9 de setembro de 2021

Ezequiel, em nome da ALRN, emite nota pesar pelo falecimento do ex-ministro José Delgado

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou moção de pesar pelo falecimento de José Augusto Delgado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou até 2008. Aos 83 anos, morreu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral. Deixa a mulher, Maria José Costa Delgado, e 3 filhos, Magnus Augusto Delgado; Liane Maria Delgado Cadete e Ângelo Augusto Costa Cadete.

“Perdemos um grande potiguar que nos orgulhou ao abrilhantar o Superior Tribunal de Justiça. Era daqueles homens que entendiam que todo poder é serviço, e não privilégio. Em seu coração, habitaram sempre valores eternos que o tempo não apagará. Uma figura humana exemplar e um notável e culto magistrado”, justificou.

Nascido em São José de Campestre (RN), em 7 de junho de 1938, Delgado formou-se pela UFRN e fez especialização em Direito Civil e Comercial na mesma instituição. Foi juiz de Direito no Rio Grande do Norte, juiz eleitoral e juiz federal substituto do Rio Grande do Norte.

No STJ, foi membro da 1ª Turma e da 1ª Seção. Também foi membro da Corte Especial, presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ e integrou a Comissão Temporária para Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário. Foi diretor do Gabinete da Revista do STJ e vice-diretor da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados).

O ministro ainda ocupou o cargo de corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no biênio 2006-2008. No magistério, foi professor colaborador da UFRN, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e professor de pós-graduação do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília).

MPRN emite recomendação para que Municípios cessem nepotismo

Medida recomendada é exoneração e vale para as Prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento

As Prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento deverão tomar medidas para cessar a prática de nepotismo na administração pública local. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e foi motivada após o recebimento de denúncias de supostos casos de contratação de parentes de autoridades no âmbito dos municípios que compõem a Comarca da Promotoria de Lajes.

Na publicação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), está fixado o prazo de 15 dias para que os chefes do Executivo de cada Município mencionado exonerem as pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos seguintes cargos: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou chefe de gabinete, que caracterizem o nepotismo.

Além disso, as autoridades deverão exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar já descrita. Isso inclui ainda a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo.

O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, sendo, portanto, uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa.

Praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público.

A um só tempo a prática do nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da Administração Pública.

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

Barroso chama Bolsonaro de ‘farsante’ em discurso no TSE

Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso reagiu nesta quinta-feira (9) aos discursos do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro.

Barroso abriu a sessão da corte eleitoral com duro discurso para rebater as acusações que o chefe do Executivo faz sobre o sistema eleitoral, além dos ataques pessoais a ele dirigidos pelo mandatário.

“Todos sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, afirmou Barroso. “Quando fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados.”

O ministro disse que “o populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais”.

Com informações da Folha

Governo do RN discute parceria para levar água à comunidade indígena em João Câmara

Empresa que opera 29 parques eólicos no Rio Grande do Norte vai instalar dessalinizador em Santa Terezinha, município de João Câmara

Maior operadora de parques eólicos no Rio Grande do Norte, a CPFL vai colocar em operação na comunidade Santa Terezinha, em João Câmara, um sistema de dessalinização para levar água potável aos moradores locais, atendendo ao disposto na Lei 10.483/2019, segundo a qual os empreendimentos que visam gerar impactos socioambientais deverão atuar na promoção do bem-estar da comunidade em que atuam.

Os detalhes do projeto foram discutidos nesta quarta-feira (08) em reunião virtual da governadora Fátima Bezerra, que contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, do senador Jean-Paul Prates e secretários de governo com dirigentes da empresa.

“Essa parceria é muito bem-vinda, está em sintonia com aquilo que nosso governo defende, que é desenvolvimento com sustentabilidade. No que depender do Governo do Estado – e do mandato do senador -, este será o primeiro de muitos que virão”, disse a governadora Fátima Bezerra, para ressaltar: “essa ação tem um simbolismo grande porque será feita na comunidade indígena Santa Terezinha, que sempre enfrentou muitos desafios, desde a demarcação das terras até o abastecimento de água em quantidade e qualidade, seu principal desafio.”

O projeto prevê uso de equipamento com sistema “off grid” (fotovoltaico+baterias), com dessalinizador por membranas, capaz de produzir 100 mil litros de água potável por dia, volume considerado suficiente para atender entre 900 e 1.500 pessoas ou 180 residências. O início da obra está previsto para fevereiro de 2022, devendo ser concluída cinco meses depois. O orçamento é de R$ 8 milhões e o custo de manutenção de R$ 70 mil/ano.

O senador Jean-Paul defendeu a ampliação da parceria para levar benefícios a outras localidades rurais que também enfrentam problemas no abastecimento de água e sugeriu a atuação da CPFL no fornecimento de energia para os poços que estão sendo perfurados pelo Governo do Estado e que há dificuldades de conexão com a Cosern. “Seria interessante se a gente pudesse analisar com vocês e com o grupo das eólicas, a possibilidade de acoplar placas solares nesses poços para servir de backup ou fonte principal de energia.”

O presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, disse que a empresa está de portas abertas para novas experiências. “Este é o primeiro projeto de dessalinização do grupo no Brasil, com tecnologia inovadora usada na China. Vai ser um grande piloto, e se for bem-sucedido, certamente iremos avaliar que outros usos poderemos ter.” Em parceria com o programa de eficiência energética – lembrou Estrella -, a CPFL desenvolve placas solares para alimentar hospitais públicos na área de concessão em que a empresa atua. “Poderíamos pensar nesse tipo de parceria, usando o programa de eficiência energética, para viabilizar a conexão com esses poços.”

A CPFL opera 29 parques eólicos no Rio Grande do Norte e produz atualmente 762 megawatts-hora (mWh), o equivalente a 20% da capacidade instalada no estado. Quatro outros parques, com capacidade para 82 mWh, entrarão em operação em outubro e outros 14 estão em fase de licenciamento. De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, o Rio Grande do Norte produz atualmente 5,2 gigawatts e o consumo é de 1,3 gWh.

Água Potável

O Governo do Rio Grande do Norte vem desenvolvendo um programa de manutenção e recuperação de sistemas de dessalinização, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), que visa ampliar o acesso à água potável para a população rural. A Semarh mantém 80 sistemas de dessalinização e, por orientação da governadora durante elaboração do Programa RN + Água, irá ampliar para 120 o número de comunidades atendidas.

Localizada a sete quilômetros ao norte de João Câmara, Santa Terezinha é uma comunidade de Assentamento, onde existem 200 famílias indígenas de um total de 1.300, segundo o Censo Local de 2016, na sua maioria, composta por mulheres. O abastecimento é feito por caminhões-pipa, com captação em Açudes da região.

Na última sexta-feira (03), a governadora Fátima Bezerra inaugurou o sistema de abastecimento de água da comunidade Malhada Vermelha, em Campo Redondo, na região Trairi, onde os moradores também eram atendidos por carro-pipa.

Também participaram da reunião os secretários João Maria Cavalcanti (Semarh) e Jaime Calado (Sedec), diretor geral do Idema (Leon Aguiar) e a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa.

Louise Donadelli – 2021-09-09 06:50:09

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