O deputado estadual, José Dias (PSDB), disse neste quarta-feira (07) que o PT “boicotou” o projeto econômico apresentado pelo então vice-governador do Estado, Fábio Dantas, na gestão passada. Segundo o tucano, a proposta visava equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte.
“O PT boicotou o projeto econômico do então vice-governador do Estado, Fábio Dantas, que visava o equilíbrio fiscal na gestão estadual. Mas passaram a imagem de que os deputados estavam contra os servidores do estado. Mas o que queríamos era que a gestão avançasse e logo o crescimento econômico do nosso Rio Grande do Norte”, disse José Dias.
O deputado ainda ressaltou que o PT, na esfera federal, perseguiu o Rio Grande do Norte quando deixou o estado de fora da Transnordestina, não permitiu a chegada de uma refinaria de petróleo e que até hoje as águas do São Francisco não chegaram aqui, mas já foram para o Ceará e para a Paraíba.
Em aparte, o deputado estadual Francisco do PT rebateu o deputado José Dias afirmando que o PT quando foi gestor do Governo Federal não perseguiu o Rio Grande do Norte. “Entre outras coisas duplicou a BR-101, instalou diversos IFs, vários escritórios do INSS e foi parceiro em vários programas sociais”, disse Francisco do PT salientando que em 30 anos integrando o Partido dos Trabalhadores soube construir seu modo de agir sendo grato aos que servem à população.
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens de um fantasma da Assembleia Legislativa. Jaime de Araújo Sales Neto ocupou o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da Assembleia, no período compreendido entre 1º de setembro de 2011 e maio de 2017, mas sem ter prestado qualquer serviço. Ao todo, estão indisponíveis R$ 1.802.751,99 em bens dele.
Na decisão, a Justiça determina que fiquem indisponíveis “tantos bens quantos forem necessários a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, sendo resguardado o valor essencial para subsistência dos requeridos, incidindo primeiro nas aplicações bancárias e, se não atingido o valor total, nos veículos e imóveis, de forma sucessiva”.
No pedido, o MPRN destacou a necessidade de indisponibilidade desse montante, que é referente ao valor de eventual pena de ressarcimento da remuneração recebida de forma indevida e multa civil equivalente a duas vezes o prejuízo ao erário.
De acordo com investigações do MPRN, Jaime Neto recebia salários na condição de funcionário fantasma, sendo remunerado pelos cofres públicos indevidamente. Durante a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2015, o MPRN apreendeu um relatório no qual constava a informação de que Jaime Neto foi indicado para ocupar cargo na Assembleia Legislativa por uma conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/.)
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de rejeitar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Com isso, Lula continuará na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, contrariando a decisão da juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, tomada nesta quarta-feira. O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Operação Lava Jato, foi o primeiro a votar contra a remoção, sendo seguido depois pelos outros ministros da Corte.
O caso foi decidido de forma célere, conforme prometeu o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a deputados de partidos de esquerda em reunião nesta tarde.
O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a transferência do ex-presidente Lula para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, localizada no interior de São Paulo.
O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a remoção do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF.
O Reitor do IFRN, Prof. Wyllys Abel Farkatt Tabosa, empossa nesta quarta-feira (7/8) às 14h, o Diretor-Geral Pro Tempore do Campus São Paulo do Potengi do IFRN, Prof. Renato Dantas. A cerimônia ocorrerá no Auditório Fabião das Queimadas no Campus São Paulo do Potengi do IFRN.
Eleito com 97,34% dos votos válidos, através de consulta pública para o cargo, realizada com os servidores efetivos do Campus e os alunos regularmente matriculados, o professor passa a ocupar o cargo de Diretor-Geral Pro Tempore, complementando o mandato, até 2020, do seu antecessor, Prof. Ednaldo de Paiva Pereira.
MENSAGENS - Armação do PT para soltar o ex-presidente Lula (Ricardo Stuckert/.)
A juíza Carolina Lebbos autorizou nesta quarta-feira, 07, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o estado de São Paulo. O petista cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro há mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Não há um prazo definido para que a determinação seja cumprida.
Lebbos, responsável pela execução penal do caso, decidiu que o local onde ele cumprirá pena deverá ser definido pela Justiça paulista. Na decisão, a juíza afirma que Lula deve ser transferido para um estabelecimento que garanta a “preservação de sua integridade física e moral, bem como de sua imagem”.
A transferência foi requisitada pela Superintendência da PF em Curitiba, que reclamava da alteração de rotina que foi imposta ao prédio com a permanência de Lula no local. A defesa do ex-presidente também era favorável à ida do ex-presidente para São Paulo, a fim de aproximá-lo de sua família.
Lula está em Curitiba desde que o ex-juiz Sergio Moro autorizou o cumprimento da pena no caso do tríplex do Guarujá, após a confirmação em segunda instância da sentença aplicada ao petista. Ele ficou recolhido em uma sala especial no prédio da PF em função de um entendimento de que ex-presidentes teriam direito a cumprir penas em Salas de Estado Maior, prerrogativa reservada para profissionais do Direito presos em situações cautelares – antes da condenação.
Segundo Lebbos, a prisão em sala especial ou de Estado Maior se restringe apenas aos casos de prisões processuais. “Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, escreveu. A juíza reiterou na decisão que a lei “não faz não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-Presidentes em Sala de Estado Maior”.
Lebbos pontuou, no entanto, que é uma obrigação estatal garantir a integridade de Lula em função do cargo já ocupado pelo petista. Para a juíza, o ex-presidente deve ser transferido para uma nova Sala de Estado Maior apenas se não houver um local adequado para o cumprimento da pena em segurança.
A juíza também destacou que não há mais razões para Lula permanecer preso em Curitiba, longe do núcleo social e familiar do ex-presidente. Ela acolheu o argumento de que há “contínua e permanente sobrecarga imposta à Polícia Federal, em termos de recursos humanos e financeiros”, para manter o ex-presidente na Superintendência de Curitiba. Lebbos afirmou que a situação traz “prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado”.
Representando o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto participou do VI Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília-DF, na manhã desta terça-feira (6). O encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.
O Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Os secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.
Ainda durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o vice-governador do RN.
LEI KANDIR
A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob exportações. A medida causou perdas na arrecadação dos estados, que cobram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento dos valores por parte da União. A tese apresentada pelo Governo do Estado do Pará, que trata da necessidade de regulamentação legal dos repasses da União aos estados para compensar as desonerações tributárias, já venceu a ação. Segundo cálculos feitos pelos estados, a compensação chegaria aos R$ 600 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o RN.
Durante as discussões no VI Fórum, os chefes estaduais do Executivo decidiram trabalhar em duas frentes com relação à Lei Kandir. Primeiro, montar uma comissão, mediada pelo STF, para discutir uma proposta de acordo para o pagamento do passivo bilionário dentro dos próximos seis meses. E a seguinte, encaminhar as discussões sobre a regulamentação da Lei Kandir, com a possibilidade de alteração do marco legal abrindo a possibilidade de cobrança do imposto por parte dos estados.
Enquanto seis deputados federais do RN votou a favor da reforma da Previdência, o deputado Rafael Motta e Natália Bonavides votou contra a reforma. O texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência foi aprovada na Câmara em segundo turno por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.
Os deputados federais Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), general Girão Monteiro (PSL), Walter Alves (MDB) e João Maia (PL) votaram a favor da reforma da Previdência no 2° turno da Câmara Federal concluída na madrugada desta quarta (07).
Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.
Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.
A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.
A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.
Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.
No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
Divergências
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.
No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).
