fevereiro 2019

A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) foi escolhida a líder do bloco partidário PTC-PR na Assembleia Legislativa do RN. Estreante na Casa, a parlamentar passa a integrar o Colégio de Líderes, – instância do legislativo responsável por apreciar os pedidos de urgência de projetos de Lei, opinar sobre número de membros das comissões, estabelecer entendimentos entre as bancadas e aprovar manifestações a acontecimentos relevantes ocorridos no Brasil, Rio Grande do Norte e seus municípios.

“Fiquei muito honrada pela indicação por meus companheiros de bancada, os deputados Ubaldo Fernandes e George Soares. Vamos desempenhar esse importante papel com diálogo e ouvindo as opiniões de todos do bloco”, afirmou a deputada Eudiane Macedo.

A quantidade de líderes vai variar de acordo com o número de bancadas com três ou mais deputados estaduais e com a quantidade de blocos partidários formados.

Uma das questões mais recorrentes no Colégio de Líderes é a dispensa das formalidades e tramitação nas comissões permanentes, conhecido como regime de urgência. A primeira matéria que deverá passar pela análise do Colégio de Líderes é a mensagem entregue pela governadora Fátima Bezerra (PT) aos deputados estaduais visando a autorização à operação de crédito para antecipação dos royalties de 2019 a 2022 com o objetivo de quitar as folhas em atraso dos servidores aposentados e dos pensionistas.

O deputado estadual Francisco do PT, líder do partido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criticou a ação protocolada na Justiça pela bancada do Solidariedade que pede o bloqueio de supostos recursos do Estado para pagar salários de servidores que estão atrasados. Para Francisco, a ação foi “casuística” (embasada em informações falsas) e os autores têm objetivos eleitorais.

“É um direito da bancada do Solidariedade, mas é uma ação casuística, precipitada, com cunho meramente eleitoral e baseada em uma informação de bastidor”, afirmou o parlamentar, em entrevista nesta quinta-feira, 7, ao programa Manhã Agora, da Agora FM (97,9).

Representados pelo advogado Fábio Dantas, ex-vice-governador na gestão de Robinson Faria (2015-2018), os deputados Allyson Bezerra, Cristiane Dantas e Kelps Lima – que formam a bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa – acusaram na Justiça a gestão da governadora Fátima Bezerra de guardar em caixa cerca de R$ 400 milhões, enquanto as folhas salariais de novembro e dezembro do ano passado e o 13° salário de 2017 e 2018 estão em aberto parcial ou totalmente. Eles pedem que a Justiça determine o bloqueio desse valor para pagamento dos salários atrasados.

O Governo do Estado negou que tenha R$ 400 milhões em caixa. Em um demonstrativo apresentado pelo secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), a gestão estadual revelou ter apenas R$ 69,5 milhões, dos quais R$ 59 milhões estariam comprometidos com despesas já empenhadas. A administração Fátima Bezerra anunciou ontem as datas para pagamento da folha de fevereiro e segue sem estabelecer quando irá quitar as folhas herdadas do governo Robinson.

As argumentações não convenceram Kelps Lima, que exige a assinatura de Fátima Bezerra nos documentos e o comparecimento de Aldemir Freire para prestar esclarecimentos na Assembleia. Francisco do PT condenou o posicionamento: “O deputado Kelps disse que não ia aceitar informação de WhatsApp, mas aceitou informação extraoficial, de bastidor, para ingressar com a ação. Sequer apurou se a informação era verídica ou não. O Governo não está se negando a passar as informações”.

Para o líder do PT na Assembleia, a ação do Solidariedade evidencia um objetivo maior. “Com todo o respeito, parece-me mais outra coisa. O deputado Kelps nunca escondeu o desejo de ocupar uma função no Executivo. Há quem diga que essa ação já é o deputado demarcando terreno para um eventual embate eleitoral em 2020. Se é isso, é muito precipitado. Temos de ter um cuidado. O que o povo potiguar espera agora é a resolução dos problemas de agora”.

