Mais de 24 mil eleitores faltosos do RN poderão ter o título cancelado caso não regularizem situação na Justiça Eleitoral

Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN: www.tre-rn.jus.br

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e de justificar o voto, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

Os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte afixaram nesta semana os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RN mostram que o maior número de faltosos foi registrado na 69ª Zona Eleitoral, que pertence à capital potiguar e somou um total de 2.489 eleitores. Em seguida, vêm as outras duas zonas eleitorais de Natal, a 4ª e 3ª ZE, que somaram, respectivamente, 2.169 e 2.004 eleitores faltosos.

Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

Obter passaporte ou carteira de identidade;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Comunicados não são enviados por e-mail

É importante ressaltar que tais comunicados não são enviados por e-mail e que os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido. Mensagens falsas começaram a circular contendo comunicados de cancelamento do documento e, em geral, pedem a atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa. Para se certificar de que não há pendências em seu documento, o eleitor deve consultar sua situação na página do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br) ou no cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

Tais mensagens utilizam de forma indevida o nome e a imagem da Justiça Eleitoral com o objetivo de induzir o eleitor ao erro.

Com informações do TSE

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  • Governo do RN viabiliza retomada de voos entre Mossoró e Recife a partir de setembro

    Aeroporto de Natal/ Foto: Alex Régis

    O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a retomada dos voos comerciais entre Mossoró e Recife (PE) a partir de setembro deste ano, resultado de um processo de diálogo e articulação institucional conduzido pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, junto à Azul Linhas Aéreas. O anúncio aconteceu na manhã desta quinta-feira (02) e contou com a presença do secretário da Fazenda Cadu Xavier, da gerente de relações da Azul Companhias Aéreas Isabella Bettini, da secretária de Turismo Marina Marinho e do presidente da Emprotur Raoni Fernandes.

    A nova operação representa um importante avanço para a conectividade aérea do interior do estado, fortalecendo a economia regional, ampliando as oportunidades de negócios e impulsionando a regionalização do turismo potiguar.

    A rota contará com dois voos semanais entre Mossoró e Recife, principal hub da companhia no Nordeste, permitindo a conexão com cerca de 70 destinos nacionais e internacionais. Os bilhetes começarão a ser vendidos em abril.

    A retomada do voo potencializa o trabalho de interiorização e regionalização do turismo principalmente porque dá visibilidade para a rota das cavernas, que tem atraido turistas internacionais para o Rio Grande do Norte.

    A governadora Fátima Bezerra destacou o papel do diálogo institucional e do planejamento estratégico para a retomada da operação.

    “A retomada desse voo é resultado de um diálogo persistente e responsável que o Governo do Estado manteve com a Azul, sempre com o objetivo de fortalecer a aviação regional como instrumento de desenvolvimento econômico e social. Mossoró é uma cidade estratégica para o Rio Grande do Norte e essa conexão amplia oportunidades, fortalece o turismo, gera emprego e movimenta a economia do interior do nosso estado”, afirmou a governadora.

    O secretário da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou a importância da política de incentivos fiscais que concede redução do ICMS do querosene de aviação e o investimento da EMPROTUR em promoção para o entendimento com a companhia aérea.

    “Esse é um resultado direto de uma visão desenvolvimentista do governo combinada com diálogo institucional qualificado. Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e um dos principais polos econômicos do estado, com forte presença da indústria do sal, da fruticultura, do petróleo e de um setor de comércio e serviços muito dinâmico. Essa nova ligação aérea fortalece o ambiente de negócios e contribui para o desenvolvimento econômico regional”, destacou o secretário.

    Mossoró: polo econômico estratégico do RN

    Segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, com mais de 300 mil habitantes, Mossoró possui papel fundamental na economia potiguar. O município é referência nacional na produção de sal marinho, na fruticultura irrigada voltada à exportação e na produção de petróleo em terra, além de possuir um comércio forte e um importante polo educacional universitário.

    A cidade também possui grande relevância para o turismo de eventos e cultural, com destaque para o Mossoró Cidade Junina, um dos maiores festejos juninos do Brasil.

    Com a retomada dos voos, o Governo do Estado fortalece a estratégia de interiorização e regionalização do turismo, permitindo que visitantes tenham acesso mais fácil ao interior potiguar, diversificando os destinos turísticos e ampliando o impacto econômico da atividade.

    Conectividade e desenvolvimento

    A operação será realizada com aeronaves ATR, com capacidade para até 70 passageiros, oferecendo uma alternativa eficiente de deslocamento e contribuindo para a integração logística do estado.

    A iniciativa faz parte da política do Governo do Estado de fortalecimento da infraestrutura econômica e de melhoria do ambiente de negócios, consolidando o Rio Grande do Norte como destino competitivo para investimentos e turismo.

