O juiz eleitoral Herval Sampaio decidiu pela cassação de todos os candidatos e vereadores eleitos pelo PSB no município de Ceará-Mirim por fraude na cota de gêneros informada à Justiça Eleitoral, uma decisão até o momento inédita no judiciário potiguar.
Segundo os autos, foram registradas candidaturas fictícias de mulheres para atender a cláusula de barreira do TSE.
“No caso em tela, somente restou suficientemente comprovada à autoria dos atos fraudulentos pelas candidatas fictícias ANACI e VALDILAINE, podendo vir a ser reconhecida em face das mesmas, quando de seus possíveis pedidos de registro de candidatura em eleições seguintes, a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos decorrente dessa condenação, excluindo-se da amplitude da referida consequência, por inexistência da comprovação cabal de suas participações ou anuência, os demais impugnados cuja participação se deu apenas na qualidade de beneficiários da fraude”, disse o juiz.
Por fim, o magistrado sentenciou, “reonhecer, a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pelas impugnadas ANACI PEREIRA DE OLIVEIRA, VALDILAINE CRUZ DE LIMA, que concorreram com candidaturas consideradas fictícias pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB de Ceará-Mirim nas Eleições Municipais de 2020; tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido Socialista Brasileiro – PSB de Ceará-Mirim e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária atualização nos sistemas CAND/SISTOT, a fim de melhor refletir o teor desta decisão”. A decisão ainda cabe recurso.
Justiça Potiguar
Avenidas das principais capitais brasileiras foram pintadas de verde e amarelo durante as manifestações realizadas neste 7 de setembro de 2021. No Rio Grande do Norte, diversos municípios também registraram atos democráticos pró-Bolsonaro. Caravanas de várias cidades se deslocaram para a capital a fim de se unirem à carreata e motociata realizadas pelos patriotas em Natal, que culminou na Praça Pedro Velho, mais conhecida como Praça Cívica, em Petrópolis.
O deputado federal General Girão integrou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro e participou da grande manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (7). O parlamentar, que recebeu inúmeros vídeos e fotos de seus apoiadores potiguares, comentou as manifestações realizadas na capital do RN. “As imagens em Natal foram impressionantes. É, com certeza, a maior demonstração já realizada no Rio Grande do Norte em prol da democracia, em prol da independência, em prol da liberdade e do respeito à Constituição. O povo potiguar orgulha o nosso Brasil com essa festa da democracia. Espero que isso seja um recado para muitos”, afirmou o parlamentar federal.
Na Avenida Paulista, que reuniu quase 1 milhão de pessoas segundo estimativa da organização, o deputado federal reforçou a defesa da liberdade e criticou o STF. “Essa é a demonstração da força do povo. É a demonstração de que, nós, patriotas, não aguentamos mais essa interferência de um poder, que se acha supremo, em cima de outros Poderes. E, como deputado federal, eu reafirmo que o Congresso precisa fazer a sua parte porque o povo brasileiro já demonstrou que está com Bolsonaro”, disse General Girão.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reuniram nesta 3ª feira (7.set.2021) para discutir uma resposta às declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante os atos do 7 de Setembro.
Segundo apurou o Poder360, dos 10 integrantes da Corte, só Dias Toffoli não participou. Os magistrados não fecharam o conteúdo do texto. O material estava sendo produzido quando esta reportagem foi publicada.
Na reunião, ficou acertado que Luiz Fux, presidente do Supremo, fará um pronunciamento na abertura da sessão de 4ª feira (8.set), que retoma a análise sobre o chamado “marco temporal”. O julgamento começa por volta das 14h. Com informações do Poder 360.
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) voltou a fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira, 7 de Setembro, em Brasília. Em manifestação para apoiadores, que contou com número muito aquém do esperado pelos organizadores, ele afirmou que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. Num discurso raivoso, ele voltou a ameaçar o presidente do STF Luiz Fux e o Supremo:
– Juramos respeitar a nossa Constituição. O ministro específico do STF perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal. Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica continue paralisando a nossa nação. Não podemos aceitar”, discursou, antes de prosseguir:
“Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer medida, qualquer ação ou qualquer certeza que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa nação”, disse se referindo ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
“Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada poder da República. Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dele se enquadra ou pede pra sair”
Jair Bolsonaro em recado a Fux e ao STF
Bolsonaro afirmou ainda que “não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada poder da República. Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dele se enquadra ou pede pra sair”, ameaçou.
Com informações da revista Fórum e do site Metrópoles
CNN Brasil – As celebrações pelos 199 anos da Independência ocorrem de forma pacífica nesta terça-feira, 7 de Setembro. Em Brasília, as comemorações oficiais começaram com a cerimônia de hasteamento da bandeira nacional no Palácio da Alvorada.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desfilou em carro aberto até o local da cerimônia. O ato contou com a exibição de carros anfíbios das Forças Armadas no Lago Paranoá e a participação de 18 paraquedistas, que pousaram no gramado do Palácio da Alvorada. Uma paraquedista entregou a bandeira do Brasil ao presidente.
O tradicional desfile militar na Esplanada dos Ministérios foi suspenso por conta da pandemia.
Populares caminhavam por volta das 10 horas da manhã pela Esplanada dos Ministérios e aguardavam a chegada de Bolsonaro, que discursará para apoiadores nesta manhã.
O clima pacífico contrasta com as tentativas de furar bloqueios, que ocorreram ontem à noite, quando manifestantes favoráveis a Bolsonaro chegaram a invadir a Esplanada dos Ministérios.
A abertura da Esplanada para circulação de carros de passeio ocorrerá somente após a dispersão dos manifestantes.
Atos pelo Brasil
Estão programados atos pró e contra o governo em várias cidades neste 7 de Setembro.
No Rio de Janeiro, manifestantes pró-governo se concentram nesta manhã na orla de Copacabana, zona sul da capital fluminense. Também em clima pacífico, a população se apresenta majoritariamente vestida de verde e amarelo e portanto a bandeira brasileira.
Já a manifestação contra o governo se concentra na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio. Ruas no entorno estão interditadas. Assista abaixo como foram as movimentações:
Em São Paulo a segurança está reforçada e manifestantes pró-governo se concentram na Avenida Paulista desde cedo, onde Bolsonaro deve falar a manifestantes por volta das 16 horas, segundo informou pelo Twitter. “Hoje não é uma data minha ou de qualquer autoridade. É uma data do povo brasileiro”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O efetivo de segurança paulista será de aproximadamente 3.600 policiais e contará com o apoio de mais de 1.400 viaturas, 60 cavalos, 4 drones e 2 helicópteros da Polícia Militar (PM), segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP.
Também participam da operação de segurança equipes dos Comandos de Policiamento da Capital (CPC), de Trânsito (CPTran), de Choque (CPChq) e do Corpo de Bombeiros (CCB).
Os atos serão ainda monitorados por meio de câmeras fixas, móveis, câmeras instaladas em motocicletas e as chamadas bodycams, instaladas nas fardas dos policiais. As imagens serão acompanhadas em tempo real direto do Centro de Operações da PM.
Na manhã desta terça-feira, 07, apoiadores do ex-presidente Lula e contra o governo Bolsonaro, realizaram movimento “Fora Bolsonaro”.
O ato saiu em passeata da Praça das Flores e seguiram para a Praia do Forte, passando pela ladeira do sol em Natal. Gritos como “Fora Bolsonaro”, “fora Mourão” e “Genocida” foram entoados pelo movimento.
