18 de novembro de 2021

Senadores do RN se unem em elogios à proposta

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (18), o projeto do Senador Jean (PT-RN) que confere ao município de João Câmara o título de “Capital Nacional dos Ventos”. A proposta segue agora para exame pelo Plenário do Senado.

O Projeto de Lei n° 3682, de 2020, foi relatado pelo Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN). Em seu relatório, Styvenson destaca que o Rio Grande do Norte “é o estado líder em geração de energia eólica no Brasil, com 177 usinas eólicas em funcionamento e potência instalada de mais de 6 gigawatts. Neste cenário, o município de João Câmara se destaca. Localizado na região do Mato Grande, João Câmara possui a maior quantidade de aerogeradores por metro quadrado do Brasil”.

A cidade de João Câmara possui um total de 29 parques eólicos, que abrigam 327 aerogeradores. A importância da atividade é tamanha na região que, segundo dados do IBGE, de 2008 a 2012, houve um aumento de 90% no PIB do município. No ranking do PIB per capita estadual, a cidade subiu 40 posições entre 2010 e 2018, saltando do 48º para o 7º lugar. A atividade gera emprego e renda para o município e ajuda no desenvolvimento não somente da região, mas de todo o estado do Rio Grande do Norte. João Câmara, atualmente, é a 10ª cidade que mais recolhe impostos no estado.

A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) uniu-se nos elogios à iniciativa e lembrou que o estado tem vocação para este tipo de atividade e que é necessário se rediscutir a sistemática de recolhimento de impostos de forma a que os municípios possam ter acesso a um pouco mais da riqueza gerada pela energia eólica.

Para o Senador Jean, autor do projeto, o reconhecimento à João Câmara pelo Congresso Nacional como “Capital Nacional dos Ventos” tem um sabor especial. Cerca de 20 anos atrás, ele foi responsável por estruturar o Plano Estadual de Energia na gestão da então governadora Wilma de Faria. Foi a partir desse trabalho que o estado começou a desenvolver seu potencial que o transformaria no campeão nacional em geração de energia eólica.

Segundo Jean, a região do Mato Grande é uma das mais promissoras do país na geração de energia eólica e já é uma das que mais concentra turbinas eólicas em todo o mundo. “Isso só foi possível porque a população, os seus gestores, os legisladores municipais aceitam e recepcionam essa indústria e esses investimentos de forma integrada. Isso gera emprego e investimentos na economia local já que ⅓ de tudo o que é investido em um parque eólico é gasto em compras locais”.

O Senador pelo Rio Grande do Norte fez questão de lembrar que João Câmara se transformou hoje num polo exportador de mão de obra para todo o mundo graças a essa indústria. Segundo ele, profissionais formados pelo IFRN ocupam hoje postos de destaque nas áreas tecnológica e de gestão em empresas de todo o mundo.

“Essa indústria ainda tem muito espaço para crescer em nosso estado e vai gerar reflexos para toda a sociedade potiguar. Em breve, nossa região deve se tornar uma potência também na geração de energia eólica offshore e vamos ter uma nova onda de desenvolvimento, oferta de empregos e crescimento do PIB estadual com reflexos em setores como a educação, hotelaria e serviços locais”, defendeu Jean.

O Ministério Público Estadual (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato de quase R$ 25 milhões da Prefeitura de Mossoró com a empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA). As informações são do Jornal de Fato.

A decisão é da promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Trata-se do contrato 09/2021, assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com valor exato de R$ 24.849.000,00. O contrato foi assinado com dispensa de licitação (inexigibilidade) sustentada pelo decreto de calamidade financeira, instrumento usado pelo gestor municipal para, possivelmente, driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É incalculável o volume de recursos públicos contratos pela gestão Allyson Bezerra com dispensa de licitação, amparado pelo decreto de calamidade financeira. Aliás, o tal decreto é instrumento de investigação no Ministério Públicos de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que está pronto para julgamento.

O que mais chama a atenção é que a Prefeitura de Mossoró, em nenhum momento, se apresentou com quadro de insuficiência financeira. Os serviços não foram paralisados, salários dos servidores em dia e muitas obras em andamento. Não existe qualquer cenário que justifique decreto de calamidade financeira.

Fonte: Mossoró Notícias

Grande Ponto – A Prefeitura do Natal publicou um decreto nesta quinta-feira (18) autorizando o retorno das atividades presenciais com 100% dos estudantes nas instituições de ensino superior, técnico, cursos profissionalizantes, e nas escolas de ensino médio, fundamental e infantil das redes pública e privada de ensino no âmbito do município.

A autorização fica condicionada à observância às regras estabelecidas no protocolo específico (Anexo II do Decreto nº 12.268, de 26 de julho de 2021), em especial a utilização de máscaras de proteção facial e a disponibilização de álcool 70° INPM para higienização das mãos.

O decreto prevê ainda que aos pais ou responsáveis permanece assegurado o direito de escolha entre as modalidades de ensino remota ou presencial. O decreto já entra em vigor na data de sua publicação.