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    A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta, obteve a anuência do PSOL para deixar oficialmente a sigla. A decisão foi tomada pelo diretório municipal, que aprovou a saída por 6 votos a 2.

    Os votos contrários vieram de integrantes ligados ao grupo do professor Robério Paulino, evidenciando divergência interna. Mesmo assim, a liberação permite que a parlamentar mude de partido sem risco de perda de mandato.

    Thabatta confirmou que deve se filiar ao Partido Verde, que integra federação com PT e PCdoB. A mudança faz parte da estratégia para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026.

    A decisão do diretório municipal acompanha a posição da direção estadual. O presidente do PSOL no RN, Sandro Pimentel, já havia defendido uma saída negociada, sem conflitos jurídicos.

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    Ao todo, foram nomeados 134 agentes, 25 delegados e 19 escrivães. Segundo o governo, a medida busca recompor o efetivo diante de aposentadorias e outras vacâncias, além de fortalecer o atendimento à população.

    A nomeação ocorre após decisão da Justiça do estado, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou a convocação de todos os mais de 300 aprovados no curso de formação. A decisão também prevê novas convocações e a realização de concurso público para reduzir o déficit, que supera 3 mil cargos vagos.

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    Ubaldo Fernandes

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    A filiação foi consolidada durante encontro com o presidente estadual da legenda, Rivaldo Fernandes, reforçando o alinhamento político e o planejamento estratégico para o próximo pleito.

    Com atuação destacada no Legislativo, Ubaldo Fernandes foi eleito Parlamentar do Ano em 2025. Nas eleições de 2022, o deputado obteve 34.426 votos e projeta ampliar sua votação no próximo processo eleitoral.

    A chegada do parlamentar fortalece a nominata da Federação Brasil da Esperança (PV/PT/PCdoB), que trabalha para ampliar sua representação na Assembleia Legislativa.

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    A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (01) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que altera as regras de sucessão para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Francisco do PT. A proposta modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo novos critérios para a realização de eleições em casos de vacância dos cargos no Executivo. O parecer apresentado pelo relator foi pela aprovação da matéria com substitutivo, com o objetivo de adequar o texto à técnica legislativa e garantir maior clareza na aplicação das normas. Participaram da reunião o presidente da comissão Gustavo Carvalho (PL), a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator Francisco do PT.

    “A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.

    Pela nova redação, permanece a previsão de eleição direta caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a ser realizada no prazo de até 90 dias após a abertura da última vaga. A principal mudança se dá nos dois últimos anos do período governamental, quando a escolha do governador e vice passará a ser feita pela Assembleia Legislativa, em eleição indireta, no prazo de até 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.

    A proposta também revoga o dispositivo que previa a assunção automática do cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa no último ano de mandato, substituindo essa regra por um modelo único de eleição indireta para os dois últimos anos de gestão. Além disso, mantém a determinação de que os eleitos ou sucessores deverão completar o período restante do mandato.

    Em seu voto, o relator destacou que a proposta promove a harmonização da Constituição Estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer os princípios republicanos e democráticos. Segundo ele, a medida elimina lacunas normativas e confere maior segurança jurídica ao processo sucessório no Estado.

    “Muitos podem estar perguntando porque aprovar essa matéria se a atual governadora já sinalizou que vai ficar no cargo até 31 de dezembro e eu informo que a lei passa a valer, depois de aprovada em plenário, não só para o caso atual, mas para outras situações, caso venham ocorrer”, explicou o relator Francisco do PT.

    Durante a tramitação, a matéria foi analisada previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou sua admissibilidade por unanimidade, com apresentação de ajustes formais. Já no âmbito da Comissão Especial, não foram apresentadas emendas ao texto dentro do prazo regimental.

    Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC segue agora para apreciação em plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação.

  • Nina Souza deixa secretaria em Natal para disputar eleições de 2026

    A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal, Nina Souza, foi exonerada do cargo nesta quarta-feira (1º). A saída foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.

    A medida atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de cargos no Executivo com pelo menos seis meses de antecedência para quem pretende disputar as eleições. Pré-candidata a deputada federal, Nina tinha até o dia 4 para deixar a função.

    Com a exoneração, ela deve retomar o mandato na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira (6). Na Casa, poderá concorrer sem necessidade de novo afastamento.

    Nina está em seu terceiro mandato como vereadora e havia se licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Ela também é primeira-dama da capital, sendo esposa do prefeito Paulinho Freire.

    Com a mudança, a pasta passa a ser comandada por Auricéa Xavier, que era secretária adjunta. Marlene Ramalho assume como adjunta.

    A vereadora já anunciou intenção de disputar o cargo pelo PL, mas segue filiada ao União Brasil. Para mudar de legenda, dependerá da autorização do partido ou de decisão da Justiça Eleitoral.

    Fonte: Agora RN

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