos profissionais de saúde e contribuir também para o atendimento à população na rede pública, através da interação entre ensino e serviço.

Além disso, a importância da cidade para região e a localização próximo à divisa do RN com outros Estados, reforçam a relevância da solicitação. Atualmente a Ufersa possui curso de Medicina apenas em Mossoró. O campus de Pau dos Ferros foi criado em dezembro de 2022.

“O curso de Medicina em Pau dos Ferros vai beneficiar não só os estudantes do município, mas de todo Alto Oeste Potiguar. Minha atuação parlamentar também será pautada pela defesa e fortalecimento da educação nessa região tão importante para o nosso RN”, declarou Robinson.

Em conjunto com parlamentares federais da Região Nordeste, o Deputado General Girão solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a criação de uma comissão temporária para fiscalização da Transposição do Rio São Francisco.

Além do General Girão, entre os autores do pedido, está a deputada Clarissa Tércio (PP) e os deputados André Fernandes (PL), Sargento Gonçalves (PL), Cabo Gilberto Silva (PL), Rodrigo Valadares (UNIÃO), Capitão Alden (PL), Dr. Jaziel(PL) e Coronel Meira (PL).

O documento apresentado informa que, apesar da inauguração ter ocorrido em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o beneficiamento de milhares de famílias, há relatos de que alguns trechos da obra foram interditados, impossibilitando a passagem da água. Os parlamentares se baseiam em vídeos compartilhados e denúncias por parte dos sertanejos nas redes sociais.

“Nós presenciamos a conclusão de uma obra que se arrastava há décadas. Foi graças ao trabalho do presidente Bolsonaro e do, então ministro e hoje senador, Rogério Marinho, que os sertanejos receberam a tão sonhada água em suas regiões. No entanto, desde o início de 2023, estamos recebendo queixas do fechamento de algumas comportas. Isso tem prejudicado os plantios dos agricultores e o rebanho dos pecuaristas. Queremos investigar. No caso de identificarmos alguma irregularidade, iremos propor a penalidade cabível aos culpados”, pontuou Girão.

A iniciativa visa fiscalizar inloco a situação das obras da Transposição do Rio São Francisco, concluídas o ano passado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já tem os nomes que comporão as lideranças de bancada e os blocos partidários neste primeiro ano legislativo. Ao todo, sete blocos vão apresentar nomes para compor as seis comissões permanentes da Casa.

Estreando na Assembleia, o deputado estadual Taveira Júnior (União) foi indicado como vice-líder do bloco formado pelos partidos Solidariedade e União Brasil, com os deputados Luiz Eduardo, Ivanilson Oliveira e Cristiane Dantas. O líder será o deputado Luiz Eduardo (SD), ex-prefeito de Maxaranguape/RN.

Entre as principais atribuições dos líderes de bancadas estão:

– Fazer uso da palavra, pessoalmente ou por intermédio de integrante de sua bancada, para defesa da respectiva linha política, no período das Comunicações de Lideranças;

– Participar, pessoalmente ou por intermédio dos seus Vice-Líderes, dos trabalhos de qualquer Comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação ou requerer sua verificação;

– Indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los;

– Encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a três minutos;

– Usar da palavra, em qualquer fase da sessão e por tempo não superior a três minutos, para fazer comunicações que julgue urgentes sobre matéria de relevante interesse público;

– Participar do Colégio de Líderes.