O vereador Anderson Lopes apresentou, nesta terça-feira (28), requerimento à Câmara Municipal de Natal solicitando a apuração de conduta do também vereador Robério Paulino pela Comissão de Ética da Casa Legislativa. De acordo com o documento, o parlamentar do PSOL quebrou o decoro parlamentar ao acusar – sem provas – os demais vereadores a cometerem atos ilícitos para beneficiar o capital imobiliário durante a votação do Plano Diretor de Natal.
Ao solicitar a aprovação do requerimento pelos demais vereadores, Anderson Lopes explicou os motivos que o fizeram solicitar a apuração do caso. “Jamais vou aceitar que ninguém aponte o dedo para mim dizendo que fiz algo irregular sem provar. Eu venho de um berço muito humilde, mas venho de um berço muito honesto. Ninguém aqui quer a cassação de ninguém sem motivo. A punição que será dada será definida pela Comissão que vai apurar o caso. O que a gente não pode é se curvar diante do professor Robério, que, hoje, vem aqui, depois de lido o requerimento, e se faz de vítima. Mas o mesmo professor Robério, no dia aqui nesta Casa, não declinou. Pelo contrário, reafirmou suas palavras. Se ele acusa, que prove. Dê nomes, diga quem são e quanto cada um recebeu. A cassação é a última instância e não tenho interesse que chegue a esse ponto. Agora, tenho interesse que seja apurado o que ele disse e que ele possa se retratar com essa Casa como um todo. Porque ele não citou nomes, então, apenas se tirou da culpa e envolveu os outros 28”, afirma o vereador.
O requerimento foi aprovado pela maioria da Casa Legislativa e a apuração do caso será encaminhada à Comissão de Ética.
Carteira de trabalho digital/ Foto Reprodução Marcelo Camargo Agência Brasil
O nível de ocupação no mercado de trabalho cresceu no trimestre encerrado em outubro de 2021, mas houve queda na renda, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população ocupada somou 94,0 milhões de pessoas, com o crescimento de 3,6% ou 3,3 milhões de pessoas, ante o trimestre anterior e frente ao mesmo período de 2020, a alta é 10,2% ou 8,7 milhões de pessoas.
A queda no rendimento real habitual é 4,6% frente ao trimestre anterior passando para R$ 2.449, mas em relação a igual trimestre de 2020, o recuo ficou em 11,1%. Já a massa de rendimento real habitual de R$ 225,0 bilhões não teve variações estatisticamente significativas em ambas as comparações. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
O IBGE estimou o nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar em 54,6%. Isso significa elevação de 1,8 ponto percentual (p.p) em relação ao trimestre de maio a julho de 2021, quando atingiu 52,8% e de 4,6 p.p. na comparação com o mesmo período do ano anterior, ou seja 50,0%.
Atividades
Seis dos dez grupamentos de atividades registraram crescimento na ocupação em comparação com o período anterior. A indústria geral subiu 4,6%, ou mais 535 mil pessoas, na construção civil foram 6,5%, ou mais 456 mil pessoas, no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas 6,4%, ou mais 1,1 milhão de pessoas, em alojamento e alimentação o índice avançou 11,0%, ou mais 500 mil pessoas, em Outros Serviços foram 7,1%, ou mais 304 mil pessoas e em Serviços Domésticos 7,8%, ou mais 401 mil pessoas.
Nove grupamentos registraram crescimento na ocupação em relação ao mesmo trimestre móvel de 2020. O grupo agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registrou alta de 7,8%, ou mais 645 mil pessoas; o da indústria geral de 8,4%, ou mais 950 pessoas; da construção 19,2%, ou mais 1,2 milhão de pessoas; do comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas de 10,9%, ou mais 1,8 milhão de pessoas; do transporte, armazenagem e correio 11,7%, ou mais 509 mil pessoas; do alojamento e alimentação 26,3%, ou mais 1,0 milhão de pessoas; no de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas foram 8,4%, ou mais 861 mil pessoas; outros serviços 11,4%, ou mais 471 mil pessoas; e Serviços Domésticos de 21,1%, ou mais 1 milhão de pessoas.
