Caua Freitas – 2019-03-13 20:27:23

Em reunião nesta quinta-feira (26), o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) deliberou sobre as políticas de gratuidade no transporte coletivo de Natal. A reunião tratou ainda sobre a atualização da tarifa, em decisão construída no âmbito do colegiado, que reúne representantes do poder público, operadores e sociedade civil.

O pacote de gratuidades visa ampliar a proteção social e garantir o acesso ao transporte para a população. O projeto do prefeito Paulinho Freire prevê tarifa zero aos domingos, gratuidade para estudantes da rede pública estadual até o Ensino Médio e gratuidade um sábado por mês para os centros comerciais do Alecrim e Cidade Alta. O PL deve ser encaminhado à Câmara Municipal esta semana.

A atualização tarifária levou em consideração criterios técnicos e considerou a necessidade de manutenção do funcionamento do sistema, diante do aumento acumulado dos custos operacionais nos últimos 15 meses. A tarifa pública na capital sofre reajuste menor que a inflação prevista no período e passa a ser R$ 5,20.

O município de Natal se antecipa às discussões do marco legal do transporte público que tramita no Congresso Nacional e passa a subsidiar as gratuidades, reduzindo o custo da tarifa técnica para os usuários e contribuindo com a mobilidade urbana.

A gestão municipal destaca que a sustentabilidade do sistema e a ampliação do acesso caminham juntas e que novas medidas estruturantes seguem em avaliação para melhorar a qualidade do serviço e reduzir impactos para os usuários.

A direção nacional do Republicanos destituiu nesta terça-feira (24), o ex-prefeito Álvaro Dias do comando do partido no Rio Grande do Norte. A decisão foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e marca uma mudança significativa no cenário político estadual, com impacto direto nas articulações para as eleições de 2026.

Nos bastidores, a movimentação é atribuída à habilidade política do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que passa a ter protagonismo na condução da legenda no estado. A expectativa é que a nova composição da direção estadual do Republicanos seja anunciada ainda nesta quarta-feira (25), consolidando o partido na futura chapa liderada por Allyson.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quarta-feira (25), um encontro voltado a discutir boas práticas sustentáveis para uso de água e energia. O evento institucional é promovido pela Escola da Assembleia Legislativa em parceria com a Comissão Gestora do Plano Logístico de Sustentabilidade (PLS) e busca incentivar práticas mais eficientes e responsáveis no âmbito do serviço público. A atividade será realizada das 9h às 11h30, no auditório Cortez Pereira, e é destinada exclusivamente aos servidores da Casa.

Com o tema “Eficiência e sustentabilidade no setor público: práticas de uso racional de água e energia”, o evento é o primeiro do ano e marca o início de uma série de encontros que serão promovidos ao longo de 2026, abordando diferentes aspectos da gestão sustentável, como economia de papel e destinação adequada de resíduos.

A programação será aberta com uma contextualização do PLS da Assembleia Legislativa do RN, conduzida pela coordenação do plano, além da exibição de um vídeo institucional e falas de diretores da Casa.

Na sequência, o primeiro bloco tratará do uso consciente da água. A apresentação será conduzida por Marília Adelino da Silva Lima e Francisco Canindé de Moraes Filho, que irão abordar desde o cenário da crise hídrica no Brasil até práticas simples que podem ser adotadas no ambiente de trabalho para evitar desperdícios, como o controle de vazamentos e o uso racional em atividades cotidianas.

O segundo bloco será dedicado à eficiência energética em edifícios públicos, com palestra do professor Alexandro Vladno da Rocha, do IFRN. Entre os temas previstos estão o consumo de energia em repartições públicas, os equipamentos que mais demandam eletricidade, além de orientações sobre iluminação eficiente e uso adequado de ar-condicionado e outros dispositivos.

O encontro será encerrado com um momento de sensibilização, destacando a importância da sustentabilidade no âmbito da Assembleia Legislativa e o papel dos servidores como agentes de mudança na adoção de práticas conscientes. Também haverá espaço para perguntas e interação com os participantes.

