7 de fevereiro de 2019

Poucas horas antes de ser condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia , a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para retirar o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. A relatora, ministra Cármen Lúcia , ainda não tomou uma decisão. O pedido da defesa foi apresentado ao STF às 11h06min22 da quarta-feira. Já a sentença da juíza Gabriela Hardt foi assinada eletronicamente às 16h20min57.

No pedido ao STF, a defesa anotou: “considerando que os autos da ação penal originária encontram-se conclusos para sentença, requer-se sejam conferidas urgência e prioridade na tramitação da presente reclamação”. Na linguagem jurídica, “conclusos para setença” significa que o juiz responsável já está com o processo e pode tomar uma decisão.

Os advogados pedem que o caso seja transferido para a Justiça Federal de Brasília, ” anulando-se todos os atos decisórios praticados” da 13ª Vara Federal. Alternativamente, solicitam o envio para a Justiça Federal de Sâo Paulo. A defesa alega que o próprio STF já tinha mandado para essas duas unidades processos relacionados ao sítio de Atibaia.

A 13ª Vara Federal era comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. A juíza Gabriela Hardt passou a tocar a processo. Na quarta-feira, ela condenou Lula. Ele tinha sido acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão.

O Globo

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) falou com a TV Senado sobre proposta elaborada pelo Executivo para o combate à violência e à corrupção. Ele questiona os motivos que levam à reincidência no crime e lembra que as medidas do governo defendem a moralidade e o combate ao crime organizado e a atos de corrupção.

O projeto estabelece a flexibilização da pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Em declaração dada a TV Senado, o Senador Styvenson Valentim (PODEMOS), disse que isso não significará que o vai haver uma “permissão para matar”.

“Como policial militar eu posso falar que mesmo com as excludentes que já existem no código penal, ainda assim passamos por um processo, para avaliar, para ter-se a investigação para saber”, afirmou o parlamentar. “A diferença do bandido para o policial é que o bandido não é regido por nenhum tipo de lei, existe a lei paralela à dele”, complementou.

Segundo o Senador, quando o policial se envolvesse em tiroteio, o policial teria que avaliar as normas que regem dentro da legalidade prestando atenção no alvo, quem estaria por perto e qual a situação.

Por fim, o senador avalia o projeto como positivo. “É para os policiais uma forma de ver que nós estamos olhando para eles”, disse.

Com TV Senado

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) é o escolhido para liderar a bancada do partido Solidariedade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Como líder da bancada, o parlamentar ocupará uma das vagas do Colegiado de Líderes, tendo assim, a oportunidade de decidir sobre temas importantes que chegam à Casa Legislativa.

“Agradeço ao Solidariedade e demais deputados Kelps Lima e Cristiane Dantas, fico muito feliz em chegar à Casa Legislativa e já ter essa oportunidade de ser líder da bancada, é um grande momento”, afirmou o deputado.

Os partidos políticos com representantes no plenário da Assembleia Legislativa, eleitos para a 62ª Legislatura concluíram na sessão ordinária desta quinta-feira (7) a indicação de líderes partidários e de blocos parlamentares.

As lideranças de partidos ficaram assim definidas, de acordo com o encaminhamento feito à Mesa Diretora da Casa: PSDB, com cinco deputados tem como líder o deputado Gustavo Carvalho e vice-líder o deputado Raimundo Fernandes; Solidariedade, com três parlamentares, escolheu como líder o deputado Alysson Bezerra e como vice-líder a deputada Cristiane Dantas; PSD com dois deputados tem como o deputado Vivaldo Costa e vice-líder o deputado Galeno Torquato; PT com dois integrantes em sua bancada tem como líder Francisco do PT e como vice-líder deputada Isolda Dantas; MDB, bancada também com dois deputados indicou como líder o deputado Nelter Queiroz e como vice-líder o deputado Hermano Mortais; Avante, com dois integrantes, tem como líder o deputado Dr. Bernardo e vice-líder o deputado Kleber Rodrigues; e o PTC com dois parlamentares indicou como líder o deputado Ubaldo Fernandes e como vice-líder a deputada Eudiane Macedo.

