Previdência: Fátima falta reunião com governadores; vice dá aval para incluir RN

Foto: Derick Nunes

Representando o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto participou do VI Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília-DF, na manhã desta terça-feira (6). O encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.

O Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Os secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.

Ainda durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o vice-governador do RN.

LEI KANDIR

A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob exportações. A medida causou perdas na arrecadação dos estados, que cobram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento dos valores por parte da União. A tese apresentada pelo Governo do Estado do Pará, que trata da necessidade de regulamentação legal dos repasses da União aos estados para compensar as desonerações tributárias, já venceu a ação. Segundo cálculos feitos pelos estados, a compensação chegaria aos R$ 600 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o RN.

Durante as discussões no VI Fórum, os chefes estaduais do Executivo decidiram trabalhar em duas frentes com relação à Lei Kandir. Primeiro, montar uma comissão, mediada pelo STF, para discutir uma proposta de acordo para o pagamento do passivo bilionário dentro dos próximos seis meses. E a seguinte, encaminhar as discussões sobre a regulamentação da Lei Kandir, com a possibilidade de alteração do marco legal abrindo a possibilidade de cobrança do imposto por parte dos estados.

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  • Monsenhor Ramos celebra 33 anos de sacerdócio nesta quinta-feira em São Paulo do Potengi


    Nesta quinta-feira, 27 de agosto, a comunidade católica de São Paulo do Potengi celebra os 33 anos de sacerdócio de Monsenhor Ramos, pároco da Paróquia de São Paulo Apóstolo.

    Para marcar a data, será celebrada uma Santa Missa em ação de graças, às 19h, na Igreja Matriz de São Paulo Apóstolo, reunindo fiéis, pastorais, movimentos e toda a comunidade paroquial.

    Ao longo de sua caminhada sacerdotal, Monsenhor Ramos construiu uma trajetória marcada pela evangelização e pelo serviço à Igreja. Além de estar à frente da Paróquia de São Paulo Apóstolo, atualmente também exerce a missão de Vigário Episcopal para o Vicariato São Mateus Moreira, contribuindo com a atuação pastoral da Igreja em diferentes paróquias da região.

    Os 33 anos de sacerdócio representam mais de três décadas dedicadas à missão religiosa e ao acompanhamento das comunidades por onde passou, especialmente em São Paulo do Potengi, onde exerce atualmente seu ministério como pároco.

    A celebração desta quinta-feira será, portanto, um momento de gratidão pela caminhada de Monsenhor Ramos e de oração pela continuidade de sua missão sacerdotal.

  • Ministro da Educação e governadora Fátima Bezerra cumprem agenda em Mossoró e Caicó

    A governadora Fátima Bezerra e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, cumprem agendas administrativas em Mossoró e Caicó, nesta quinta-feira (27). No período da manhã, às 9h30, em Mossoró, inauguram o Auditório Teatro do Expocenter da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA), obra orçada em R$ 1,5 milhão e com capacidade para 680 pessoas, onde também participam de Aula Magna.

    Às 11h, entrega o estúdio da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH) do RN, na sede da 12ª DIREC. A unidade recebeu R$ 200 mil em investimentos estruturais e tecnológicos para produção audiovisual e pedagógica. Esta é a quarta unidade da RIEH e a terceira instalada no interior do RN. Os outros núcleos estão localizados em Natal, Pau dos Ferros e Caicó.

    À tarde, às 16h, Fátima Bezerra e Leonardo Barchini inauguram, em Caicó, o novo Prédio de Medicina Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), localizado no bairro Penedo, ampliando a infraestrutura de formação médica na região do Seridó.

    Criada em 2012, a Escola é referência na formação médica no interior do Estado. Em 2024, a instituição passou a contar com uma moderna estrutura própria, com aproximadamente 9 mil metros quadrados, incluindo laboratórios, salas de aula e espaços para atividades de tutoria, fortalecendo a formação médica e a interiorização do ensino superior público no Rio Grande do Norte.

    SERVIÇO

    O QUÊ: Governadora e Ministro da Educação cumprem agendas em Mossoró e no Seridó.

    QUANDO: Quinta-feira (27/08)

    MOSSORÓ

    09h30 – Inauguração do Auditório do Expocenter da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA e Aula Magna.
    Local: Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) – Campus Mossoró
    Endereço: Avenida Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva – Mossoró (RN)

    11h – Inauguração do Estúdio do RIEH – Rede de Inovação para a Educação Híbrida
    Local: Estúdio da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh) – Mossoró (RN)
    Endereço: 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – Rua Ferreira Itajubá, 296, Mossoró (RN)

    CAICÓ:

    16h – Inauguração do Prédio de Medicina Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
    Local: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), Campus Caicó
    Endereço: Rua Joaquim Gregório, S/N, Penedo – Caicó (RN)

  • Ubaldo destaca em Sessão conquistas recentes em Natal em parceria com outros mandatos

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (26), uma série de obras e investimentos destinados à Zona Leste de Natal, resultado da atuação conjunta de seu mandato com os vereadores Herberth Sena e Eribaldo Medeiros, além da senadora Zenaide Maia.