A decisão considera que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19, instituído pela Chefia do Poder Executivo do Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual e responsável do comércio e dos serviços no âmbito local, desde que respeitados os protocolos e regras de prevenção de contágio e enfrentamento à Covid-19.

Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Parnamirim, por meio do programa “Câmara Parceira”, assinou um termo de cooperação com a Cosern para implantação do Projeto Vale Luz na Casa Legislativa.

O documento foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, juntamente com o representante da empresa, João Batista, que é responsável pelo projeto. O Vale Luz faz parte do Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel. O propósito da iniciativa é promover a sustentabilidade, incentivando o descarte adequado de resíduos.

A parceria realizada pela Câmara objetiva dar um destino ambientalmente adequado aos papéis e copos descartáveis utilizados na Câmara Municipal. Isso também contempla um dos eixos do programa A3P – eixo II: gestão dos resíduos gerados -, firmado entre a Casa e o Ministério do Meio Ambiente.

Também estiveram presentes na reunião o vereador Michael Borges e o coordenador de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SEMUR), Luiz Antônio Oliveira de Melo, que, na ocasião, também planejou uma parceria entre a SEMUR e o projeto Vale Luz.

O intuito da SEMUR é divulgar o projeto para os bairros do município, bem como incentivar a adesão por parte das empresas locais. Assim, poderá ser ampliada a coleta seletiva, de forma a colaborar com o meio ambiente e com o bolso do consumidor, pois o material da reciclagem é transformado em descontos na conta de energia dele.

Projeto Vale Luz

O Vale Luz tem três modalidades, atendendo clientes residenciais, condomínios e empresas.

Os participantes do programa podem separar materiais recicláveis dos tipos: papel, plástico, metal, óleo vegetal e lixo eletrônico; com algumas exceções. Em uma das fotos da matéria, há uma lista detalhada desses materiais.

Após a separação, é hora de entregá-los, nos postos fixos e móveis de atendimento. Esses resíduos são pesados e é gerado um crédito a partir desta pesagem, que será convertido em desconto na fatura seguinte da conta de energia do consumidor.

O Vale Luz também facilita aos clientes a substituição de lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED, que são mais econômicas e com vida útil estimada em 10 anos, bem como a compra de latas de alumínio com o pagamento em espécie no prazo de 24h.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está na reta final e o relator, deputado Francisco do PT, segue com a elaboração do resultado. Durante a reunião desta quarta-feira (17), o parlamentar solicitou que os parlamentares que tivessem sugestões ao conteúdo encaminhassem o mais rapidamente possível.

Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares ouviram três servidores sobre contratos firmados para manutenção e aquisição de respiradores pelo Governo do Estado. Todos falaram na condição de testemunhas sobre dois dos 12 contratos investigados pela CPI.

De acordo com o deputado presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), a CPI tem recebido documentos que terão expressiva importância para a comissão, seja para identificar irregularidades ou para sugerir aperfeiçoamentos em práticas do Poder Público.

“Temos praticamente todos os documentos necessários para encerrar a CPI, analisando caso a caso, para tirarmos as conclusões sobre os contratos, responsabilidades e apresentarmos sugestões. Temos que tirar as brechas para malfeitores atuarem no estado”, explicou o presidente da CPI.

O relator da CPI explicou que o documento final já está em elaboração e, por isso, os parlamentares que tiverem sugestões ou recomendações devem entregá-las o mais rapidamente possível, para que o relatório seja apreciado dentro do prazo previsto, que é 16 de dezembro, com possíveis destaques.

“Peço aos senhores deputados que quem tiver sugestão ou recomendação, que o faça mais rapidamente possível, porque já estamos produzindo o relatório e o tempo é curto”, reforçou Francisco do PT.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN na última terça-feira (16), a matéria que considera a festa de Nossa Senhora da Apresentação – padroeira do município de Natal – como patrimônio cultural imaterial do Estado, acaba de virar Lei. A proposta, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), foi sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).

“A história da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, baseia-se na tradição oral. Não há um documento registrando a chegada da sua imagem às margens do Rio Potengi. É importante salientar que Nossa Senhora da Apresentação é a Padroeira desde os primórdios da vida cristã da comunidade Natalense”, destaca o Projeto de Lei.

Os festejos em honra de Nossa Senhora da Apresentação acontecem no período de 11 a 21 de novembro. As celebrações religiosas acontecem na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e na Catedral Metropolitana. Dentro da programação religiosa, uma atividade que reúne milhares de fiéis é a “Missa da Pedra do Rosário”, celebrada à beira do Rio do Potengi, local onde a imagem apareceu. A missa é celebrada às 5 horas da manhã.

A Assembleia Legislativa do RN segue com a programação na 52ª edição da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes. Na tarde desta quarta-feira (17) estiveram presentes no estande do Legislativo, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). A estrutura está montada desde a segunda-feira (15), indo até o sábado (30), das 12h às 19h, onde a Casa está realizando ações de Saúde, com aferição de pressão arterial e distribuição de preservativos; prestando informações acerca dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia; expondo o Memorial Legislativo; e promovendo apresentações de artistas locais, em palco próprio.

