outubro 2022

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) defendeu a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT), para projeto que vedava a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis no concurso público, permitindo a convocação dos mesmos enquanto durar a validade do certame. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que agora deverá analisar o veto nas próximas semanas.

“A proposta tramitou na Assembleia por todas as comissões e não se verificou nenhuma inconstitucionalidade no projeto, foi aprovado por unanimidade e se reveste de interesse público. É bom para o estado e aprovados, mas é excelente para o RN, que tem um dos menores efetivos policiais do Brasil e permite ao Governo do Estado atenuar essa falta de servidores”, disse Eliabe em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13).

Segundo o parlamentar, a Polícia Civil trabalha apenas com 23% de sua capacidade necessária. Já a Polícia Militar, tem um déficit de homens que ultrapassa os 40%. “Isso se deve a omissão e negligência dos seguidos governos em não contratar efetivos”, completou Eliabe. “O projeto de lei contempla apenas os que tiveram resultado acima do ponto de corte do concurso, e governo teria possibilidade de convocar enquanto durar validade do mesmo. Mas, infelizmente o governo vetou o projeto e esperamos que o veto seja derrubado na Casa”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, “a crise na segurança pública do RN tem como um dos fatores a falta de efetivo” e, ao vetar a proposta, o “Governo Fátima vai na contramão do que diz para a sociedade, que segurança é prioridade. A governadora mostra que segurança não é prioridade”, finalizou.

O Rio Grande do Norte tem pelo menos quatro inquéritos abertos desde o início das eleições de 2022 para apurar denúncias relacionadas ao assédio eleitoral – prática em que o empregador coage os funcionários a votarem em seus candidatos a cargos políticos.

As investigações são conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que confirmou que os casos apurados teriam ocorrido nas cidades de Natal, Parnamirim e Equador e podem envolver mais de mil trabalhadores. Os quatro inquéritos correm em sigilo e as informações sobre os procedimentos não aparecem no sistema do órgão. Porém, o g1 teve acesso à portaria de abertura de um deles.

A primeira das quatro denúncias recebidas, registrada no dia 12 de setembro, aponta que o proprietário de um estabelecimento de alimentação em Parnamirim, na Grande Natal, obrigava os funcionários a usarem adesivos de candidatos nos seus uniformes. O número de trabalhadores vítimas da prática não é informado no documento.

Na portaria de abertura do inquérito, o procurador do trabalho André Vinicius Melatti classifica a denúncia como possível caso de violência ou assédio psicológico, bem como de abuso decorrente do poder diretivo do empregador.

“A matéria sob exame, em princípio, configura violação à ordem jurídica trabalhista, atingindo direitos transindividuais”, escreve. Sobre os processos, o MPT informou as cidades, a data em que ocorreram as denúncias de assédio eleitoral e o possível número de trabalhadores afetados:

• Parnamirim, 12/09/2022 – número de funcionários afetados não informado.
• Natal, 18/09/2022 – 30 funcionários
• Natal, 23/09/2022 – 1000 funcionários (número impreciso)
• Equador, 30/09/2022 – 50 funcionários

G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga se a Prefeitura de Jardim de Piranhas, no interior do estado, tem utilizado veículos oficiais para finalidades próprias. O documento foi publicado na edição da quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida acontece seis dias após uma investigação semelhante ser instaurada com relação ao município de Baraúna, também no interior, para apurar um possível transporte de pessoas do município para uma academia em Natal.

O órgão sugeriu que seja efetuada a comunicação da instauração deste Inquérito Civil ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Apesar de informar o inquérito instaurado, o MP não especifica qual teria sido a forma de utilização do veículo, mas cita que um servidor estaria usufruindo com finalidades próprias.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Carlos Henrique Rodrigues da Silva.

96 FM