MP investiga suposta interferência política em fiscalizações de motos no RN

Apuração sobre interferência política nas fiscalizações de motocicletas foram abertas após reunião entre vice-governador e deputados estaduais do RN. — Foto: Eduardo Maia/ALRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível “interferência política ilegal” nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.

De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a “possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima”.

Segundo o promotor, o “sinal amarelo” que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).

Questionado pelo G1 sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.

“Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional”, afirmou o promotor. “Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não”, reforçou.

A matéria no site oficial da ALRN afirma que o vice-governador do estado, Antenor Roberto (PCdoB), teria informado aos deputados estaduais sobre a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada ‘Moto Legal’ – que consistiria em um trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores

Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”.

O procurador determinou que o vice-governador seja oficiado para, em um prazo de 15 dias, informar no que consiste o programa. O comandante do CPRE também deverá ser oficiado a comparecer à promotoria em cinco dias úteis a fim de prestar esclarecimentos sobre as possíveis interferências políticas nas atividades da companhia.

G1/RN

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    Com carga horária de 40 horas, o curso, voltado ao fortalecimento das competências de gestão, do diálogo e das relações interpessoais no serviço público em Mossoró, foi desenvolvido ao longo de cinco encontros, combinando momentos presenciais e atividades vivenciais aplicadas nas próprias unidades de trabalho. Durante a formação, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre liderança humanizada, cultura organizacional, comunicação assertiva, comunicação não violenta (CNV), mediação de conflitos, escuta ativa, feedback construtivo e condução de reuniões mais produtivas, sob a condução de Silvia Vale, pedagoga e psicóloga, servidora do município. O psicólogo Robson Nogueira somou nos encontros que se aprofundaram na CNV.

    O último encontro foi marcado por um momento de resgate dos principais conhecimentos construídos ao longo da formação, realizado em clima de integração e valorização da cultura nordestina, com temática junina. A programação também foi dedicada ao esclarecimento de dúvidas e ao alinhamento sobre os planos de intervenção que serão implantados por cada gestor em sua unidade de trabalho.

    Os planos representam a etapa prática da formação e têm como objetivo transformar os conhecimentos adquiridos em ações concretas, contribuindo para o fortalecimento da liderança, da comunicação e das relações profissionais nos equipamentos públicos municipais.

    A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Mossoró com a qualificação contínua dos servidores e o desenvolvimento de uma gestão pública cada vez mais humanizada, colaborativa e voltada para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.

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