“É uma satisfação estar presente este ano na Festa do Boi, já que no ano passado, devido à pandemia, ela não aconteceu. Mas neste ano o evento mostra toda a grandeza que tem o setor primário do RN. Ontem nós já tivemos o Leilão da Emparn, onde foi ultrapassado o valor de R$ 500 mil em negócios, e hoje temos uma festa que mostra toda a capacidade de investimento e o potencial do agronegócio que temos no Estado, seja com gado de corte, seja com caprinocultura”, iniciou Ezequiel.

De acordo com o presidente, a Assembleia Legislativa não poderia estar de fora do evento, do qual participa em parceria com o Governo do Estado. “O setor de Agronegócio tem salvado a Economia do nosso País. E nós do RN também temos índices excelentes, graças a esses homens e mulheres que acreditam no setor produtivo como a grande alavanca da Economia. E o que estamos fazendo aqui hoje é aplaudindo e apoiando esse grande evento”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

A respeito das iniciativas e leis em prol do Agronegócio, o presidente Ezequiel destacou sua Lei do Passaporte Equestre e também emendas destinadas à Secretaria de Agricultura, para a perfuração de poços em todo o Estado.

“Nós aprovamos o Passaporte Equestre, que visa dar agilidade para as pessoas que precisam transportar seus animais de um lugar para o outro, com menos burocracia. Assim, possibilitamos aos amantes da vaquejada, da cavalgada e aos produtores de animais mais celeridade no trânsito dos seus animais”, detalhou.

Ainda segundo o presidente da Casa, foram destinadas muitas emendas para o semiárido do Estado, a fim de viabilizar a perfuração de poços.

“Eu enviei para a Secretaria de Agricultura recursos, para levar água de qualidade a grande parte da população potiguar. Portanto, nós temos esse e tantos outros projetos, ao lado dos demais deputados, em defesa do homem do campo”, acrescentou.

Apoio ao setor Agropecuário

O Legislativo Potiguar, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), tem apresentado constantemente projetos e requerimentos em prol da agricultura familiar, além de prestar apoio à Anorc (Associação de Criadores de Bovinos e Caprinos) e entregar emendas parlamentares para a compra de tratores e a perfuração e instalação de poços (em todas as regiões).

Dentre as normas e requerimentos do presidente da Casa em prol do Agronegócio, destacam-se: Lei do Passaporte Equestre, que institui o documento para o trânsito de equinos, asininos e muares no Estado; Lei de isenção da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte; além de requerimento solicitando que as famílias rurais sejam consideradas isentas do pagamento da conta de água durante o período de pandemia.

Mais ações na Festa do Boi

Servidores da Escola da Assembleia também estão disponíveis no estande para atender o público, explicando os serviços prestados pela instituição e como a comunidade pode acessar os cursos gratuitos oferecidos, em nível de capacitação pessoal, capacitação técnica, palestras e pós-graduação.

Já a participação do Memorial Legislativo se dá através de banners, tanto do ex-deputado Aristófanes Fernandes, que dá nome ao Parque de Exposições, quanto a respeito da futura sede do setor.

Além disso, a Assembleia Cultural conta com um palco próprio, montado pela Casa Legislativa, em que haverá shows de cantores e bandas potiguares, como Isaque Galvão, Messias Paraguai, Banda Flor de Liz e CPI do Forró.

A Prefeitura Municipal de Riachuelo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega de uniformes para servidores municipais de todas as unidades de saúde.

Prefeito Joca Basílio esteve presente na solenidade que marcou a entrega dos uniformes para ASGs; Assistente Social; Bioquímicos; Copeiras; Dentistas; Educador Físico; Enfermeiros; Farmácia; Fisioterapeutas; Fonoaudióloga; Médicos; Motoristas; Nutricionista; Psicóloga; Técnica de laboratório; Técnicos em Enfermagem; Técnicos em Saúde Bucal; Vigilantes.

“Essa ação reforça nossa proposta de padronizar a identidade das equipes de saúde, facilitando a identificação por parte dos usuários, assim como valorizar os funcionários, uma vez que os uniformes atendem às exigências das suas funções. É mais um avanço para a qualidade e eficiência da concluiu na saúde municipal”, ressaltou o prefeito Basílio.

O deputado federal João Maia participou em Brasília, nesta quarta-feira (17), no Ministério da Infraestrutura de uma importante reunião como ministro Marcelo Sampaio (interino), sobre avanços na relicitação do Aeroporto de São Gonçalo e a construção de terceira faixa, em pontos críticos, na BR 304.

Toda a equipe do Ministério da Infraestrutura, formada por Eduardo Praça (Secretário Executivo), Ronei Saggioro (Secretário Nacional da Aviação Civil) e demais membros do ministério, está empenhada e determinada no sucesso dessas ações.

“Ações que são de extrema importância para o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso Rio Grande do Norte”, garante o deputado.