Informalidade
Mesmo com o aumento de 4,1% no número de empregados com carteira de trabalho no setor privado, se comparado ao trimestre anterior, a taxa de informalidade ficou em 40,7% da população ocupada, ou 38,2 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, registrou 40,2% e, no mesmo trimestre de 2020, 38,4%.
Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a pesquisa mostra que se começa a perceber uma espécie de generalização do processo de recuperação dos contingentes populacionais e ocupados, mas o trabalhador informal tem menos salvaguardas para se manter fora do mercado. No entanto, embora essas pessoas tenham sido as mais afetadas logo no primeiro impacto da pandemia em 2020 por causa do isolamento social, foram as que retornaram mais rápido ao mercado. “A gente está diante de dois segmentos da ocupação que se recuperam, mas cada um em momentos e intensidade diferentes”.
Rendimento
A coordenadora acrescentou que nesse primeiro momento ocorre uma recomposição da população ocupada, mas do ponto de vista da massa salarial e do rendimento gerado por esta expansão, ainda não se pode observar efeitos positivos. “O impacto foi muito grande, muitas pessoas saíram do mercado, ou se afastaram temporariamente e agora retornam. Muitas pessoas oferecendo trabalho, boa parte encontrando só que com rendimentos menores”, comentou.
De acordo com Adriana Beringuy, o trabalho com carteira tem apresentado queda no rendimento, tanto na comparação por trimestre como no ano. Junto com isso o trabalho informal também tende a um rendimento menor. “O conjunto dos trabalhadores, independente da sua forma de inserção no mercado de trabalho, está com rendimento menor. Seja porque o próprio processo de absorção dos trabalhadores, empregados contratados a rendimentos menores, seja em função dos trabalhadores por conta própria auferirem uma renda menor”, disse, acrescentando que há também o efeito da inflação na queda do rendimento.
“Este rendimento real que está caindo, principalmente no ano, que é de 11% de retração, tem o efeito inflacionário. A perda de poder aquisitivo do rendimento está associada à atualização da inflação. Tem o efeito provocado pelo mercado de trabalho, o processo de oferta e demanda de trabalhadores, pode ter mais oferta de trabalho do que demanda, portanto, aquele trabalho acaba recebendo menos e, além disso, o processo inflacionário”.
Se comparado ao trimestre anterior, nenhum dos grupamentos de atividades apresentou ganhos no rendimento médio real habitual e ainda houve três reduções: indústria geral (-4,1%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-2,8%). A maior queda (-7,1%) foi em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. Os sete demais grupamentos não mostraram variações estatisticamente significativas.
Também não houve crescimento no rendimento de qualquer grupamento na comparação anual e além disso, seis deles mostraram reduções: indústria (-16,1%), construção (-7,4%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (10,0%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-9,3%), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-11,6%) e serviços domésticos (-5,1%).
Três posições na ocupação tiveram quedas em seus rendimentos na comparação trimestral. Para o empregado com carteira de trabalho assinada o recuo ficou em 3,6%, para o empregado sem carteira de trabalho assinada de 8,9% e para o empregado no setor público de 5,8%. As outras três principais posições (trabalhador doméstico, empregador e trabalhadores por conta própria) não apresentaram variações estatisticamente significativas.
Já em relação ao mesmo trimestre móvel do ano passado, os rendimentos das seis principais posições de ocupação caíram: empregado com carteira de trabalho assinada (-8,0%), empregado sem carteira de trabalho assinada (-11,9%), trabalhador doméstico (-5,1%), empregado no setor público (-10,6%), empregador (-15,0%) e trabalhadores por conta própria (-4,0%).
Para ajudar a desafogar a grande demanda de pacientes com sinais e sintomas de gripe na rede de Atenção Básica do município, a Prefeitura do Natal irá abrir nesta quarta-feira (28) um Centro de Enfrentamento às Síndromes Gripais, o Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), Zona Oeste da capital.
O Centro irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com atendimento médico e dispensação de medicamentos a pacientes com sintomas da gripe.
Natal e o Brasil enfrentam um surto de gripe que tem lotado não só as Unidades Básicas e as Unidades de Pronto Atendimento, como também os Pronto Socorros da rede privada da cidade.
