Ano: 2022

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), uma matéria encaminhada pelo Executivo que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) aos transportes alternativos e empresas de ônibus que operam o transporte público da capital potiguar. Os parlamentares apresentaram 12 emendas, sendo 9 aprovadas e encartadas na redação final.

De acordo com o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante), a intenção da Prefeitura ao formatar o projeto é impedir que as tarifas do transporte coletivo de Natal sejam reajustadas. “Votamos hoje a isenção do ISS para os transportes. No entanto, só terá direito a esta isenção as empresas que não praticarem aumento tarifário. Isso constitui uma conquista para o trabalhador, pois a passagem dos ônibus e alternativos é uma das coisas que mais pesa no bolso”.

Entre as emendas aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) que garante o sistema de GATS (catraca e bilhetagem) nos alternativos e a manutenção da tarifa social e gratuidades a estudantes e idosos. “A medida é importante porque a tarifa social não está sendo cumprida pelo Seturn. Então, a emenda obriga que as operadoras respeitem os direitos dos usuários, além das outras gratuidades previstas nas leis municipais”, defendeu.

Pelo oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) se posicionou de forma contrária ao projeto. “Não acho razoável oferecer isenção de impostos para um sistema que nos últimos anos promoveu uma verdadeira precarização do transporte público. Diariamente recebo apelos da população que sofre com ônibus sucateados e falta de linhas. Tentamos inserir emendas para melhorar a proposta, como o retorno dos 100% da frota. Mas não houve consenso com a bancada do governo”.

Já o vereador Klaus Araújo (Solidariedade), vice-presidente da Casa, considerou importante a aprovação do projeto para a cidade. “Trata-se de uma iniciativa que chega para beneficiar a população que precisa do serviço de transporte coletivo, haja vista que vai barrar qualquer possibilidade de aumento nas tarifas. Portanto, estamos protegendo as pessoas de novas perdas financeiras num momento difícil como o que vivemos”, pontou ele, que apresentou emenda estendendo até 2023 a isenção atrelada ao não aumento da tarifa, aprovada pelo plenário.

Também recebeu parecer favorável, em segunda discussão, uma matéria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBT, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de junho, no âmbito do Município. “O Dia do Orgulho LGBT também é um reforço para lembrar a todas as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, e pessoas de outras identidades de gênero ou sexualidades que todas e todos devem se orgulhar de sua sexualidade e gênero”, justificou a parlamentar.

Por fim, foi acatado em discussão única um projeto de resolução de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência” no âmbito da Câmara Municipal de Natal. “Desta forma, a modificação de nomenclaturas anteriormente utilizada para definir a Pessoa com Deficiência, deve ser substituída em todos os documentos de identificação e informativos, projetos de lei, emendas parlamentares, requerimentos, ofícios e memorandos, corrigidos em sua totalidade. Pessoas com deficiência passam a ser o termo correto”, concluiu Tércio.

As empresas de ônibus, cumprindo as solicitações da Secretaria de Mobilidade e com o retorno das aulas presenciais em toda a rede de ensino de nossa capital, vêm aumentando a frota de ônibus em operação nas linhas do transporte coletivo urbano de Natal. Tais ampliações ocorrem gradativamente, coordenada e ordenada pelo órgão gestor e já chegou a um total de 36 ônibus que entraram em operação com o retorno dos estudantes às salas de aula nesse período pós-Pandemia. “É uma iniciativa da STTU junto as empresas de ônibus para proporcionar aos usuários mais viagens no horário em que a população mais precisa, que é justamente nos horários de pico, tanto pela manhã quanto a tarde”, explica Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

As ampliações ocorreram com 08 ônibus na linha 588 (circular do Campus da UFRN), 03 ônibus na linha N-79 (Parque das Dunas), 02 ônibus na linhas N-77 (Parque dos Coqueiros), 02 ônibus na linha N-84 (Soledade), 02 ônibus na linha N-07 (Alvorada), 02 ônibus na linha N-35 (Santa Catarina), 02 ônibus na linha N-29 (Nova Natal), 02 ônibus na linha O-24 (Planalto), 02 ônibus na linha O-39 (Cidade da Esperança), 02 ônibus na linha L-46 (Ponta Negra), 02 ônibus na linha L-37 (Cidade Satélite)e 02 ônibus na linha O-33B (Encanto Verde), e, 01 ônibus na linha N-05 (Vale Dourado), 01 ônibus na linha N-08 (Redinha), 01 ônibus na linha N-15 (Pajuçara), 01 ônibus na linha N-43 (Nova Natal) e 01 ônibus na linha N-73 (Santarém). Com isto há acrescimento de viagens como 13 por dia útil na linha N-79, 14 viagens na N-84 e 10 viagens na N-35, além de dezenas de outras viagens nas demais linhas que compõem o sistema de transporte coletivo urbano de Natal.

Além disto, a Secretaria de Mobilidade tem solicitado às empresas ampliações de frotas dentro do redimensionamento das linhas que estavam sobrepostas ou sem frequência de usuários. Foi assim por exemplo com as empresas Santa Maria e Cidade do Natal que prontamente atenderam ao pedido de aumento de frota na 33B, dobrando as viagens nos picos da manhã e da tarde. Com isso, a população de Encanto Verde, Planalto e Satélite tem um atendimento ainda melhor. “A nova 33B tem agradado muito aos moradores do Planalto que estão no entorno da Rua Monte Rei, e aos moradores do Satélite que moram nas proximidades da Rua dos Pintassilgos”, exemplificou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, citando ainda a linha 593 – Circular / Residencial Redinha que voltou a ser operada pela empresa Guanabara, com 01 ônibus e 14 viagens nos dias úteis, das 6 horas até 19h45; linha 593 e 76 (Felipe Camarão / Parque das Dunas) que já se encontram em operação.