De acordo com a organização, a proposta é estimular uma cultura institucional voltada à eficiência no uso de recursos naturais, contribuindo para a redução de custos e para a preservação ambiental. Ao longo do ano, temas como destinação de resíduos sólidos e redução de consumo de papel também serão discutidos.

O Governo do Rio Grande do Norte garantiu a autorização para utilizar R$ 13,9 milhões do Programa Brasil Profissionalizado para a manutenção de 10 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) da rede estadual.

A liberação, concedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representa um avanço importante para o fortalecimento do ensino técnico no estado e abre caminho para uma série de intervenções estruturais, preventivas e corretivas voltadas à segurança, à conservação e à modernização dessas unidades.

A conquista é resultado de uma articulação técnica e institucional conduzida pela governadora do RN, professora Fátima Bezerra, que atuou para destravar os recursos remanescentes do convênio nº 658468/2009 junto ao FNDE.

“Essa autorização representa uma conquista muito importante para a educação profissional do Rio Grande do Norte. Estamos garantindo recursos para preservar, recuperar e qualificar a estrutura dos nossos centros, oferecendo mais segurança, dignidade e melhores condições de aprendizagem para estudantes, professores e toda a comunidade escolar”, destacou a secretária de Estado da Educação do RN, professora Socorro Batista.

Serão contempladas as unidades localizadas em Mossoró, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz, Assú e Alto do Rodrigues. Entre as intervenções previstas estão serviços de retelhamento, recuperação de estruturas, impermeabilização, pintura, revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição de esquadrias, reforço de acessos e adequações de segurança e acessibilidade.

Com a autorização federal assegurada, a SEEC já iniciou os trâmites administrativos para abertura dos processos licitatórios e posterior emissão das ordens de serviço.

Os CEEPs integram uma política estratégica para a formação profissional da juventude potiguar e foram concebidos dentro de um projeto arquitetônico padrão do programa Brasil Profissionalizado, com estrutura ampla, composta por salas de aula, biblioteca, auditório, laboratórios, bloco administrativo, áreas de vivência e ginásio poliesportivo.

A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann).

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

A legislação prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para tais crimes. A versão final foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Porém, dois trechos foram vetados pelo presidente Lula.

Um deles foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei, mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.

O outro implicava perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (24), o deputado estadual Ubaldo Fernandes manifestou preocupação com as recorrentes reclamações de consumidores potiguares sobre cobranças de energia elétrica, especialmente envolvendo usuários de sistemas de energia solar.

Como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos das Minorias e da Cidadania, o parlamentar destacou o aumento expressivo de denúncias relacionadas à falta de clareza nas faturas, possíveis falhas na compensação de créditos de energia e dificuldades enfrentadas pelos consumidores para compreender os valores cobrados.

Segundo dados recentes, já são mais de 200 procedimentos registrados no Procon Natal, além de estimativas que apontam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido impactados por inconsistências no sistema de faturamento. E ressaltou que órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público já acompanham o caso, diante de indícios de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à informação clara e adequada.

Diante desse cenário, Ubaldo Fernandes anunciou que já solicitou à sua equipe técnica a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de garantir maior transparência nas faturas de energia elétrica no Rio Grande do Norte.

“Não basta dizer que a cobrança é legal. O consumidor precisa entender o que está pagando. Transparência não é favor, é obrigação”, afirmou.

Além disso, o parlamentar informou que irá acionar formalmente a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa para que o colegiado atue diretamente na temática, cobrando esclarecimentos dos órgãos competentes e da concessionária responsável pelo serviço. “O nosso compromisso é com o cidadão. Vamos acompanhar de perto, cobrar respostas e garantir que nenhum consumidor seja prejudicado, especialmente aqueles que investiram em energia limpa acreditando em segurança jurídica”, reforçou.