Os Blocos Parlamentares ficaram assim constituídos: PHS/PT – líder a deputada Isolda Dantas (PT) e vice-líder deputado Souza Neto (PHS); AVANTE/PROS: líder o deputado Dr. Bernardo(Avante) e vice-líder o deputado Kleber Rodrigues(Avante); PSD/PSL, líder deputado Coronel Azevedo(PSL) e vice-líder deputado Vivaldo Costa (PSD); MDB/DEM líder deputado Getúlio Rêgo (DEM) e vice-líder Hermano Morais (MDB) Bloco Parlamentar da Minoria, líder deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) e vice líder deputado Hermano Morais (MDB).

REUNIÃO – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou para a próxima terça-feira (12) a primeira reunião de lideranças, para apreciação de matérias que já estão na Casa Legislativa para tramitação.

Os líderes de bancadas partidárias com mais de três deputados e os líderes de blocos parlamentares tem direito a voz e voto na reunião. Os líderes de bancadas com menos de três deputados têm direito a voz, mas não a voto.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) foi escolhida a líder do bloco partidário PTC-PR na Assembleia Legislativa do RN. Estreante na Casa, a parlamentar passa a integrar o Colégio de Líderes, – instância do legislativo responsável por apreciar os pedidos de urgência de projetos de Lei, opinar sobre número de membros das comissões, estabelecer entendimentos entre as bancadas e aprovar manifestações a acontecimentos relevantes ocorridos no Brasil, Rio Grande do Norte e seus municípios.

“Fiquei muito honrada pela indicação por meus companheiros de bancada, os deputados Ubaldo Fernandes e George Soares. Vamos desempenhar esse importante papel com diálogo e ouvindo as opiniões de todos do bloco”, afirmou a deputada Eudiane Macedo.

A quantidade de líderes vai variar de acordo com o número de bancadas com três ou mais deputados estaduais e com a quantidade de blocos partidários formados.

Uma das questões mais recorrentes no Colégio de Líderes é a dispensa das formalidades e tramitação nas comissões permanentes, conhecido como regime de urgência. A primeira matéria que deverá passar pela análise do Colégio de Líderes é a mensagem entregue pela governadora Fátima Bezerra (PT) aos deputados estaduais visando a autorização à operação de crédito para antecipação dos royalties de 2019 a 2022 com o objetivo de quitar as folhas em atraso dos servidores aposentados e dos pensionistas.

O deputado estadual Francisco do PT, líder do partido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criticou a ação protocolada na Justiça pela bancada do Solidariedade que pede o bloqueio de supostos recursos do Estado para pagar salários de servidores que estão atrasados. Para Francisco, a ação foi “casuística” (embasada em informações falsas) e os autores têm objetivos eleitorais.

“É um direito da bancada do Solidariedade, mas é uma ação casuística, precipitada, com cunho meramente eleitoral e baseada em uma informação de bastidor”, afirmou o parlamentar, em entrevista nesta quinta-feira, 7, ao programa Manhã Agora, da Agora FM (97,9).

Representados pelo advogado Fábio Dantas, ex-vice-governador na gestão de Robinson Faria (2015-2018), os deputados Allyson Bezerra, Cristiane Dantas e Kelps Lima – que formam a bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa – acusaram na Justiça a gestão da governadora Fátima Bezerra de guardar em caixa cerca de R$ 400 milhões, enquanto as folhas salariais de novembro e dezembro do ano passado e o 13° salário de 2017 e 2018 estão em aberto parcial ou totalmente. Eles pedem que a Justiça determine o bloqueio desse valor para pagamento dos salários atrasados.

O Governo do Estado negou que tenha R$ 400 milhões em caixa. Em um demonstrativo apresentado pelo secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), a gestão estadual revelou ter apenas R$ 69,5 milhões, dos quais R$ 59 milhões estariam comprometidos com despesas já empenhadas. A administração Fátima Bezerra anunciou ontem as datas para pagamento da folha de fevereiro e segue sem estabelecer quando irá quitar as folhas herdadas do governo Robinson.

