CPI da Covid: investigado na compra de respiradores pede sessão secreta

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira 18 o edital do concurso público da Polícia Penal do Estado, com 236 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis superior e especializado. As remunerações variam entre R$ 3.500 e R$ 5.681,78, conforme a função. As inscrições serão abertas no próximo dia 22 de junho e seguem até 27 de julho de 2026.

O certame será organizado pelo Instituto Avalia e terá inscrições realizadas exclusivamente pela internet. A seleção visa o preenchimento de cargos efetivos vinculados à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

A maior parte das vagas é destinada ao cargo de policial penal. São 200 oportunidades imediatas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e cotas étnico-raciais. O cargo exige diploma de nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 5.681,78 para jornada mensal de 160 horas.

Também estão previstas vagas para especialista em assistência penitenciária. O edital disponibiliza 20 vagas para assistente social, 20 para psicólogo, 14 para terapeuta ocupacional e seis para médico psiquiatra, já incluídas as reservas legais. Os salários são de R$ 3.500 para assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais, enquanto os médicos psiquiatras receberão R$ 4.081,49.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A convocação dos aprovados ocorrerá conforme a necessidade da administração pública durante a vigência do certame.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 130 para todos os cargos. Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre os dias 22 e 24 de junho. Terão direito ao benefício candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea, doadores de sangue, doadoras regulares de leite materno, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e pessoas com deficiência.

O edital estabelece que os candidatos ao cargo de policial penal devem possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos na data da posse, além de formação superior completa e demais requisitos previstos. Para os cargos de especialista em assistência penitenciária, a exigência mínima é ter 18 anos completos.

A seleção para policial penal será composta por seis etapas: prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional.

Já os candidatos aos cargos de especialista em assistência penitenciária serão submetidos a prova objetiva, avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Os candidatos deverão escolher o município de realização do exame no ato da inscrição. Caso a demanda ultrapasse a capacidade dos locais inicialmente previstos, a banca poderá utilizar cidades vizinhas.

A aplicação das provas está marcada para o dia 13 de setembro de 2026. Os candidatos ao cargo de policial penal realizarão o exame no turno da manhã. Os concorrentes às vagas de especialista em assistência penitenciária farão a prova no período da tarde.

As avaliações terão 100 questões de múltipla escolha e valor total de 145 pontos. Para aprovação, será necessário alcançar, no mínimo, 73 pontos e não zerar nenhuma das áreas de conhecimento.

Entre as disciplinas cobradas estão Língua Portuguesa, História e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Ética no Serviço Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Execução Penal, Legislação Específica e conhecimentos específicos de cada área.

O edital também reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas. Os concorrentes às vagas reservadas passarão por perícia médica ou procedimentos de heteroidentificação e análise documental, conforme o tipo de cota escolhida.

A Prefeitura de Parnamirim oficializou a efetivação de 206 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passam a integrar o quadro efetivo de servidores do município. A medida representa uma conquista histórica para a categoria e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e na prevenção de doenças.

Com a efetivação, os agentes passam a contar com maior segurança e estabilidade no exercício de suas funções, fortalecendo os serviços prestados à população e contribuindo para a ampliação da atenção básica e das ações de vigilância em saúde em todo o município.

A iniciativa representa um importante avanço para a saúde pública de Parnamirim e reconhece o papel fundamental desses profissionais no cuidado diário com a população.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, e a governadora Fátima Bezerra participaram nesta quarta-feira (17), da Edição Natal do programa “Do Lado do Turismo Brasileiro”, em solenidade no Hotel Barreira Roxa, que reuniu representantes do setor, instituições financeiras e empreendedores interessados em conhecer as oportunidades oferecidas pela nova política do governo federal.

Com foco no fortalecimento dos pequenos negócios que movimentam a cadeia produtiva do turismo, a iniciativa disponibiliza empréstimos por instituições financeiras como o Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e a Desenvolve RN (antiga AGN). O público-alvo são os microempreendedores individuais (MEIs) inscritos simultaneamente no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro de Prestadores de Serviços do Turismo (Cadastur). O programa beneficia guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros, que atuam no setor.

O ministro do Turismo disse que o Brasil, assim como o Rio Grande do Norte, está vivendo um momento especial, com 130 milhões de passageiros estrangeiros e nacionais em 2025, batendo todos os recordes, inclusive o de gastos, que chegaram a R$ 20 bilhões. “Outra marca impressionante é que conseguimos chegar a 2,4 milhões de empregos diretos gerados na cadeia produtiva do turismo no governo Lula.”

