10 de março de 2022
Senador Jean garante aprovação de projeto que reduz impostos para combustíveis
O Senado aprovou o PLP 11/2020, de relatoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), que propõe alterações na cobrança do ICMS pelos estados. O projeto já foi aprovado pelos Deputados, mas recebeu um texto substitutivo do relator “que não guarda qualquer semelhança com o texto que veio da Câmara”, esclarece ele. Jean Paul explica que o texto aprovado era inconstitucional porque impunha a adoção de medidas pelos estados, rompendo a autonomia dos entes federativos. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para votação.
O projeto aprovado pelo Senado prevê que os estados implantem a cobrança monofásica, ou seja, uma única vez na cadeia de comercialização dos combustíveis. Segundo o Senador Jean Paul, a monofasia é uma medida estruturante e vai “facilitar a fiscalização tributária e reduzir a sonegação, com potencial de aumentar a arrecadação”. Ele explica que a tributação monofásica dos combustíveis é uma regra constitucional, pendente de regulamentação por parte do Congresso Nacional, mas a definição do ritmo de adoção da medida caberá aos secretários de Fazenda dos estados, reunidos no Confaz.
O texto estabelece que a alíquota do ICMS será fixa (ad rem), calculada sobre uma medida pré-definida e não mais um percentual sobre o valor do produto, como é hoje. Poderá haver alíquotas diferenciadas por produtos, mas que serão uniformes em todo o território nacional. As alíquotas deverão ser definidas pelos estados e pelo Distrito Federal e deverá haver um intervalo mínimo de doze meses entre primeira fixação e o primeiro reajuste delas. A partir daí, os reajustes poderão ser semestrais.
O Senador Jean defende que essa sistemática “contribui para maior transparência e menor volatilidade dos preços, que serão menos afetados por flutuações conjunturais, transferindo menor impacto para inflação, sem gerar perdas aos Estados”. Além disso, “racionaliza o sistema tributário, com redução da complexidade e incentivo aos investimentos, ao mesmo tempo em que combate a guerra fiscal e o planejamento tributário abusivo”.
Medidas emergenciais
O texto aprovado também traz medidas emergenciais para a redução dos preços dos combustíveis que, segundo o relator, são acessórias aos PL 1472/2021, também aprovado nesta quinta-feira, 10. Até 31 de dezembro de 2022, a base de cálculo do imposto sobre a qual incidirá a alíquota do ICMS do óleo diesel será a média móvel dos últimos 60 meses. O Senado Jean explicou que a escolha se deve ao “papel crucial que o óleo diesel tem para a manutenção da atual cadeia logística brasileira, bem como para as operações de transporte coletivo, essenciais para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”. A partir de janeiro de 2023, os estados poderão decidir pela alíquota a ser adotada.
O Senador Jean Paul Prates acatou emenda governista que zera a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel, o biodiesel, o GLP (de petróleo e gás natural), e o querosene de aviação até 31 de dezembro de 2022, o que vai representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 18 bilhões para a União.
Câmara de São Tomé e ITEP/RN assinam termo de cooperação técnica
Através do presidente da Câmara Municipal de São Tomé, vereador Jean Makson, a instituição assinou na manhã desta quinta-feira, 10 de março, termo de cooperação técnica de pactuação junto ao ITEP/RN. A pactuação de termo de cooperação técnica celebrada entre as duas entidades, irá possibilitar a emissão de documentos de identidade por meio da Câmara Municipal.
“Os nossos servidores já foram treinados e aguardam apenas autorização do ITEP/RN para iniciar o atendimento a população”, enfatiza Jean Makson.
Parnamirim conquista nova aprovação do selo Unicef
A Comissão Intersetorial do Selo Unicef realizou, nesta quinta-feira (10), seu 1º fórum comunitário na faculdade Uninassau, campus Parnamirim.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância incentiva e reconhece os avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Na ocasião, Parnamirim foi identificada como um dos municípios aprovados pela organização, reconhecendo que as metas estabelecidas pela UNICEF foram alcançadas.
O município já conquistou duas edições do selo e recebe mais uma aprovação para a edição 2021-2024, passando a fazer parte de um projeto que possui fundos para estruturar ações em prol dos diretos da criança e do adolescente, além de um plano de políticas públicas que capacita gestores, técnicos das secretarias municipais, conselheiros de direitos e adolescentes para elaboração e execução de metas instituídas pelo órgão.
Em discurso, o prefeito Rosano Taveira citou alguns projetos da área que estão em andamento, como a criação de uma nova unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com entrega prevista para o final de abril e um projeto que inclui a construção de duas escolas no bairro de Nova Esperança.
Prefeito de Nísia Floresta e o encontro com Bolsonaro em Brasília
Quem está em Brasília cumprindo agenda administrativa e visitando vários deputados do nosso Estado, é o prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho. Assim como ele, vários outros prefeitos do RN já tiveram a oportunidade de encontrar com o presidente Bolsonaro e bater um papo sobre ações do governo federal para seus municípios.
