Artigo Ney Lopes: “Reformas sim; porém justas”
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado
A experiência comprova, que plenários legislativos heterogêneos, somente são conduzidos por lideranças que decidam com firmeza, em momentos de impasses e conflitos.
O maior exemplo é a “Constituição Cidadã” de 1988, que jamais teria sido promulgada, se não fosse o carisma do deputado Ulysses Guimarães. As votações só começavam com a presença dele. Jamais delegou. Inúmeras vezes, permanecia sentado na poltrona da presidência até 12 horas seguidas, sem levantar-se e proferindo a palavra de ordem ao plenário, que se tornou marca registrada: “Vamos votar! Vamos votar! ”.
O sentimento generalizado dos brasileiros é de justiça social nas reformas.
Até o Fórum de Davos-2021, evento símbolo do capitalismo global, adotará o o slogan “O Grande Reinício”, ao reunir em Singapura, no mês de maio, líderes empresariais, governamentais e sociedade civil, para abordar as consequências da crise da COVID-19 e definir as linhas da recuperação mundial.
Klaus Schwab, fundador do Fórum, anunciou que a preocupação central da agenda serão temas como futuro melhor para o trabalho e inclusão social.
No Brasil são indispensáveis as mudanças, desde que diminuam as desigualdades sociais.
A reforma tributária coloca-se como o ponto de partida.
Hoje, a tributação é regressiva, ou seja, porcentagens iguais, não levando em conta a capacidade econômica daquele que suportará o ônus fiscal. Essa situação ocorre, porque cerca de 50% da carga tributária (bens e serviços) incide sobre o consumo, atingindo os contribuintes com menores condições econômicas, que acabam pagando (proporcionalmente) a maior parcela.
Os tributos estão embutidos no preço final das mercadorias. Enquanto isto, os impostos sobre renda e lucros representam 19,2% da carga tributária atual, significando violação aos princípios básicos de isonomia.
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos Estados Unidos, os Impostos de Renda e lucros alcançam 49% da carga tributária. Se comparado com o Brasil, um acréscimo de 150%. Nos demais países desenvolvidos, a média é de 37%, quase 50% maior que em nosso país.
Como se observa, o cerne do problema está na forma extremamente desigual de incidência dos tributos. As mudanças visarão dinamizar o crescimento econômico, através da distribuição da renda e o financiamento social.
Note-se que o Brasil é um dos países que mais onera o lucro das empresas, ao tributar em 34% o setor produtivo, uma taxa muito acima da média dos países da OCDE, em torno de 23%.
Distorções também ocorrem em relação a alíquota do IR da pessoa física, que cresce até a faixa de renda mensal entre R$ 26.401 a R$ 35.200, quando chega a 12%.
A partir daí começa a queda, pela “isenção” concedida aos dividendos (lucro distribuídos aos acionistas de empresas). O recuo na tributação atinge a 5.86% para quem ganha mais de R$ 281.600.00 mensais – o mesmo valor incidente sobre aqueles com rendimentos entre R$ 6.161 e R$ 8.800 por mês.
Verdadeiro absurdo!
Diante do delicado momento fiscal, não se pode defender redução abrupta da carga tributária, mas será possível adotar regras legais, sem afetar a receita pública.
Começaria pela redução da alíquota nominal de tributação das empresas (IRPJ e CSLL), compensada com a tributação na distribuição dos dividendos e na herança.
Outra medida inadiável é a atualização da tabela do imposto de renda pessoa física, que está sem correção desde 2015, causando prejuízo para o contribuinte superior a 100%.
É sempre bom lembrar, que o Chile fez reformas “apenas” econômicas, sem preocupações sociais.
O “mercado” (!) aplaudiu de pé, os índices e estatísticas oficiais cresceram, mas as tensões na sociedade cresceram e ainda hoje deixam rastros de instabilidade.
A inspiração para o governo e legisladores brasileiros deverá ser a advertência do Papa Francisco:
“O dinheiro tem que servir à pessoa humana, nunca governar os países”.
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