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o programa ‘Do Lado do Turismo Brasileiro’ chega em boa hora ao Rio Grande do Norte, ressaltando que o governo federal, ao facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores, reafirma o princípio de que o desenvolvimento só é justo quando há inclusão social.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aparece entre os eleitos na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026, de acordo com a pesquisa Metadata/Grupo Dial divulgada nesta terça-feira (16).

No cenário estimulado para o primeiro voto, Zenaide registra 13,7% das intenções de voto, ocupando a segunda colocação. Já no levantamento referente ao segundo voto para o Senado, a parlamentar lidera com 10,6%, demonstrando sua ampla capacidade de diálogo com diferentes segmentos da população potiguar e consolidando-se como uma das candidaturas mais competitivas para a renovação da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.

Quando considerados os dois votos para o Senado, a pesquisa aponta Zenaide Maia com 12,2% da preferência do eleitorado, mantendo-se na segunda posição geral e reforçando a consistência de sua pré-candidatura.

Os números refletem o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela senadora em defesa dos municípios, da saúde pública, da educação, da mgeração de emprego e renda, além da luta permanente por políticas sociais voltadas à população mais vulnerável.

Ao comentar o resultado, Zenaide Maia destacou que recebe os números com gratidão e responsabilidade.

“Recebo esse resultado com muita humildade e gratidão ao povo do Rio Grande do Norte. É um reconhecimento ao trabalho que temos realizado com seriedade, destinando recursos para os municípios, defendendo a saúde, a educação e os direitos da população. Continuarei trabalhando ainda mais, ouvindo as pessoas e buscando soluções para os desafios do nosso Estado”, afirmou a senadora.

A pesquisa Metadata/Grupo Dial está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-04028/2026 e BR-01576/2026. Foram entrevistadas 1.550 pessoas em 62 municípios potiguares, entre os dias 12 e 14 de junho de 2026. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

A pré-candidatura de Cinthia Pinheiro à Deputada Estadual tem crescido por todo Rio Grande do Norte e o nome da pedagoga, esposa de Allyson Bezerra, aparece novamente entre os mais lembrados pelos eleitores potiguares na mais recente pesquisa Metadata/98 FM. Os números mostram que Cinthia é a mulher mais citada entre os dez primeiros nomes. O resultado confirma o crescimento no cenário eleitoral de 2026 e reforça sua competitividade na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

“Recebo esse resultado com muita gratidão e responsabilidade. É um reconhecimento que me motiva a continuar caminhando, ouvindo as pessoas e conhecendo de perto as realidades e os desafios de cada região do nosso estado. Tenho um propósito muito claro de defender causas que fazem parte da minha trajetória, como a inclusão, a valorização das mulheres e a ampliação de oportunidades para os jovens. Seguiremos com o pé no chão, olho no olho, dialogando com a população e aprendendo a cada passo dessa caminhada”, declarou Cinthia.

A pesquisa Metadata/Grupo Dial divulgada pela Rádio 98 FM de Natal está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-04028/2026 e BR-01576/2026. Foram 1550 entrevistados, em 62 municípios das 4 mesorregiões e nas 19 microrregiões entre os dias 12 e 14 de junho de 2026. O nível de confiança é de 95% com margem de erro de 2,5%.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) julgou procedente uma representação que apurou irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Ceará-Mirim.

De acordo com a decisão, foram identificadas falhas no recolhimento das contribuições patronais e atrasos no pagamento de parcelas de acordos firmados para quitação de débitos previdenciários. As irregularidades referem-se principalmente ao exercício de 2020, quando foram constatados repasses em valores inferiores aos devidos e inconsistências nas informações encaminhadas ao sistema federal de controle previdenciário (CADPREV).

O relator do processo, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, destacou que a falta de regularidade nos repasses compromete o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal, colocando em risco a sustentabilidade do sistema e a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Em razão das irregularidades encontradas, o TCE aplicou multas aos ex-prefeitos Júlio César Soares Câmara, Marconi Antônio Praxedes Barreto e Ronaldo Silva de Araújo, responsabilizados por falhas relacionadas aos repasses e à regularização de débitos previdenciários durante suas respectivas administrações.

Além das penalidades, o Tribunal determinou que a atual gestão municipal adote providências para sanar as pendências identificadas. Entre as medidas exigidas estão a regularização dos débitos existentes e a correção das inconsistências registradas junto ao sistema federal. O prazo para cumprimento das determinações é de 90 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

A decisão também prevê o encaminhamento de parecer para a Justiça Eleitoral e o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, que poderá adotar as medidas que considerar cabíveis.

O caso continuará sendo acompanhado pelas áreas técnicas do Tribunal de Contas, que irão fiscalizar o cumprimento das determinações estabelecidas pela Corte.