    Entre as ações estão obras de capeamento asfáltico na Rua Sátiro Dias, na Guarita/Alecrim; na Rua Hianto de Almeida, em Santos Reis; em trecho da Rua Décio Fonseca com a Travessa Irmã Vitória, nas Rocas; e na Rua Baía de São Marcos, no Alecrim. Ubaldo também destacou a reforma da Praça Maria Cezideira, na Praia do Meio, viabilizada com emenda da senadora Zenaide Maia, além de obras de construção e requalificação de praças que beneficiam comunidades das Rocas e de Santos Reis. Entre elas está a praça localizada em frente ao Terceiro Distrito Naval, em Santos Reis.

    Outro investimento citado pelo parlamentar é a cobertura de uma quadra esportiva, ampliando a estrutura disponível para a prática de esportes e atividades de lazer na comunidade. “São obras importantes que mostram a força de mandatos que trabalham juntos, ouvindo as comunidades e buscando recursos para transformar as reivindicações em resultados. Temos uma atuação muito próxima da Zona Leste e conhecemos de perto as necessidades da região”, afirmou Ubaldo.

    O deputado ressaltou ainda que a atuação em parceria também alcançou a Zona Norte. Segundo ele, foi viabilizada, junto à senadora Zenaide Maia, uma emenda de R$ 1,2 milhão para a construção de uma unidade de saúde no Parque Floresta. Para Ubaldo, a soma de esforços entre os mandatos amplia a capacidade de atendimento às demandas das comunidades. “São mandatos participativos e proativos, que trabalham para garantir investimentos em infraestrutura, saúde, esporte, lazer e qualidade de vida”, concluiu.

  • Samanda de Lula faz caminhada na Vila de Ponta Negra, onde começou sua história em Natal

    A caminhada de Samanda de Lula (PT) pela Vila de Ponta Negra, nesta quarta-feira (26), teve um significado especial. Foi pelas ruas do bairro que a candidata ao Senado reencontrou parte da própria história: quando saiu de Mossoró para estudar em Natal há 20 anos, foi ali que encontrou sua primeira casa na capital.

    Durante o percurso, que também teve o candidato ao Governo Cadu de Lula, entre conversas com moradores e reencontros com antigos vizinhos e amigos, Samanda chegou ao local onde morou no início da vida em Natal.

    “Vocês sabem que eu sou de Mossoró, né? Aí peguei minha motoca e vim morar em Natal para estudar. E o primeiro lugar que eu morei foi aqui, numa kitnet, na Vila de Ponta Negra. Eu fui acolhida pela companheira Graça Leal, que me emprestou uma cama de solteiro, e eu aluguei um frigobar. Morei aqui um tempão”, contou Samanda.

    Quem acompanhou de perto aquele começo também estava na caminhada. Graça Leal, que acolheu Samanda quando ela chegou à Vila, lembrou da jovem que recebeu em casa e relacionou aquela época à trajetória que a candidata construiu nos anos seguintes.

    “Samanda era uma menina quando chegou aqui na minha casa. Era bem menina, com uma moto e a mala cheia de esperança”, recordou Graça. “Eu voto em Samanda pela luta e pelo que ela trilhou para chegar até aqui”, completou.

    A caminhada também reservou outros reencontros. Samanda encontrou uma ex-aluna dos tempos em que dava aulas de informática no Conselho Comunitário da Vila de Ponta Negra, há cerca de 20 anos.

    “Hoje foi na Vila de Ponta Negra, a vila do meu coração, a vila que me acolheu quando eu vim morar em Natal. Encontrei no trajeto vizinhos, ex-vizinhos, amigos que fiz aqui na Vila e até uma ex-aluna de informática. Já fui professora de informática e dei aula aqui no Conselho Comunitário”, afirmou.

    Para Samanda, percorrer novamente essas ruas, agora como candidata ao Senado, também foi uma forma de reconhecer quem esteve presente no início de sua trajetória. “É uma alegria e também reafirma meu compromisso com essa Vila, com os pescadores, com o artesanato e com a cultura de Ponta Negra”, concluiu.

