27 de setembro de 2021

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião, nesta segunda-feira (27), na qual deu parecer favorável a um projeto de lei, designou outros dois para relatoria e debateu problemas da mobilidade urbana da capital potiguar. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Milklei Leite (PV), presidente da Comissão, Anderson Lopes (Solidariedade) e Eribaldo Medeiros (PSB).

Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), o colegiado acatou o Projeto de Lei 395/2021 que altera a Lei n° 4.882 aumentando a idade permitida para operação dos veículos utilizados pelos operadores do transporte opcional de grande porte, considerados ônibus, e que tendem a uma depreciação mais demorada em comparação com as vans. Com a pandemia da Covid-19, o setor sofre com a queda abrupta no número de pessoas transportadas, restando cerca de 40% do contingente que existia antes.

“O transporte opcional tem sido tratado de forma desigual quando se trata do quesito de idade limite dos carros que frota. Uma vez que tal exigência não tem sido imposta aos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros por ônibus, que possui metade de sua frota composta de veículos com idade acima de 10 anos – alguns chegando até 20 anos. O objetivo do projeto é garantir a continuidade desse serviço essencial até a realização da licitação do transporte coletivo de Natal”, defendeu o vereador Milklei Leite, relator da matéria.

Foram encaminhados para relatoria os seguintes textos: PL 351/2021, do vereador Eribaldo Medeiros, sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus, e o PL 260/2021, do vereador Milklei Leite, que institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). As relatorias ficaram com os vereadores Anderson Lopes e Eribaldo Medeiros, respectivamente.

Os deputados federais João Maia, General Girão, Carla Dickson, Beto Rosado e Benes Leocádio marcaram presença no evento organizado nesta segunda-feira (27), pelo ministro das comunicações Fábio Faria, em Pau dos Ferros. O ministro entregou a primeira estação digital de TV da região, pelo programa Digitaliza Brasil.

A agenda inclui também a entrega de obras de engenharia que beneficiam dez municípios potiguares e a inclusão do Consórcio Público Regional de Saneamento do Alto Oeste Potiguar na construção de aterros sanitários, voltados ao atendimento de 44 municípios da região.

Ação do programa RN + Água contempla prioritariamente populações residentes em áreas de vulnerabilidade de abastecimento

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (27) Ordem de Serviço para a instalação de 320 poços já perfurados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Os trabalhos terão início na segunda-feira (4/9) e a meta é instalar pelo menos dois poços por dia, outros 52 estão aptos a receber bombas para entrarem em funcionamento.

A situação de emergência por desastre natural climatológico, em virtude da estiagem prolongada, provocou a redução das reservas hídricas no Estado. Fátima Bezerra explicou que a ação do governo visa justamente se antecipar aos efeitos prejudiciais decorrentes da estiagem. “Tivemos, infelizmente, irregularidade nas chuvas deste ano. Nossa expectativa era uma e o desfecho foi outro. Portanto, vamos fazer um trabalho completo. Cada poço perfurado, será um poço instalado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

Até 2022 deverão ser instalados por todo o Rio Grande do Norte 635 poços. Para isso, serão investidos RS 15 milhões entre recursos do Governo do RN, uma Emenda Parlamentar (EP) do senador Jean Paul Prates no valor de RS 2,85 milhões e outra EP da deputada Natália Bonavides no valor de RS 350 mil.

A governadora enfatizou que levar água à população dos municípios que estão em situação de escassez hídrica é uma ação de grande importância para a gestão e que não se trata de uma política pública qualquer. “Ao longo da minha vida eu tive momentos de falta d’água. Sei bem o que é isso e sei a diferença que isso faz na vida das pessoas”, afirmou.

“Este é momento que estava sendo bastante aguardado: a colocação das bombas para que o governo leve água às comunidades carentes de recursos hídricos como os assentamentos, comunidades quilombolas e indígenas”, disse o secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti.

O diretor da empresa Construindo LTDA, Gilsenor Luiz, garantiu que as instalações dos poços serão feitas no prazo previsto. “No que depender de nossos esforços, o cronograma será cumprido”.

Também acompanharam a assinatura o coordenador de Hidrogeologia da Semarh, Ivan Fioravante; a coordenadora de Mobilização Social da Semarh, Lyana Silva Gomes; Gilsenou Luiz de Oliveira e Roberto Miranda, diretor e gerente da empresa Construhindo.

RN+ÁGUA

A perfuração de poços pela Semarh no Rio Grande do Norte faz parte do programa RN+Água. A iniciativa contempla ainda diversas outras ações a fim de ampliar o acesso a água, como: a instalação e manutenção de dessalinizações e barragens subterrâneas, elaboração de projetos de saneamento rural e promoção da educação ambiental.

O RN + Água representa um esforço institucional integrado – envolvendo Caern, Sedraf, Sape, Idema e Igarn – sob a coordenação da Semarh.

A ideia é priorizar o consumo humano e promover ganhos sociais e econômicos para as populações rurais e urbanas do Estado, beneficiando mais de 320 famílias.

São contempladas prioritariamente as populações residentes em áreas de vulnerabilidade hídrica, atendendo a assentamentos, remanescentes quilombolas, comunidades indígenas e rurais.

O deputado federal e presidente estadual do MDB, Walter Alves, participou, no fim da tarde de ontem (26), em Guamaré, da convenção municipal do PSB e MDB que homologou a chapa com Arthur Teixeira (PSB) prefeito e Eliane de Edinho (MDB) vice-prefeita que disputará a eleição suplementar no município marcada para o dia 7 de novembro.

