outubro 2022

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 691/2021 que reconhece a capital potiguar como município turístico “Pet Friendly”, com o intuito de incentivar e promover o turismo animal. De autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o texto segue agora para o Executivo Municipal.

A proposta visa a promoção do turismo e valorização do bem-estar animal com incentivo da convivência entre seres humanos e animais nos locais públicos e privados, de acordo com as especificidades de cada um. A Prefeitura concederá o Selo “Natal Pet Friendly” para os estabelecimentos públicos e privados que propiciarem um ambiente favorável e receptivo à relação dos humanos com os animais.

“O projeto ainda prevê que o Município poderá conceder benefícios e incentivos fiscais para os estabelecimentos que promovam essa convivência. Além disso, indica que os espaços de convivência pública poderão ser, na medida do possível, adaptados para o lazer e o bem-estar animal, a fim de possibilitar o incremento das atividades turísticas”, disse o vereador Robson Carvalho, que ainda acrescentou: “É notória a tendência que tem se estabelecido em todo o país da procura por serviços “pet friendly”. Nessa perspectiva, as cidades com interesse turístico têm se munido de ações e legislações para se apresentar com perfil apropriado para este público”.

Logo depois, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o PL 171/2022 que dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante” na capital potiguar. Apresentada pelo vereador Milklei Leite (PV), a Lei é uma forma de reconhecimento às Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no nível de Ensino Fundamental e Educação Infantil que desempenham um trabalho de excelência. Para que uma Escola seja premiada deverá alcançar as metas definidas pelo Ministério da Educação, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e, ainda, de acordo com as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

“A educação básica eficiente transforma a história de um país e o destino de uma sociedade. Nesse processo há o envolvimento contínuo de pessoas que são agentes fundamentais para que o trabalho das unidades de ensino seja cada vez mais satisfatório. Assim, espera-se que o Prêmio Escola Atuante traga estímulo às escolas, seus gestores e professores”, defendeu o vereador Milklei Leite.

Outros três textos foram acatados em segunda discussão: PL 481/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que inclui o dia municipal do Surf no calendário de eventos do município, PL 444/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que altera a Lei nº 6.507, de 25 de novembro de 2014, que institui a Paraolimpíada Municipal de Natal, e o PL 579/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que denomina de Complexo Desportivo Manuel Dantas Júnior, os equipamentos esportivos localizados na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, no bairro Nossa Senhora de Nazaré.

Por fim, os parlamentares aprovaram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil) e da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Comenda “José Rocha” destinada a homenagear personalidades que marcaram e contribuíram para a história do América Futebol Clube. A entrega da comenda ocorrerá, preferencialmente, em sessão solene da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de cada ano, ou em data subsequente a esse dia. “A proposição é uma justa forma de homenagear tanto o Sr. José Rocha quanto ao América Futebol Clube”, concluiu a vereadora Nina Souza.