Pois bem, em meio a sua agenda em Brasília, Daniel teve a oportunidade de ser recebido, no Palácio do Planalto, pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, ao lado do Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho. “Oportunidade que elencamos as mudanças que o governo federal vem realizando na região metropolitana de nosso Estado, e possivelmente o Presidente virá ao nosso Estado, ainda em março, inaugurar mais uma estação de Trem Urbano. Obra que seguirá sua execução até a Estação Nísia Floresta em muito Breve”, comentou Daniel.
Petrobras anuncia aumento de 18% na gasolina e 24,9% no diesel
Segundo a Petrobras, o movimento vai no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda. Apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo.
Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário, segundo a Petrobras, os ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras.
Adicionalmente, a redução na oferta global de produto, ocasionada pela restrição de acesso a derivados da Rússia, regularmente exportados para países do ocidente, faz com que seja necessária uma condição de equilíbrio econômico para que os agentes importadores tomem ação imediata, e obtenham sucesso na importação de produtos de forma a complementar o suprimento de combustíveis para o Brasil.
A partir da sexta-feira (11), o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,37, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,54 por litro.
Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,81 por litro.
Para o GLP, o último ajuste de preços vigorou a partir de 09/10/2021, há 152 dias. A partir de amanhã, 11/03, o preço médio de venda do GLP da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.
Esses valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia.
“Dessa forma, a Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”, disse a nota da Petrobras.
Com informações da Tribuna do Norte
Lula diz que Lira, com “orçamento secreto”, manda mais que Bolsonaro
Ao participar de um encontro com mulheres de movimentos sociais nesta quinta-feira 10, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou que, com o chamado “orçamento secreto” o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), passou a ter mais poder sobre a política de investimentos do país que o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula criticou a “fragilidade” de Bolsonaro perante o Congresso e disse que isso se deve ao fato de o presidente só ser “preparado para falar bobagem e mentir”.
“As instituições estão feridas. Muitas vezes, eu fico pensando onde nós chegamos. O Congresso Nacional chegou a construir um orçamento secreto em que o presidente da Câmara (Lira) tem mais poder na política de investimento nesse país do que o presidente da República”, afirmou.
Lula, pré-candidato do PT, usou um chavão que costumava falar em sua gestão, de que “nunca na história desse país” houve um presidente da República “tão fragilizado diante do Congresso Nacional, tão incompetente”.
“Me parece que ele (Bolsonaro) foi preparado a vida inteira para falar bobagem, para mentir, para ofender, para agredir, para provocar. É um presidente que nunca fez um gesto lendo um caderno mas só um jesto de vender arma é de dar tiro, é de metralhadora, é de fuzil. O Brasil não precisa disso”, disse o petista.
No chamado “orçamento secreto”, os nomes de parlamentares que apresentaram emendas para a destinação de recursos da União não são divulgados. Isso abre margem para que o governo federal possa negociar votos para projetos de seu interesse, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ampla publicidade às indicações.
Apesar disso, nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso definiu que não será obrigatório divulgar todos os nomes dos parlamentares beneficiados com emendas de relator, na feitura do Orçamento do próximo ano. O sistema adotado neste indica a continuidade da prática, visto que a divulgação do nome dos parlamentares que apadrinham os recursos se tornou optativa.
No encontro desta quinta, Lula repetiu a disposição em desfazer as reformas trabalhistas e da Previdência, aprovadas pelo Congresso durante o governo de Michel Temer e de Bolsonaro. Tamvém afirmou que, mesmo que o Congresso aprove a liberação da exploração mineral em terras indígenas, ele não permitirá que isso ocorra em um eventual governo.
O início da discussão da proposta (PL-191) está marcada para a noite desta quinta-feira 10 na Câmara. Na quarta, em sessão sob o comando de Lira, os deputados aprovaram a urgência do projeto de interesse do governo federal.
“Agora, chegou a hora. Nós vamos ter uma eleição. Uma eleição não é tudo, mas ela pode muito. Em uma eleição a gente pode construir projeto, a gente pode construir alianças, a gente pode construir movimento e a gente pode dizer o que a gente quer fazer. Por exemplo, ontem, eles aprovaram a ideia de votar o garimpo nas terras indígenas. Nós temos que dizer em alto e bom som que, se a gente voltar a governador esse país não vai ter garimpo na terra indígena”, disse Lula.
Com informações do Metrópoles
Vasco perde nos pênaltis para Juazeirense e cai na Copa do Brasil
O Vasco foi eliminado da Copa do Brasil após ser derrotado por 4 a 2 na disputa de pênaltis, depois de empate por 1 a 1 nos 90 minutos, pela Juazeirense, nesta quarta-feira (9) no estádio Adauto Moraes, em Juazeiro.
