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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu nesta quinta-feira, 22, um grupo de senadores que assinou um manifesto pedindo ao presidente Jair Bolsonaro que vete integralmente a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso.
Entre os presentes estava o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que afirmou que os parlamentares foram a Moro para “dar a certeza” de que o “Senado renovado” irá apoiar a eventual decisão de Bolsonaro de vetar o projeto de lei. “A nova legislatura renovou em 85% o Senado. Como a votação é nominal, e a Casa é muito diferente daquela de 2017 que deu origem ao projeto, tenho certeza de que os senadores não colocarão suas digitais nesta iniciativa”, disse a VEJA.
O manifesto, assinado até o momento, por 33 senadores, aponta que o projeto “poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi o único da bancada do partido que não endossou a iniciativa. Quando o texto foi votado no Senado, Olimpio liberou a bancada, e o filho do presidente foi a favor.
Caso Bolsonaro atenda ao pedido deste grupo de parlamentares, o veto será analisado pelo Senado, que deu origem ao projeto. Para que a decisão do presidente da República seja derrubada, serão necessários 41 votos, isto é, maioria simples da Casa, composta por 81 senadores. Se o eventual veto de Bolsonaro for mantido, ele não precisará ser analisado pelos deputados, conforme o regimento interno.
O senador pesselista criticou o teor do texto, o qual chamou de “muito ruim”, e comentou a postura adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a análise da matéria na Casa. “A Câmara tratorou o texto, não deixando que houvesse votação nominal”, disse.
Para Olimpio, esta é uma “reação vingativa” da classe política a operações de combate à corrupção, como a Lava Jato. “É uma decisão tomada com o fígado, não com o cérebro, com um espírito de vingança”.
Veja
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível “interferência política ilegal” nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.
De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a “possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima”.
Segundo o promotor, o “sinal amarelo” que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).
Questionado pelo G1 sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.
“Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional”, afirmou o promotor. “Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não”, reforçou.
A matéria no site oficial da ALRN afirma que o vice-governador do estado, Antenor Roberto (PCdoB), teria informado aos deputados estaduais sobre a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada ‘Moto Legal’ – que consistiria em um trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores
Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”.
O procurador determinou que o vice-governador seja oficiado para, em um prazo de 15 dias, informar no que consiste o programa. O comandante do CPRE também deverá ser oficiado a comparecer à promotoria em cinco dias úteis a fim de prestar esclarecimentos sobre as possíveis interferências políticas nas atividades da companhia.
G1/RN
Os governadores de estados do Nordeste afirmaram que estão preocupados com as privatizações de estatais, como os Correios, anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. Sem estudos técnicos sobre os impactos das vendas, elas “poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional”, diz uma carta assinada pelos governadores.
Participando de um encontro do Consórcio Nordeste em Teresina ontem, eles também anunciaram que farão viagens internacionais pela Europa para tentar atrair investidores para o Nordeste.
Estavam presentes os governadores da Bahia (Rui Costa), do Ceará (Camilo Santana), do Maranhão (Flávio Dino), da Paraíba (João Azevedo), do Piauí (Wellington Dias), do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e do Sergipe (Belivaldo Chagas), além dos vice-governadores do Alagoas (Luciano Barbosa) e de Pernambuco (Luciana Santos).
O governador do Maranhão afirmou que a posição do grupo é “em nome de 13 milhões de desempregados” e de uma economia que “vai caminhar para a queda do PIB [Produto Interno Bruto] pelo sexto ano seguido”. “Queremos mostrar que não confundimos diferenças com uma polarização irracional que atrapalha o país”, disse.
Uol
O Governo do Rio Grande do Norte conquistou junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação de R$ 414,6 mil. O recurso é destinado à região atingida pelo rompimento de barragens em abril deste ano.
A verba servirá para a finalização das obras na área, como a recuperação completa de parte da RN-041, e realizar o pagamento das ações feitas pelo Governo em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu no período emergencial.
O ato é fruto do reconhecimento federal do decreto estadual de situação de emergência por rompimento de barragem, publicado após o incidente que destruiu parte da RN-041, via que liga Santana do Matos à BR-304. Na ocasião, o Governo iniciou as obras logo após o rompimento e restabeleceu o acesso em menos de cinco dias.
Publicada na quarta-feira (21), a portaria nº 1999/2019 que reconhece a situação de emergência e confirma a liberação da verba é assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. O processo de liberação dos recursos não inclui o ressarcimento da verba que foi investida pelo estado nas ações de resposta coordenadas pela Defesa Civil estadual.
“Os pedidos feitos pela gestão estadual foram atendidos de forma integral pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, o que não é muito comum. A verba virá diretamente para a Defesa Civil estadual. Agora vamos aguardar o empenho do recurso, seguido da liberação financeira para a abertura dos processos de pagamento.”, explicou o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos de Carvalho.
O processo de reconhecimento é fruto do ofício entregue pela governadora Fátima Bezerra ao gabinete da Presidência da República em 23 de abril, um dia após a publicação do decreto Nº 28.803, que reconhecia a situação de emergência em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu após o rompimento de quatro barragens de propriedade privada. A principal ocorrência foi registrada na barragem São Miguel 1, que rompeu no dia 20 de abril.
