setembro 2021

Campanha de vacinação antirrábica pretende alcançar mais de 600 mil animais em todo o RN

Dia “D” acontece no próximo sábado, 02 de outubro

Com a expectativa de vacinar 659.283 animais, sendo 463.259 cães e 196.024 gatos, a Campanha de Vacinação Antirrábica 2021 terá seu Dia “D” no próximo sábado, 02 de outubro, em todo o Rio Grande do Norte.

A campanha iniciou em 13 de setembro e seguirá até 13 de novembro. Podem ser vacinados cães e gatos saudáveis acima de 3 meses de idade. Recomenda-se que os tutores levem os animais aos pontos de vacinação contidos em guias/coleiras ou caixa de transporte por pessoas com capacidade física para contê-los, não esquecendo também a carteira de vacinação do pet.

A doença é grave e 100% letal, mas passível de eliminação do ciclo urbano (transmissão por cão e gato) através da vacinação animal. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pretende atingir uma cobertura vacinal mínima de 80%, considerada segura para prevenção de um surto dessa doença no Estado.

Em virtude da expansão urbana e a perda de hábitat, é cada vez mais frequente, o surgimento de animais silvestres suspeitos de raiva – principalmente morcegos – próximos a residências, propiciando um maior contato com cães e gatos, aumentando o risco de transmissão da doença entre animais e para os humanos. A vacinação em massa de cães e gatos tem se mostrado a melhor forma de prevenção da doença nestes animais e em humanos.

Para informações sobre locais e postos de vacinação a população deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde ou Setor de Zoonoses/Endemias dos municípios.

Considerando a pandemia do coronavírus que ainda continua em todo o estado, a campanha será realizada com adequações à essa realidade. Para a realização do dia “D” a Sesap recomenda aos municípios:

– Escolher locais arejados e ventilados para vacinar os animais, de preferência, ao ar livre;

– De acordo com a realidade do local, trabalhar a área para a não formação de filas e manutenção do distanciamento entre os tutores dos animais;

– Disponibilizar luvas, máscaras, protetores faciais, álcool a 70% e ponto com água e sabão para higienização frequente das mãos.

Governo conclui pagamento de setembro nesta quinta (30)

Somados aos R$ 140 milhões pagos pra completar o 13º de 2018, neste mês o Governo paga R$ 633 milhões aos servidores

O Governo do RN quita o salário do mês de setembro nesta quinta-feira (30), de acordo com o calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo Estadual conclui a folha de quase R$ 493 milhões deste mês.

Serão depositados R$ 127,4 milhões, correspondentes aos 70% restantes do salário de quase 35 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto). Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15. Os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral nesta quinta, num total de R$ 63,9 milhões.

Ainda neste mês de setembro, a governadora Fátima Bezerra depositou R$ 140 milhões para concluir o pagamento do 13º de 2018. Essa folha já foi quitada em janeiro deste ano para servidores que recebem até R$ 3,5 mil, e em maio para os que recebem até R$ 4,5 mil. Aos trabalhadores que recebem acima desse valor, foi depositado R$ 2 mil e o restante foi pago no último dia 15, encerrando a terceira das quatro folhas em atraso.

A quarta e última folha, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

Histórico

Em junho de 2019, o Governo Fátima quitou o 13º de 2017, no valor total de R$ 30 milhões, com recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, descontando R$ 102 milhões não repassados pela última gestão. Em fevereiro de 2020 quitou a folha de novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, também com recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasses constitucionais do Fundo de Participação do Estado. Em janeiro de 2021, usou recursos arrecadados do Super Refis para iniciar o pagamento do 13º de 2018, destinando R$ 90 milhões aos servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos, folha que foi concluída neste mês de setembro.