“Vamos atender as pessoas com síndrome gripal num centro que estamos instalando para conter o avanço dessa doença que está acometendo centenas de pessoas e lotando as unidades de saúde e as UPAs. A exemplo do que fizemos com os Centros Covid, será uma estrutura auxiliar à rede de Atenção Básica que irá funcionar enquanto houver essa demanda acima do normal”, explica o prefeito Álvaro Dias que hoje foi pessoalmente ao Cemure acompanhar a montagem da estrutura para o funcionamento do Centro.
Um hotel localizado na praia de Ponta Negra, em Natal, foi autuado na segunda-feira (27) por retirar 6 coqueiros plantados frente do prédio para que os hóspedes possam assistir à queima de fogos no Réveillon. A informação foi confirmada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
De acordo com a Semurb, o Esmeralda Praia Hotel havia entrado com um pedido para supressão da vegetação e inclusive recebeu um parecer técnico favorável, mas não tinha autorização oficial para a operação. O pedido previa a retirada de 10 coqueiros.
O g1 procurou a gerência do hotel Esmeralda na manhã desta terça-feira (28), mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem da Inter TV Cabugi também foi até o local, mas os representantes da empresa não deram entrevista.
Segundo a Semurb, fiscais foram ao local nesta segunda-feira (27) após uma denúncia e constataram a irregularidade. Seis coqueiros já tinham sido tirados.
O presidente da associação de quiosqueiros de Ponta Negra, Aldemir Henrique, afirmou que a retirada das palmeiras revoltou os profissionais que atuam no local e “toda a população que viu”.
“Aquela é uma área pública. Ai a pessoa tirar os coqueiros para montar um palco alegando que seria para os hóspedes verem a queima de fogos é complicado. Causa indignação”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, algumas pessoas chegaram a entrar em contato com o hotel, que teria informado que tinha sido autorizado pelo município.
Porém o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, negou que a prefeitura tenha autorizado a operação. De acordo com ele, embora tivesse um parecer técnico favorável, o documento ainda passaria por vários setores e possivelmente seria negado, porque a justificativa apresentada não é suficiente.
“O que o hotel alegou é que prejudicava a vista para a queima de fogos. Isso nem é justificativa. Ela não condiz com o que a lei estabelece. O analista até foi favorável, mas ainda passaria pela chefia, pela diretoria, seria feito o aprofundamento dessa análise. Era bem provável que a autorização não fosse dada porque o motivo é bem questionável”, apontou.
De acordo com o secretário, árvores podem ser retiradas em caso de risco de queda ou comprometimento a bens públicos e privados, além de estruturas de esgoto e drenagem, ou se fosse uma espécie que ameaçasse espécies nativas.
O secretário ainda apontou que, como as árvores estão em uma área pública, em caso de autorização, deveriam ser retiradas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e não pela iniciativa privada.
“Eles responderão a um processo administrativo, que poderá resultar em multa e sanções como a ordem de replantio, por exemplo. Eles não terão autorização para retirar os coqueiros”, apontou o secretário.
Lira se reuniu com parlamentares da bancada da Bahia/ Foto Reprodução Amanda Perobelli Reuters
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.
A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe”, disse.
Lira disse que esse tipo de fundo poderia ser acessado em caso de desastres naturais, eliminando a necessidade do uso de outras medidas, como a edição de créditos extraordinários e que também agiliza o repasse dos recursos. Segundo ele, durante a reunião com a bancada da Bahia para avaliar a situação das enchentes no estado, os deputados pediram a adoção de medidas para desburocratizar o repasse de recursos federais às regiões atingidas pelas chuvas.
“Um pleito da bancada da Bahia, muito unida como sempre, é de que isso [envio de verba federal] seja desburocratizado, para que isso chegue o mais rápido possível, para que o estado da Bahia tenha sua vida de retorno à normalidade da maneira mais urgente possível”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou disse ainda que o foco, neste primeiro momento, é salvar vidas e que o governo federal tem atuado ao lado do governo estadual e das prefeituras para dar assistência às vítimas: “queremos comunicar que toda a assistência, nesse primeiro momento, que é para salvar vidas, o governo do estado, as prefeituras, o governo federal tem feito um esforço gigantesco. Não há relatos de falta de assistência nesse primeiro momento que é de salvar a vida das pessoas, de acomodar, de alimentar, de tratar”.
