O termo significa estar em conformidade com as leis, atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.
Durante todo o dia desta sexta-feira, 10, os parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Parnamirim participaram de um curso sobre Compliance, promovido pelo Instituto Novo Eleitoral.
O curso foi ministrado pelo juiz de Direito Herval Sampaio Júnior e o advogado e professor da UFRN Daniel Monteiro. Eles explicaram que Compliance significa estar em conformidade com as leis, atos, regimentos, normas estabelecidas interna e externamente. “Na prática, o compliance tem a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos públicos”, afirma Herval Sampaio.
Para Daniel Monteiro, no caso da Câmara Municipal, os parlamentares vão aprofundar o conhecimento sobre as leis que regulamentam o exercício do mandato. “Essas conformidades e alinhamentos de direitos e deveres são fundamentais para que os vereadores não cometam atos ilícitos durante sua vida pública”, ressaltou.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, agradeceu a presença de todos e destacou a oportunidade de aprender mais sobre esse assunto com palestrantes de nível nacional. “Também pretendemos dar continuidade com a implementação de um programa permanente de Compliance e seremos a primeira Câmara Municipal no Rio Grande do Norte a ter essa política”, disse.