Na ocasião, em parceria com os municípios e a Defesa Civil Nacional, o Governo montou uma força-tarefa para atuar na região Central do estado. O grupo retirou moradores da região, recuperou parcialmente a cabeceira da ponte na RN-041, que foi destruída pela água vinda do rompimento das barragens privadas, e realizou medidas de contenção em outros açudes da região, como São Miguel 2, Novo Angicos e Pataxó, que estavam em risco. O acidente ainda causou danos em propriedades rurais, atingiu o acostamento da BR-304 e rompeu adutoras e cabos de fibra óptica.
Grande Ponto
O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, teve o seu mandato cassado na manhã desta quinta-feira, 22, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os sete ministros votaram à unanimidade pelo não provimento e consequente perda do mandato do gestor municipal. O advogado responsável pela sustentação da acusação contra o prefeito foi o advogado potiguar Felipe Cortez.
Marconi já havia perdido ação de impugnação no Tribual Regional Eleitoral
(TRE-RN) sob acusação de ter feito obra de dragar um rio na comunidade de Rio dos Índios no período do pleito eleitoral, considerada conduta grave e que causou desequilíbrio ao pleito.
Assumirá a Prefeitura de Ceará-Mirim o atual presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Marques Venâncio, até a realização de novas eleições no município, que serão marcadas pelo TRE/RN assim que o acórdão for publicado.
Destacou-se no julgamento a sustentação oral feita pelo Ministério Público, pedindo fosse mantida a cassação do atual Prefeito. Disse o Vice Procurador Geral Eleitoral, Humberto Jacques, citando Luiz Gonzaga na música “vozes da seca”, em razão da obra que beneficiou comunidades carentes, “mas dotô uma esmola, a um homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia cidadão” e pediu ao TSE, “não matem de vergonha o advogado potiguar, que veio aqui defender a sua tese”.
O deputado Estadual Coronel Azevedo, já bateu o martelo e definiu sua ida para o PSC. Inclusive, chegando a presidir a legenda aqui no RN.
A filiação do Coronel, que deverá disputar a Prefeitura de Natal, poderá ter a presença do presidente nacional, Pastor Everaldo, e nomes do partido como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Batido o martelo.
Os resultados preliminares da auditoria do contrato de concessão da Arena das Dunas entre o Governo do Estado e o Consórcio Arena das Dunas, iniciada em maio, pode representar uma redução de R$ 720 mil no valor do contrato até 2022, segundo o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes. Essa economia resulta de uma renegociação entre o Estado e uma terceira empresa participante na concessão, que tem o papel de fiscalizar o cumprimento do contrato da Arena, e da observação de uma cláusula que não estava sendo cumprida.
A cláusula em questão estabelece que o pagamento do contrato com a empresa fiscalizadora deve ser feito pelo Estado e pelo Consórcio Arena das Dunas. Segundo a auditoria, o Estado estava pagando o valor total – R$ 37,5 mil mensais – sozinho, enquanto a cláusula exige que o consórcio pague até R$ 120 mil por ano, equivalente a R$ 10 mil por mês. O consórcio que administra a Arena das Dunas afirma que “a obrigação de realizar o pagamento ao verificador independente, previsto no contrato com a Arena das Dunas, é do Governo do Estado, podendo descontar da Arena das Dunas o valor de até R$ 120 mil por ano”. Com o cumprimento desta cláusula, o Estado estima uma redução de R$ 420 mil até 2022 – último ano da atual gestão.
A auditoria ainda não identificou desde quando o Governo do Estado paga sozinho o contrato com a empresa fiscalizadora. Segundo Pedro Lopes, isso está sendo feito na segunda parte das atividades de revisão e deve estar consolidado no fim de setembro. A partir dessa identificação, o Estado vai cobrar do Consórcio Arena das Dunas o total que deveria ter sido pago à empresa fiscalizadora pelo cumprimento da cláusula. “Agora que identificamos que não havia esse pagamento, vamos olhar para trás e ver desde quando isso estava sendo feito”, declarou o controlador.
Paralelo a isso, Pedro Lopes também afirmou que conseguiu uma redução de 20% no contrato com a empresa fiscalizadora, diminuindo a parcela de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil mensais. A economia é de R$ 300 mil até 2022. O Estado economiza R$ 720 mil com essas com essas duas mudanças somadas. Com a conclusão da auditoria, que está prevista para o fim de setembro, o Estado pode reduzir mais dinheiro do contrato e identificar outras cláusulas que não foram cumpridas. “Preliminarmente, é isso que temos, mas a auditoria ainda está acontecendo”, ressaltou o controlador-geral do Estado.
Esse contrato com a empresa fiscalizadora é um dos eixos da auditoria, que tem outros dois: observar a taxa de juros atual e a repartição da receita líquida dos eventos da Arena das Dunas entre o Consórcio e o Estado. Para o primeiro, Lopes afirma que vai ser observado se o juros atual do Estado – que paga mensalmente a concessão – são abusivos ou não. Já o segundo pode ser o eixo com mais resultados da auditoria.
Repartição da receita líquida
O contrato de concessão da Arena das Dunas estabelece que o Estado deve receber metade da receita líquida de todos os eventos ocorridos na arena. De acordo com Pedro Lopes, essa é a tarefa mais difícil da auditoria porque exige a análise de um grande volume de informações. Mais de 1.400 contratos, assinados desde 2014, quando a Arena passou a funcionar, estão sendo revistos.
Questionado se a auditoria já reconheceu alguma irregularidade no repasse, Lopes disse que prefere esperar a conclusão do processo antes de emitir qualquer informação sobre o assunto. “Esse ponto está em investigação. Eu prefiro não me pronunciar agora até a conclusão da auditoria”, disse. “Se houver diferenças, vamos cobrar”.
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