Sem autorização, hotel de Natal derruba 6 coqueiros para que hóspedes assistam queima de fogos no Réveillon

Um hotel localizado na praia de Ponta Negra, em Natal, foi autuado na segunda-feira (27) por retirar 6 coqueiros plantados frente do prédio para que os hóspedes possam assistir à queima de fogos no Réveillon. A informação foi confirmada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

De acordo com a Semurb, o Esmeralda Praia Hotel havia entrado com um pedido para supressão da vegetação e inclusive recebeu um parecer técnico favorável, mas não tinha autorização oficial para a operação. O pedido previa a retirada de 10 coqueiros.

O g1 procurou a gerência do hotel Esmeralda na manhã desta terça-feira (28), mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem da Inter TV Cabugi também foi até o local, mas os representantes da empresa não deram entrevista.

Segundo a Semurb, fiscais foram ao local nesta segunda-feira (27) após uma denúncia e constataram a irregularidade. Seis coqueiros já tinham sido tirados.

O presidente da associação de quiosqueiros de Ponta Negra, Aldemir Henrique, afirmou que a retirada das palmeiras revoltou os profissionais que atuam no local e “toda a população que viu”.

“Aquela é uma área pública. Ai a pessoa tirar os coqueiros para montar um palco alegando que seria para os hóspedes verem a queima de fogos é complicado. Causa indignação”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, algumas pessoas chegaram a entrar em contato com o hotel, que teria informado que tinha sido autorizado pelo município.

Porém o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, negou que a prefeitura tenha autorizado a operação. De acordo com ele, embora tivesse um parecer técnico favorável, o documento ainda passaria por vários setores e possivelmente seria negado, porque a justificativa apresentada não é suficiente.

“O que o hotel alegou é que prejudicava a vista para a queima de fogos. Isso nem é justificativa. Ela não condiz com o que a lei estabelece. O analista até foi favorável, mas ainda passaria pela chefia, pela diretoria, seria feito o aprofundamento dessa análise. Era bem provável que a autorização não fosse dada porque o motivo é bem questionável”, apontou.

De acordo com o secretário, árvores podem ser retiradas em caso de risco de queda ou comprometimento a bens públicos e privados, além de estruturas de esgoto e drenagem, ou se fosse uma espécie que ameaçasse espécies nativas.

O secretário ainda apontou que, como as árvores estão em uma área pública, em caso de autorização, deveriam ser retiradas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e não pela iniciativa privada.

“Eles responderão a um processo administrativo, que poderá resultar em multa e sanções como a ordem de replantio, por exemplo. Eles não terão autorização para retirar os coqueiros”, apontou o secretário.

Com informações do G1 RN

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  • Estado fixa 13 de maio para iniciar liberação de emendas parlamentares

    Caixa fará o depósito em poupança digital/ Foto: José Cruz

    Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.

    Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.

    “A Assembleia Legislativa está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania. Que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL), na abertura da reunião. O parlamentar estava ao lado dos colegas Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT) e Neilton Diógenes (PP).

    O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execução da Despesa Pública, José Luiz M. Rebouças, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de 2025, a fim de dar maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

     Ele informou que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avançou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se está sendo cumprido ou não e o tribunal faz uma análise e emite a certidão, em caso negativo a gente informa quais são as pendências”, disse.

     Representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramitação das emendas seja célere.

     Na sua explanação, Luciana Daltro informou sobre as adequações que vêm sendo feitas para que o governo potiguar atenda a todas as exigências do TCE-RN a fim de obter a certidão para a liberação dos recursos. De acordo com a gestora, a Controladoria está trabalhando em duas frentes para dar celeridade: irá adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados, municípios e Distrito Federal. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que permite a transparência das emendas parlamentares.

     “Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral e acreditamos que até 13 de maio todas as informações já estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado”, afirmou a controladora.

     Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solução imediata no tempo oportuno para que não haja descontinuidade das emendas. “Nossos servidores estão sendo treinados, principalmente em relação às emendas especiais.”, finalizou.

  • Inclusão e direitos marcam sessão da ALRN com aprovação de projetos e vetos

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), um conjunto expressivo de matérias legislativas, com destaque para projetos voltados à inclusão e garantia de direitos de pessoas com neurodivergências, além da rejeição de vetos governamentais e aprovação de proposições de cunho cultural e institucional.

    Entre os principais pontos da sessão, os deputados rejeitaram, em votação em bloco, dois vetos do Governo do Estado a projetos anteriormente aprovados pela Casa. O relator em plenário, deputado Galeno Torquato (União), justificou, através de parecer oral que “não há criação de despesa proibida nem impedimento para matérias de natureza administrativa e organizacional dos poderes”, alertando ainda que a manutenção dos vetos comprometeria a autonomia entre os poderes .

    Um dos destaques da sessão foi a aprovação unânime de matérias voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições do neurodesenvolvimento. Entre elas, o projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que assegura a facultatividade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de uma série de iniciativas de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PP), que tratam desde a oferta de terapias no contraturno escolar até protocolos de emergência, identificação por pulseira e mecanismos de inclusão em serviços públicos.

    Também foram aprovadas propostas do deputado Gustavo Carvalho (PL), voltadas à continuidade de tratamentos em planos de saúde e ao combate ao capacitismo e etarismo, além de projeto do deputado Taveira Júnior (PSDB) que prevê a implantação de salas de regulação sensorial em espaços públicos, instituições de ensino e unidades de saúde.

