Câmara de São Paulo do Potengi aprova aumento do salário mínimo no âmbito do município

Na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi realizou uma Sessão Extraordinária para votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Ambos os projetos, tiveram aprovação pelos os vereadores. O PL 01/2023 que dispõe sobre a elevação do salário mínimo no âmbito do município de São Paulo do Potengi para R$ 1.302,00 e altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais.

O PL 02/2023 dispõe sobre a alteração na lei municipal 1.083 de 20 de julho de 2022, a fim de garantir o pagamento do piso salarial municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 2.604,00 o equivalente a dois salários mínimos.

A sessão foi presidida pelo então agora presidente da Casa Legislativa, o vereador Geraldo Bocão. Com aprovação das matérias, o PL segue agora para sanção.

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