O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nessa quarta-feira (27) que a ajuda financeira que será enviada pelo governo federal a estados em crise financeira, como o caso do Rio Grande do Norte, não poderá ser utilizada para pagar salários atrasados de servidores. O secretário utilizou um exemplo envolvendo o próprio estado potiguar para esclarecer a situação.
“Conceder crédito para pagar salários é inconstitucional. A gente tentou fazer isso com o Rio Grande do Norte, e o Ministério Público de Contas vetou”, explicou Almeida. O adiantamento, ainda de acordo com o comando do Tesouro Nacional, poderá cobrir despesas consideradas emergenciais.
O secretário disse que o pacote para ajudar estados em crise não deverá ficar pronto até abril e que a aprovação do projeto antes de maio pelo Congresso Nacional é considerado praticamente impossível. Segundo Almeida, essa proposta seria diferente do programa de recuperação fiscal em vigor no Rio de Janeiro, porque beneficiaria estados com baixo endividamento, mas com alto volume de gastos com pessoal. Assim como anunciado por diversos governadores, a ideia é que os estados apresentem ao Tesouro um plano de ajuste fiscal e recebam um adiantamento das economias a serem obtidas nos próximos quatro anos.
Grande ponto, com informações da Agência Brasil