Lira também disse que o segundo momento vai ser fazer um levantamento dos estragos causados pelas chuvas. “Agora vem o segundo momento de fazer o levantamento dos estragos, prejuízos que as chuvas causaram com estradas, pontes, prédios públicos, habitações, no socorro aos comerciantes”, disse.
O presidente da Câmara comentou ainda a medida provisória editada pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento para recuperar rodovias danificadas por chuvas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo ele, o dinheiro ainda é um paliativo e que o governo deve adotar outras ações para auxiliar os estados.
“Temos as informações da edição de uma medida provisória hoje que deve ser, no nosso ponto de vista, ainda um paliativo para o tamanho do que aconteceu na Bahia e que está acontecendo também em outros estados do Brasil como Piauí e Minas Gerais. Devemos ter também outras ações do governo federal que já coloca a disposição, nas conversas que tivemos para dar atendimento pleno”, afirmou.
O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) lembrou das dificuldades que a população atravessa e disse que Lira se comprometeu a auxiliar na liberação dos recursos. Nilo disse ainda que a bancada também está debatendo o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar no atendimento às vítimas.
“O presidente Lira nos prometeu que não vai faltar esforços não só de recursos, porque quem executa é o governo federal, governo estadual, mas tudo que depender do legislativo será atendido”, disse.
Chuvas
Até o momento, o número de pessoas na Bahia afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), o estado contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.
Na manhã desta terça-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que o estado atravessa “o maior desastre natural da história”. Em entrevista coletiva, Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês.
“A Bahia está devastada e ainda não é possível estipular quando as estradas vão ser recuperadas. Não sabemos a extensão. Vamos ter que olhar, caso a caso, a solução técnica. Em alguns lugares vamos ter que mudar a opção. Uma ponte de 50 metros de largura, por exemplo, que foi levada pela água pode ser um pouco maior, com 70 metros, para facilitar a passagem do rio”, adiantou.
Professores em protesto – Fotos: Kleber Teixeira / Reprodução
O desembargador Ibanez Monteiro determinou o fim da greve dos professores de Natal e o retorno integral deles às atividades escolares na rede municipal de ensino. Na decisão, o relator de plantão ainda aumentou o valor diário da multa anteriormente fixado em R$ 10 mil para R$ 20 mil, limitado a R$ 100 mil. A petição civil foi assinada pelo desembargador nesta terça-feira (28).
Coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), a greve tem por objetivo obter o reajuste integral do Piso Salarial 2020. A categoria cobrou o pagamento dos 12,84% do reajuste salarial. A mobilização acontece desde o último dia 10.
O desembargador Amaury Moura Sobrinho já havia deferido tutela de urgência para determinar o retorno integral dos servidores municipais da educação do Município de Natal, e aplicou multa diária no valor de R$ 10 mil a princípio limitada a R$ 50 mil. Mas a decisão não foi respeitada pelos integrantes do sindicato, e a paralisação permanece até o momento.
Leia a decisão na integra:
“O Município de Natal informa o descumprimento da decisão do Des. Amaury Moura Sobrinho, que deferiu tutela de urgência para determinar o retorno integral da força de trabalho dos servidores municipais da educação do Município de Natal, e aplicou multa diária no valor de R$ 10.000,00, a princípio limitada a R$ 50.000,00. Requereu a majoração da multa, bem como o imediato bloqueio nas contas do demandado.
Relatado. Decido.
A recalcitrância da parte em cumprir decisão judicial é ato grave, que reclama providências tendentes a assegurar a força da ordem judicial. Há notícia de que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN – SINTE/RN está a descumprir a decisão judicial que determinou o retorno integral da força de trabalho dos Servidores Municipais da Educação do Município de Natal. Sendo assim, deve ser majorado o valor diário da multa anteriormente fixado para R$ 20.000,00, limitado a R$ 100.000,00.
Indefiro o pedido de bloqueio do valor da multa nas contas da parte demandada, tendo em vista que antes de tal medida deverá ocorrer sua majoração.
