O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição dessa quinta-feira (25/11), a publicação das sanções de leis, dentre elas duas de propositura do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL). Pela Lei Nº 11.022, fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, com sede e foro jurídico no Município de Currais Novos; e a Lei Nº 11.023 que concede esse título à Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borburema Potiguar, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre.
“Esse reconhecimento é muito importante, pois habilita essas entidades a receber emendas parlamentares, assim como celebrar convênios com o poder público, de modo a receberem recursos financeiros públicos para fortalecer suas atuações. Essas entidades às quais apresentamos esses projetos de lei têm relevantes e reconhecidos trabalhos nas cidades onde atuam e ficamos felizes de ser os agentes dessa conquista”, observa o parlamentar.
A Escolinha de Futebol, por exemplo funciona numa comunidade carente, o bairro Gilberto Pinheiro, dando oportunidade a crianças e adolescentes para ingressarem na prática esportiva, criando um ambiente social importante, que fica para o restante de suas vidas. Já a Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borburema Potiguar funciona desde 2008 realizando atividades de organizações associativas ligadas à arte e cultura.