    Na relatoria das matérias voltadas à neurodiversidade, a deputada Cristiane Dantas (PSDB) ressaltou o caráter inclusivo das proposições. “As iniciativas estão voltadas à proteção, inclusão e promoção de direitos, evidenciando a relevância dessas matérias para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”, afirmou.

    A pauta também contemplou a aprovação de matérias com emendas substitutivas, como o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que reconhece o grupo “ArtÉRia” Teatro e Dança como patrimônio cultural do Estado, e a proposta de Gustavo Carvalho que institui a política estadual de enfrentamento ao capacitismo e ao etarismo.

    Por fim, foram aprovados requerimentos para realização de sessões solenes de autoria dos deputados Luiz Eduardo (PL), Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL), contemplando homenagens às forças de segurança, às festividades juninas e a instituições religiosas e militares, reforçando o caráter plural da atuação legislativa.

  • Cadu Xavier recebe apoio de prefeita e ex-prefeito de Goianinha

    O pré-candidato ao governo do RN, Cadu Xavier (PT), recebeu apoio político da prefeita de Goianinha, Nira Galvão, e do ex-prefeito Júnior Rocha.

    A aliança reforça a base governista na região Agreste e integra a estratégia do partido de ampliar o debate estadual com apoio do campo nacional ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Em declaração, Cadu destacou o peso político do apoio. “Goianinha está com o time de Lula”, afirmou, ao comentar a adesão das lideranças locais ao projeto.

    O movimento ocorre em meio às articulações eleitorais e à busca por fortalecimento da pré-candidatura no interior do estado.

  • Novo PNE prevê investimento de até 10% do PIB para educação

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da governadora Fátima Bezerra.

    O plano prevê a ampliação do investimento público em educação, com a meta de atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período, em 2036. Atualmente, o índice está em cerca de 5,5% do PIB.

    “Investir na educação é fazer justiça social. O novo PNE fortalece a escola pública como caminho para reduzir desigualdades e garantir futuro às novas gerações, assegurando que nenhuma criança fique para trás”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante o evento, acompanhada da reitora da Uern, Cicília Maia.

  • Aécio convida Ciro Gomes para disputar Presidência pelo PSDB

    O presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira, Aécio Neves, convidou o ex-governador Ciro Gomes a disputar a Presidência da República pela sigla.

    O convite foi divulgado nesta terça-feira (14), após agenda no Congresso Nacional e também por meio das redes sociais de Aécio, que defendeu o nome de Ciro como alternativa ao cenário de polarização política no país.

    Segundo o dirigente, Ciro tem um “projeto sólido” e pode representar um novo caminho, com proposta de economia liberal aliada à inclusão social e gestão pública responsável.

    Ciro Gomes afirmou que vai avaliar o convite, destacando que considera também o cenário político no Ceará, onde é cotado para disputar o governo estadual nas eleições de outubro.

    A movimentação ocorre em meio às articulações para as próximas eleições presidenciais. Para o PSDB, o nome de Ciro pode ampliar o alcance do partido no cenário nacional.

    Ciro já disputou a Presidência em quatro ocasiões — 1998, 2002, 2018 e 2022 —, sem chegar ao segundo turno. Na última eleição, ficou na quarta colocação, com pouco mais de 3% dos votos.

  • Lideranças debatem segurança, educação e infraestrutura na ALRN

    Durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, parlamentares abordaram temas estratégicos para o Estado, com ênfase em segurança pública, educação, políticas sociais e infraestrutura viária.

    O deputado Coronel Azevedo (PL) abriu os pronunciamentos destacando a realização, em Natal, do 16º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças, que reúne especialistas e representantes da segurança pública para discutir os desafios contemporâneos do setor. Ao enfatizar a importância do evento, o parlamentar ressaltou a necessidade de enfrentamento ao crime organizado e de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente. “Nada é mais importante hoje, na nossa sociedade, do que desmantelar a cadeia do crime organizado”, afirmou, ao defender o fortalecimento de estratégias integradas e do conhecimento técnico.

    Na sequência, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou um balanço de agenda institucional realizada em Mossoró, ao lado da Governadora Fátima Bezerra (PT) com destaque para a reestruturação de escolas da rede estadual.

    A parlamentar ressaltou a reforma do Centro Educacional Eliseu Viana, que recebeu investimentos superiores a R$ 6 milhões, garantindo melhorias estruturais, climatização e ampliação de espaços pedagógicos. Além disso, abordou ações voltadas à agricultura familiar, como a implantação de lavanderias coletivas agroecológicas, e defendeu políticas públicas que valorizem o trabalho do cuidado.

    Isolda também manifestou apoio às mobilizações de motoristas por aplicativo, criticando alterações em proposta legislativa federal. “Esses trabalhadores merecem dignidade e garantias mínimas para exercer suas atividades”, pontuou.

    Encerrando os pronunciamentos, o deputado Nelter Queiroz (PP) apresentou requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando a recuperação de rodovias federais que interligam municípios do Médio Oeste potiguar, como Campo Grande, Triunfo Potiguar, Patu, Janduís, Messias Targino e Upanema. Segundo o parlamentar, as condições precárias das vias têm comprometido a mobilidade e a segurança da população. “Os trechos encontram-se sem condições de tráfego, prejudicando diretamente a população de diversos municípios”, destacou.

    Na mesma ocasião, Nelter Queiroz registrou voto de congratulações à médica Gianna da Escócia Melo pela posse como presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, tornando-se a primeira mulher a assumir o cargo na instituição. O parlamentar destacou o caráter histórico da conquista e desejou êxito à nova gestão. “Parabenizamos pela conquista e pela representatividade desse momento para a medicina do nosso Estado”, declarou.

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