Sistema Ponta Negra de Comunicação é lançado para o mercado publicitário com a presença do diretor de afiliadas do SBT

Conteúdo genuinamente potiguar conectado em multiplataforma de TV, rádio e internet, levando informação e entretenimento para milhares de telespectadores. Com essa proposta e a tradição de 35 anos, o Sistema Ponta Negra de Comunicação, que compreende a TV Ponta Negra, afiliada do SBT em Natal, e a rádio 95 Mais FM, foi lançado nesta quarta-feira (29) para o mercado publicitário do Rio Grande do Norte. O evento reuniu publicitários, empresários e representantes de órgãos públicos do estado em um café da manhã no espaço Neuma Leão, em Morro Branco, Zona Sul da cidade.

O lançamento oficial do Sistema Ponta Negra de Comunicação contou com a presença do diretor de afiliadas do Sistema Brasileiro de Comunicação (SBT), Daniel Abravanel. Na ocasião, ele ressaltou que não é só uma nova TV Ponta Negra, mas também para todos um novo modelo de vida depois da pandemia. “A gente também fica muito feliz que a família Sousa tenha retomado a TV Ponta Negra, na verdade ela nunca saiu do SBT”, destacou.

A publicitária Melissa Cirne afirmou que é uma satisfação o mercado de propaganda e publicidade ser parceiro da TV Ponta Negra e do Sistema Ponta Negra de Comunicação. “É um sistema de comunicação super forte, atuante junto ao mercado e não tem como pensar hoje uma estratégia de mídia sem a gente planejar junto com a equipe comercial da TV Ponta Negra”, explicou Cirne.

A superintendente do Sistema Ponta Negra de Comunicação, Micarla de Sousa, destacou que este é um momento de muita alegria e que realiza a retomada de um sonho lá de trás do pai dela, o senador Carlos Alberto, que é o sistema integrado de rádio e TV, e também com novos projetos para internet. Um sistema multiplataforma com a cara e a força potiguar.
“É um dia ímpar, dia de muita alegria, TV Ponta Negra e 95 Mais FM, integradas”, ressaltou.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, esteve presente no evento representando a governadora Fátima Bezerra. “O sistema Ponta Negra de Comunicação está intimamente ligado com a história recente do Rio Grande do Norte, é a tv mais popular que nós temos aqui, campeã de audiência. E numa era da importância de se levar informações verdadeiras para a população, o papel da TV Ponta Negra é fundamental”. afirmou Xavier.

O diretor comercial do Sistema Ponta Negra de Comunicação, Guto Barreto, destacou a importância da integração dos veículos rádio, TV e internet e que agora nasce uma nova fase. “Agora nasce o Sistema Ponta Negra de Comunicação. A gente tem a 95 FM, integrada junto com a TV Ponta Negra, no mesmo prédio, uma sinergia, uma comunicação, um pensamento só, formando esse sistema que é genuinamente potiguar”, concluiu.

General Girão assina liberação de R$ 15,5 milhões em emendas para obras em Natal

Sonhada há 42 anos pelos moradores, a obra de drenagem e pavimentação dos bairros de San Vale e Parque das Colinas começa, a partir de hoje, a se tornar realidade. Isso porque, no início desta tarde, o deputado federal General Girão e o prefeito Álvaro Dias assinaram contrato para liberação de emenda no valor de R$ 15,5 milhões de autoria do parlamentar. Os recursos contemplam ainda a construção de uma lagoa de captação para atender aos bairros já citados e obras de pavimentação no conjunto Jardim Brasil, na Zona Norte de Natal.

A primeira etapa do projeto inclui um H composto pelas principais vias da localidade, chegando até o prolongamento da Avenida Omar O’Grady, mais conhecida como Prolongamento da Prudente de Morais, além da construção de uma lagoa de captação. A solenidade de assinatura realizada no salão nobre da Prefeitura do Natal contou com a presença da vereadora Nina Souza, do superintendente executivo de governo da Caixa Econômica Federal, Lamarck Rodrigues; dos secretários municipais de Obras e Infraestrutura, Carlson Gomes; de Assistência Social, Adjuto Dias, e demais titulares do primeiro escalão municipal.