  • Prefeito de Pureza, Ricardo Brito (PL) vice e 7 vereadores aderem a Allyson e reforça apoio na região do Mato Grande

    A candidatura de Álvaro Dias sofreu mais um duro desfalque nas bases municipais. Desta vez, o prefeito do município de Pureza, Ricardo Brito, conhecido como “prefeito cantor”, anunciou a adesão ao projeto político de Allyson Bezerra. Filiado ao PL, mesmo partido de Álvaro. O ato de anúncio contou com a presença do deputado federal Robinson Faria e do deputado estadual Kléber Rodrigues. O gestor levou consigo um expressivo grupo de vereadores e lideranças locais, selando o fortalecimento de Allyson na região do Litoral Norte.

    Uniram-se ao projeto o vice-prefeito José Miran (PL), o presidente da Câmara Fabiano Silva (PL), os vereadores Leandro Enfermeiro (PL), Neguinho Pé-no-Chão (PL), Galego do Olho d’água (União Brasil), Cleiton da Autoescola (PSDB) e Lamonier (PP), além do suplente de vereador Louquinho do Esporte (MDB), de Taipu. A decisão do prefeito e do grupo político em marchar com Allyson reflete a crescente perda de tração de Álvaro no eleitorado do interior potiguar, que assiste a uma debandada contínua de lideranças em direção ao projeto liderado pelo gestor mossoroense.

    O movimento em Pureza não é um fato isolado e consolida uma semana de perdas sistemáticas para o grupo de Álvaro Dias. Apenas nos últimos dias, a campanha já havia sofrido a perda do apoio do prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, que também pertence ao PL.

  • Sistemas desenvolvidos pela ALRN ampliam presença em instituições legislativas do país

    A tecnologia desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte continua ganhando mais espaço em instituições legislativas de outras regiões do país. Nas últimas semanas, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais procuraram a Casa potiguar interessadas em adotar soluções como o Legis Vídeos, e-Legis, Legis Plenário e o sistema de acompanhamento de emendas parlamentares. O movimento mais recente inclui novos contatos nos estados do Paraná, Santa Catarina, Piauí, Ceará e Rondônia, além da ampliação das tratativas com municípios potiguares.

    “A procura tem sido constante e os números são dinâmicos”, afirma Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da ALRN. Entre julho e agosto, quatro Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – São Pedro, Lajes Pintadas, Santa Cruz e Guamaré – passaram a integrar as tratativas para utilização do Legis Vídeos. No Paraná e em Santa Catarina, cinco novas instituições também demonstraram interesse na solução.

    Levantamento da Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação registra atualmente 45 instituições relacionadas aos sistemas desenvolvidos pela equipe da Assembleia Legislativa. A lista reúne órgãos que já utilizam as ferramentas e instituições com processos de implantação em andamento. O Legis Vídeos está presente em Assembleias e Câmaras de diferentes estados, entre eles Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Paraná.

    Entre as instituições que já utilizam soluções da ALRN estão, além da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Mato Grosso, com o e-Legis e o Legis Plenário. A Assembleia Legislativa do Paraná também utiliza o Legis Vídeos.

    O movimento de expansão alcança também as Assembleias de outros estados. Atualmente, a equipe mantém contatos para implantação dos sistemas nas Assembleias Legislativas do Piauí, Ceará e Rondônia. No Ceará, o processo envolve um conjunto mais amplo de soluções desenvolvidas pela ALRN, com implantação do e-Legis, Legis Plenário, Legis Vídeos, Observatório da Mulher e sistema de acompanhamento de emendas parlamentares.

    O diretor Mário Sérgio afirma que o Legis Vídeos tem se destacado pela rapidez de implantação. De acordo com ele, a ferramenta pode ser disponibilizada após poucas sessões remotas de orientação e configuração, permitindo que as instituições passem a organizar, disponibilizar e facilitar o acesso aos registros audiovisuais das atividades legislativas. Já sistemas como o e-Legis e o Legis Plenário demandam um processo de implantação mais amplo, por envolverem etapas diretamente relacionadas à tramitação e ao funcionamento do processo legislativo. Ainda assim, são justamente essas ferramentas que aparecem entre as principais demandas recebidas pela equipe.

    Um exemplo recente é Foz do Iguaçu, no Paraná, que está entre as instituições que mantêm tratativas para implantação. O movimento também inclui outras Câmaras paranaenses e instituições de Santa Catarina. No levantamento da Diretoria, já constam em implantação as Câmaras de Maringá e Lapa, no Paraná, além de Curitiba, enquanto outras instituições de diferentes estados também avançam no processo.

    Para Mário Sérgio, a expansão não está associada a uma meta numérica fixa. A dinâmica de procura e implantação faz com que o cenário seja atualizado continuamente. “A procura é crescente e muito dinâmica. Quando uma instituição entra, outras aparecem interessadas. Por isso, nosso acompanhamento é permanente e os números mudam constantemente”, explica.

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