Com a bola rolando, o Cruzmaltino chegou a abrir o placar aos 5 minutos com Bruno Nazário, mas a equipe da casa conseguiu deixar tudo igual antes do intervalo com um belo gol do lateral Nildo.
Como a igualdade perdurou até o final dos 90 minutos, a vaga para a terceira fase da competição nacional foi decidida nas cobranças de pênaltis, onde a Juazeirense foi perfeita e o Vasco viu Nenê e Anderson Conceição errarem.
Também nesta quarta, mas no estádio os Pioneiros, em Pato Branco (Paraná), o Azuriz bateu o Mirassol por 1 a 0, graças a gol de Berguinho aos 10 minutos do primeiro tempo, para alcançar a terceira fase da Copa do Brasil em sua primeira participação na competição.
Abertura da segunda fase
Os primeiros jogos da competição nacional foram realizados na última terça, e contaram com classificações em disputas de pênaltis. A mais emocionante foi a do Santos, que, após empate em 1 a 1 nos 90 minutos, bateu o Fluminense-PI por 5 a 4 na disputa de pênaltis.
O jogo, disputado no Albertão, em Teresina, marcou a estreia do novo técnico do Peixe, o argentino Fabián Bustos.
Quem também avançou foi o Cuiabá, que, jogando no Orlando Scarpelli, superou o Figueirense por 4 a 2 nos pênaltis após empate por 2 a 2 no tempo regulamentar.
Com informações da Agência Brasil
Comissão de Constituição e Justiça da ALRN faz reunião extra e aprova cinco matérias
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou reunião extraordinária esta manhã, sob a presidência do deputado George Soares (PL), para discutir e votar cinco matérias, duas delas importantes para a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), uma de origem no Tribunal de Justiça do Estado, uma da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e uma de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL).
Aprovadas por unanimidade dos participantes da reunião, pelo sistema presencial e remoto, os dois projetos de iniciativa do Governo do Estado que beneficiam professores e servidores técnicos administrativos da UERN, foram relatados pelos deputados Francisco do PT e pelo deputado George Soares, que apresentaram emendas modificativas.
Um dos projetos institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores técnicos administrativos da Fuern. O outro institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores do Ensino Superior da Instituição. A matéria do Tribunal de Justiça, um Projeto de Lei Complementar altera a redação do artigo 28 da Lei Complementar 242, de 10 de julho de 2002.
O da Mesa Diretora da Assembleia fixa o quadro remuneratório relativo às funções de confiança de Assessor Técnico-Consultivo Instituídas através da resolução 089 de 12 de dezembro de 2017. A matéria de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues dispõe sobre mudança de denominação de escola de ensino fundamental no município de Equador para Escola de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira.
Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Souza (PSB), Jacó Jácome (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), Ubaldo Fernandes (PL) e a suplente deputada Isolda Dantas (PT).
As reuniões da CCJ serão realizadas às terças-feiras. “Já solicitamos da assessoria que seja feito um levantamento dos processos que já chegaram este ano e os que que não foram analisados no ano passado, para que sejam distribuídos aos relatores”, disse o deputado George Soares.
Conselho de Ética da Alesp unifica 21 representações contra Arthur do Val
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo unificou em um documento, nesta quarta-feira, 9, as 21 representações que pedem a cassação do deputado estadual Arthur do Val (sem partido) por comentários que fez sobre as mulheres ucranianas, que considerou “fáceis por serem pobres”. A presidente do colegiado, Maria Lucia Amary (PSDB), notificou o parlamentar, que deve apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias úteis.
Em entrevista ao Estadão, Maria Lucia se disse chocada e constrangida pelas declarações do colega. Uma nova reunião do Conselho está prevista para a semana que vem, quando seus integrantes julgarão a admissibilidade das representações. Ao todo, existem quatro possibilidades de punição: advertência, censura verbal ou escrita, suspensão do mandato ou cassação.
“Há uma consciência coletiva. Todos nós estamos conscientes da urgência de uma decisão. Os fatos são muito claros e evidentes. Não há muita coisa a ser questionada”, disse ao Estadão o vice-presidente do órgão, Barros Muniz (PSB) na segunda-feira, 7.
Caso seja admitida a abertura de processo contra o deputado, Maria Lucia deverá nomear um relator. O parecer desse ou dessa parlamentar vai propor uma das opções de punição, que será votada pelo Conselho. Em caso de empate, a presidente tem o voto de Minerva. O passo seguinte é a votação em plenário, onde são necessários 48 votos para aprovação.
Os parlamentares podem alterar o resultado proposto pelo parecer. Foi o que ocorreu no caso do deputado estadual Fernando Cury, que assediou a colega Isa Penna (PSOL). Naquela ocasião, o Conselho havia aprovado a suspensão de três meses. Mas o plenário da Casa optou por dobrar o período de exclusão.
Com informações do Correio Braziliense