Autor da emenda que possibilitou a liberação dos recursos para o início das obras, o deputado federal General Girão afirmou que o sentimento é de missão cumprida e também anunciou a destinação de mais emendas para o município de Natal. “A demanda histórica destes moradores finalmente será resolvida graças a uma emenda de nossa autoria e isso é motivo de muita satisfação. Sabemos que este é apenas um ponta pé para estas obras, mas já adianto que vou ‘brigar’ para que, no próximo ano, parte desta emenda de bancada seja destinadas para pavimentar mais ruas do San Vale e Parque das Colinas”, pontua o parlamentar federal.

O parlamentar federal aproveitou a oportunidade e anunciou ao prefeito Álvaro Dias e demais presentes que, ainda este ano, destinará recursos de uma emenda individual a qual tem direito, para Natal. “Para este ano de 2021 ainda, teremos, em média R$ 17 milhões em emendas que decidi destinar para Natal. Além desta, ainda temos mais uma para 2022, cujo valor ainda não sabemos, que também enviarei para Natal para que a gente possa dar prosseguimento a estas obras, bem como também em outras regiões da capital como, por exemplo, a Rua Minas Novas, em Neópolis. Natal é uma cidade linda por natureza, mas que precisa de apoio para melhorar a sua infraestrutura. Mas não é só para infraestrutura não. Também virão recursos para Natal em outras áreas como esporte, cultura e lazer. Quando a gente sonha junto, a gente consegue realizar. E a nossa cidade merece muito mais”, completou General Girão.

O prefeito Álvaro Dias ressaltou a importância do apoio federal para a realização de obras na capital potiguar. “Se pensarmos em fazer uma gestão idealizando projetos para serem executados apenas com a arrecadação do município, estaremos fadados a uma gestão sofrível. Conseguiríamos manter apenas os serviços essenciais, mas para fazer a cidade avançar em direção ao futuro, projetando e construindo para pessoas, temos que buscar recursos junto ao Governo Federal. Ainda bem que nós temos, na nossa bancada federal, pessoas como o General Girão, que tem contribuído de maneira espontânea e significativa com a nossa cidade. É através dele que nós estaremos, em breve, iniciando essas obras do San Vale e Parque das Colinas, que vão unir a BR 101 e o prolongamento da Prudente de Morais. Além disso, vamos calçar e pavimentar outras diversas ruas dos bairros, cujos moradores lutaram por mais de quatro décadas, mas que agora vamos conseguir atender de maneira significativa pela ação do Deputado Federal General Girão”, afirmou Álvaro Dias.

Também presente à reunião, a vereadora Nina Souza que tem trabalhado junto com o General Girão para solucionar esta demanda, também comemorou a liberação dos recursos. “Quando eu fui apresentada a essa demanda do San Vale e Parque das Colinas fiquei pensando em como podia ajudar, já que, como vereadora, não tinha recursos para contribuir com a obra. Então, procurei o deputado federal General Girão e o levei lá para conhecer a situação de perto. Ele começou a entender a importância que essa região tem para a cidade e, pouco depois, tomou uma decisão política difícil, pois afinal de contas, esta não é uma região muito populosa, mas nós entendemos a importância do San Vale e do Parque das Colinas para Natal. Sabemos que aquela região tem hoje um potencial de crescimento fantástico, que pode se transformar em uma grande área de empreendedorismo, mas como fazer se não temos uma infraestrutura digna? Então, quando o deputado decidiu investir na região ao invés de fragmentar por vários municípios do Estado, ele mostrou que está acreditando no potencial de Natal e está deixando um legado muito importante. O dia de hoje é muito importante porque materializa em todos nós que acreditamos na boa política que existem pessoas sérias e comprometidas com o crescimento da cidade”, enfatizou Nina Souza.