Francisco do PT também criticou o que classificou como falta de tolerância de parlamentares com a governadora Fátima Bezerra. “Todo parlamento dá uma tolerância mínima quando um governo inicia sua gestão. Alguns parlamentares não estão dando essa tolerância. Queriam que Fátima tivesse entrado e resolvido os problemas que ela pegou no Estado como herança de gestões anteriores”, complementou. E falou sobre Fábio Dantas, que assina a ação como advogado: “Me espanta muito que a ação tenha sido assinada por ele. Acho estranho que ele não tenha feito isso quando era vice-governador do Estado.

Agora RN

Agência Estado

O secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 7, que o governo avalia realizar um seminário para discutir a reforma da Previdência com centrais sindicais após a divulgação do texto. Segundo Marinho, a previsão é a que a proposta seja conhecida entre os dias 19 e 21 de fevereiro, mas isso depende das condições de saúde do presidente da República, Jair Bolsonaro, que validará o conteúdo

A ideia do seminário surgiu durante reunião de Marinho com representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta.

Entre os presentes estavam integrantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), do Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sindiapi) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O objetivo do encontro, que ocorreu no Ministério da Casa Civil, era discutir aspectos da Medida Provisória antifraude na concessão de benefícios do INSS

Segundo Marinho, após a validação e divulgação do texto da reforma da Previdência, prevista para este mês, o governo “abriria o processo de discussão e recebimento de sugestões por parte das centrais”. Ele destacou que todos desejam uma Previdência que “combate privilégios, fraudes, que seja justa e hígida e que permita que o cidadão tenha certeza que vai recepcionar o recurso sem sobressaltos”. “Hoje vários Estados não conseguem cumprir com essa obrigação”, avaliou.

Como de costume, Marinho evitou comentar os termos da reforma da Previdência e disse que não tem “validado ou desvalidado” nenhuma informação que tem sido divulgada pela imprensa. “Enquanto o presidente não validar o que está no projeto, tudo o que é vazado é especulação. A reforma só será conhecida quando chegar no Congresso.”

Boletim pluviométrico divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte compreende o período das 7h da manhã dessa quarta-feira(06) às 7h desta quinta-feira(07). Confira abaixo.

MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR

Patu(Particular) 53,0
Lucrecia(Emater) 42,9
Rafael Fernandes(Emater) 41,9
Janduis(Emater) 40,0
Riacho Da Cruz(Emater) 36,7
Major Sales(Prefeitura) 31,0
Agua Nova(Prefeitura) 30,0
Felipe Guerra(Prefeitura) 29,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 27,5
Coronel Joao Pessoa(Emater) 26,6
Encanto(Prefeitura) 25,0
Pendencias(Ana) 20,5
Rafael Godeiro(Emater) 18,8
Messias Targino(Prefeitura) 17,0
Jose Da Penha(Emater) 16,0
Pau Dos Ferros(Particular) 16,0
Francisco Dantas(Emater) 15,0
Dr. Severiano(Emater) 13,9
Luis Gomes(Delegacia) 13,0
Apodi(Base Fisica Emparn) 12,4
Apodi(Prefeitura) 12,0
Venha Ver(Emater) 11,0
Joao Dias(Emater) 10,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 9,8
Ipanguacu(Emater) 9,7
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 9,7
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 9,6
Tibau(Prefeitura) 8,7
Assu(Particular) 7,0
Martins(Particular) 7,0
Riacho De Santana(Emater) 7,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 5,5
Portalegre(Particular) 3,8
Caraubas(Particular) 3,5
Barauna(Emater) 3,0
Vicosa(Prefeitura) 3,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 1,9
Areia Branca(Emater) 1,8
Sao Rafael(Particular Ii) 1,2
Grossos 1,0

MESORREGIÃO CENTRAL POTIGUAR

Jardim De Angicos(Emater) 25,0
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais) 13,5
Cerro Cora(Emater) 11,2
Santana Do Serido(Emater) 3,0
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 2,8
Sao Fernando(Emater) 2,2
Angicos(Prefeitura) 1,7
Sao Vicente(Emater(ex-particular)) 1,2