No discurso, Walter prestou contas do mandato e reforçou a parceria com a população de Guamaré. “Nosso mandato já destinou R$ 1,4 milhão para Guamaré. Em 2018, vocês me tornaram o deputado federal mais votado na cidade. Nossa parceria vai continuar, e para isso, a melhor opção é estar ao lado de Arthur e Eliane”, contou.

A convenção de ontem contou com a presença de várias lideranças políticas, entre elas, do deputado federal e presidente do PSB-RN, Rafael Motta; deputado estadual Hermano Morais (PSB); ex-prefeitos Hélio de Mundinho (MDB), Adriano Diógenes (PSDB), Dedé Câmara, Francisco de Assis e Auricélio Teixeira; prefeito interino Eudes Miranda (MDB), vereadores e políticos da região.

A governadora Fátima Bezerra assina, nesta segunda-feira, decreto que regulamenta a venda no Rio Grande do Norte de Etanol Hidratado Combustível diretamente das usinas para os postos de combustíveis, sem necessariamente o produto ser adquirido via distribuidoras, o que pode refletir na baixa dos preços repassados aos consumidores.

A medida visa gerar concorrência na venda do álcool, que, além de ser combustível, integra 25% da composição da gasolina que sai das bombas. O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do país a regulamentar essas operações de comercialização de etanol da indústria para os postos e a decisão tem o intuito de buscar reduzir o preço dos combustíveis no estado, através dessa concorrência no setor alcooleiro.

Medida permitirá que a população de toda a região tenha acesso a mais canais de TV e imagens com maior qualidade, ou seja, melhor definição e sem ruídos

O ministro das Comunicações (MCom), Fábio Faria, inaugura, nesta segunda-feira (27), em Tenente Ananias, no Rio Grande do Norte, a primeira estação de televisão digital, pelo programa Digitaliza Brasil. A ação marca a última fase da transição da TV analógica para a TV Digital e irá beneficiar toda a região. Na cidade vizinha, Pau dos Ferros, o ministro participa de solenidade conjunta com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Com o programa Digitaliza Brasil, o MCom está levando o sinal digital para 1.638 municípios em todo o país que, até hoje, só transmitem em sinal analógico. O processo de digitalização nessas localidades será concluído até 2022 e irá beneficiar mais de 23 milhões de brasileiros. As primeiras cidades convocadas para aderir ao Digitaliza Brasil são da região Nordeste. A pasta já lançou quatro editais do programa que contemplam 580 cidades de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Nesta semana, o MCom avançou em mais uma etapa do programa, chegando agora à região Sudeste. A pasta abriu edital para 470 cidades de Minas Gerais que até hoje contam apenas com a transmissão analógica do sinal de televisão. Os municípios dessa fase 1.4 poderão solicitar adesão ao programa entre os dias 11 de outubro e 11 de novembro.

Mil dias de governo – De Tenente Ananias o ministro segue na terça-feira (28) para o assentamento Maísa, em Mossoró (RN). Lá serão realizadas entregas que marcam a conclusão do ciclo de mil dias do Governo Federal. Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro fará participação ao vivo, por meio de videochamada, para o ministro.

No local, o ministro inaugura a conexão via satélite que vai garantir internet banda larga gratuita, por meio do programa Wi-Fi Brasil. Além disso, será formalizada a doação de 100 computadores, por meio do programa Computadores para Inclusão, para a implantação de laboratórios de informática em oito escolas, beneficiando mais de mil alunos. As máquinas chegam juntos com a instalação da torre de celular e das antenas para conexão via satélite, com internet banda larga, via programa Wi-Fi Brasil, nas comunidades de Maísa e Alagoinha.

Agora RN – O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou neste domingo (26) de um encontro que aconteceu no município de Caraúbas, no Médio Oeste Potiguar.

Convidado pelo prefeito Juninho Alves (PSDB), que foi reeleito ano passado, Ezequiel enalteceu o trabalho do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido). O evento que reuniu deputados estaduais e federais, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças potiguares aconteceu na Loja Maçônica de Caraúbas.

“À frente do Ministério, Rogério tem serviço prestado e tem tudo para fazer a entrega da Transposição do São Francisco, um marco para o Nordeste do Brasil. Aqui ainda vai concluir a Barragem de Oiticica, um sonho de mais de 50 anos, a interligação de adutoras na região Seridó, dotando a região de segurança hídrica para mais 50 anos e as obras do Ramal Apodi, que trará as águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, dos municípios do Ceará e da Paraíba para a região Oeste Potiguar. Rogério tem buscado ainda ajudar aos produtores rurais, estruturando os municípios com máquinas agrícolas. São serviços prestados e obras estruturantes importantes para nosso povo. Rogério tem se mostrado grande e terá meu apoio por tudo que tem feito como ministro pelo nosso Estado”, afirmou.

Ezequiel Ferreira já declarou à imprensa que 2021 é um ano de mostrar trabalho. “Estamos chegando a outubro de 2021 e entendo ser importante falarmos em trabalho, o que está sendo feito e o que se desenha para os próximos meses”, frisou. Em relação a decisão sobre o Governo do Estado, Ezequiel vai ouvir as bases do PSDB, deputados e também a Executiva do partido. “Estamos organizando os Encontros Regionais do PSDB em novembro e dezembro. Precisamos dialogar com as bases que fortalecem o partido no interior e na capital.”

Essa semana, o Senado Federal rejeitou a volta das coligações para as eleições de deputados. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma eleitoral aprovada, segue agora para sanção do presidente da República. Se ela acontecer até o dia 2 de outubro, valerá já nas eleições de 2022. Já a proposta de revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos, não tem previsão. No Senado, líderes partidários garantem que não haverá tempo suficiente para avaliar as mudanças ainda neste mês, para que passem a valer na eleição de 2022.