A enfermeira aposentada Margareth Andrade agradeceu a atenção e o empenho dos políticos envolvidos. “É uma luta de mais de quatro décadas de uma comunidade que depende dessas vias pavimentadas para ter assistência médica, para fugir de bandido, para trafegar sem prejudicar seus veículos e para ter qualidade de vida como os demais moradores da cidade do Natal. Nós exigimos porque sabemos dos nossos direitos, mas também sabemos agradecer e parabenizar a todos que estão se envolvendo para essa obra tão significativa para o bairro. Nós vamos continuar com a bandeira levantada porque sabemos que a obra completa ainda não está garantida, mas contamos com o apoio do General Girão, do prefeito Álvaro Dias e da vereadora Nina porque estamos só começando”, disse a moradora.

Parecer da Procuradoria é para que recurso de Robinson Faria seja negado

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer pelo “não conhecimento” do recurso especial apresentado pelo ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que o tornou inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

O parecer, datado de terça-feira (28), é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco. Robinson e mais cinco agentes públicos foram condenados em fevereiro de 2021, por maioria de votos, no TRE do Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada primeiramente pelo jornalista Túlio Lemos e confirmada pelo Grande Ponto.

Na prática, o parecer da Procuradoria pelo não conhecimento do recurso significa que pode haver falhas nos pressupostos de admissibilidade. Essa é uma fase anterior ao julgamento pela Corte, que irá decidir em plenário se o recurso será ou não aceito.

À época da condenação, a defesa de Robinson Faria informou, por meio de nota, que iria recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de que a “injustiça”, segundo ele, fosse reparada.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-governador e os demais envolvidos utilizaram recursos públicos em ações institucionais de maneira que comprometeram a isonomia do pleito de 2018.

Grande Ponto

Ex-prefeito e ex-secretário de Parnamirim são condenados por contratações irregulares

Um ex-prefeito e um ex-secretário do município de Parnamirim foram condenados judicialmente ao pagamento de multa civil no importe de cinco vezes o valor de seus respectivos últimos proventos recebidos quando ocupavam os cargos. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma ação civil de improbidade administrativa.

Na ação, o MPRN demonstrou que o ex-prefeito, Maurício Marques dos Santos e o ex-secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, executaram contratação precária de profissionais para dar plantões no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A desobediência legal ocorreu entre 2009 e 2016.

A Justiça considerou o ato doloso (com intenção), uma vez que as contratações inteiramente irregulares, eram autorizadas diretamente por ambos os demandados. O vínculo empregatício dos profissionais de saúde era acertado de maneira verbal, porém, inexiste amparo jurídico para contratação assim no serviço público. Esse contrato precário afronta o princípio da legalidade.

Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a necessidade de contratação de pessoal na área da saúde era submetida ao então prefeito, Maurício Marques, que encaminhava ao então secretário, Francisco das Chagas, a inclusão dos profissionais de saúde na folha de pagamento do Município. Tudo sendo feito sem a celebração de contrato de prestação de serviços. Outra testemunha relatou que os gestores contrataram profissionais de saúde através de regime de plantão e que os profissionais seguiram trabalhando como plantonistas e sem contrato escrito, comprovando a conduta ímproba.

Relator de projeto das fake news cogita regra diferente para rede social de governante

Relator do projeto de lei das fake news na Câmara, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) cogita a possibilidade de prever no texto um tratamento diferenciado a agentes públicos no que diz respeito à moderação de conteúdo realizada pelas redes sociais.

A ideia dele é que haja uma maior liberdade acompanhada de maiores punições legais no caso de condutas irregulares.

“Considerando que as redes sociais se transformaram em um meio de comunicação pública, considerando as responsabilidades que têm os agentes públicos, nós poderíamos refletir sobre um tipo de moderação diferente, desde que viesse vinculado [a uma] responsabilização e sanção proporcional a esta prerrogativa.”

Folhapress