MESORREGIÃO AGRESTE POTIGUAR

São Pedro(Emater) 17,0
Bom Jesus(Particular) 12,7
Rui Barbosa(Emater) 10,7
Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.) 10,0
Boa Saúde(Emater) 6,5
Monte Das Gameleiras(Emater) 5,0
João Câmara(Centro Saude) 3,9
Santa Cruz(Emater) 3,8
Barcelona(Particular) 2,7
Monte Alegre(Emater) 1,0
Parazinho(Emater – Ex-particular) 0,6

MESORREGIÃO LESTE POTIGUAR

Maxaranguape(Particular) 14,0
Macaiba(Piripiri) 3,2
Montanhas(Prefeitura) 2,3
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 0,8
Natal 0,7

Na sessão ordinária desta quinta, 07, da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, o Presidente da Casa vereador Diogo, anunciou os nomes dos vereadores que compõem as comissões da Câmara.

Segue abaixo:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Presidente: Allyson Lindalrio
Membro: Kekeu
Membro: Neilson Azevedo

Agricultura:
Presidente: João Cabral
Membro: Assis Araújo
Membro: Erinho

Serviços Essenciais:
Presidente: Marli
Membro: Allyson Lindalrio
Membro: Telma Farias

Na primeira sessão Ordinária do ano Legislativo de 2019 da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi na manhã desta quinta, 07, entre cobranças e elogios por parte dos vereadores da situação e oposição, foi anuncio os nomes que irão compor as comissões da Casa Legislativa.

O vereador Allyson Lindalrio (PSB), ex-presidente da Casa e hoje assume a função de 1° Secretário da mesa diretora, passa a comandar a bancada da situação na Câmara Municipal. Lindalrio, assumindo a função de líder do governo passa a ganhar mais visibilidade dentro do grupo da situação. Sabemos e é notório que Allysson tem sonhos em chegar ao Executivo Municipal.

Pra que isso aconteça, muitas águas irão rolar…

Em sua primeira sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) apresentou quatro requerimentos para realização de audiências públicas. Entre elas, uma audiência que terá como tema a produção e extração de sal marinho no estado – importante setor econômico.

Conforme o documento protocolado pelo parlamentar, a audiência pública está marcada para acontecer no dia 14 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, às 14h. O evento deve contar com a presença de membros do Ministério Público Federal, empresários do setor e especialistas na área, bem como demais autoridades.

O deputado Allyson Bezerra explica que a audiência se faz necessária devido as ações ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF-RN) contra 18 salinas que atuam na região da Costa Branca potiguar. “É uma questão urgente a ser discutida, a produção salineira é de fundamental importância para a economia do Rio Grande do Norte, estamos atentos às ações ingressadas pelo Ministério Público Federal, que inclusive será convidado para a audiência juntamente com os empresários e especialistas na área, juntos vamos discutir e tenho certeza que encontrar soluções para o problema”, afirmou o deputado.

Ainda em Brasília, a governadora Fátima Bezerra participou de audiência nesta quarta-feira (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir a antecipação no julgamento de processos que, apreciados, ajudarão estados e municípios no enfrentamento da crise financeira e fiscal.

Além de Fátima, estiveram na audiência os governadores Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí). Em nome dos nove governadores do Nordeste, os cinco presentes pediram prioridade na conclusão de processos, como os que envolvem o salário-educação (ADPF 188), pautada para abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (ACO 648), que já está marcado para junho; e as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.

A governadora Fátima Bezerra assinalou que a mobilização de estados e municípios continuará. “Esses recursos são importantes sobretudo diante do desafio de sairmos da calamidade financeira e seguirmos o trilho do desenvolvimento e de mais oportunidades para as pessoas”.

Ela destacou a ação que envolve a compensação, aos estados, de recursos do Fundef que poderão render mais de 1 bi ao Rio Grande do Norte. Os procuradores do Estado do RN, Frederico Martins e Rodrigo Tavares, afirmaram que o estado já teve ganho na causa e que este é o último recurso possível para a União. “A importância é incalculável para um outro desafio que temos: realizar as metas do PNE, com mais creches, mais escolas e valorização dos profissionais do magistério”, enfatizou a governadora.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator) se posicionou pela procedência integral do pedido formulado pelos estados.