As argumentações não convenceram Kelps Lima, que exige a assinatura de Fátima Bezerra nos documentos e o comparecimento de Aldemir Freire para prestar esclarecimentos na Assembleia. Francisco do PT condenou o posicionamento: “O deputado Kelps disse que não ia aceitar informação de WhatsApp, mas aceitou informação extraoficial, de bastidor, para ingressar com a ação. Sequer apurou se a informação era verídica ou não. O Governo não está se negando a passar as informações”.

Para o líder do PT na Assembleia, a ação do Solidariedade evidencia um objetivo maior. “Com todo o respeito, parece-me mais outra coisa. O deputado Kelps nunca escondeu o desejo de ocupar uma função no Executivo. Há quem diga que essa ação já é o deputado demarcando terreno para um eventual embate eleitoral em 2020. Se é isso, é muito precipitado. Temos de ter um cuidado. O que o povo potiguar espera agora é a resolução dos problemas de agora”.

Francisco do PT também criticou o que classificou como falta de tolerância de parlamentares com a governadora Fátima Bezerra. “Todo parlamento dá uma tolerância mínima quando um governo inicia sua gestão. Alguns parlamentares não estão dando essa tolerância. Queriam que Fátima tivesse entrado e resolvido os problemas que ela pegou no Estado como herança de gestões anteriores”, complementou. E falou sobre Fábio Dantas, que assina a ação como advogado: “Me espanta muito que a ação tenha sido assinada por ele. Acho estranho que ele não tenha feito isso quando era vice-governador do Estado.

Agora RN

Agência Estado

O secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 7, que o governo avalia realizar um seminário para discutir a reforma da Previdência com centrais sindicais após a divulgação do texto. Segundo Marinho, a previsão é a que a proposta seja conhecida entre os dias 19 e 21 de fevereiro, mas isso depende das condições de saúde do presidente da República, Jair Bolsonaro, que validará o conteúdo

A ideia do seminário surgiu durante reunião de Marinho com representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta.

Entre os presentes estavam integrantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), do Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sindiapi) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O objetivo do encontro, que ocorreu no Ministério da Casa Civil, era discutir aspectos da Medida Provisória antifraude na concessão de benefícios do INSS

Segundo Marinho, após a validação e divulgação do texto da reforma da Previdência, prevista para este mês, o governo “abriria o processo de discussão e recebimento de sugestões por parte das centrais”. Ele destacou que todos desejam uma Previdência que “combate privilégios, fraudes, que seja justa e hígida e que permita que o cidadão tenha certeza que vai recepcionar o recurso sem sobressaltos”. “Hoje vários Estados não conseguem cumprir com essa obrigação”, avaliou.

Como de costume, Marinho evitou comentar os termos da reforma da Previdência e disse que não tem “validado ou desvalidado” nenhuma informação que tem sido divulgada pela imprensa. “Enquanto o presidente não validar o que está no projeto, tudo o que é vazado é especulação. A reforma só será conhecida quando chegar no Congresso.”

Boletim pluviométrico divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte compreende o período das 7h da manhã dessa quarta-feira(06) às 7h desta quinta-feira(07). Confira abaixo.

MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR

Patu(Particular) 53,0
Lucrecia(Emater) 42,9
Rafael Fernandes(Emater) 41,9
Janduis(Emater) 40,0
Riacho Da Cruz(Emater) 36,7
Major Sales(Prefeitura) 31,0
Agua Nova(Prefeitura) 30,0
Felipe Guerra(Prefeitura) 29,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 27,5
Coronel Joao Pessoa(Emater) 26,6
Encanto(Prefeitura) 25,0
Pendencias(Ana) 20,5
Rafael Godeiro(Emater) 18,8
Messias Targino(Prefeitura) 17,0
Jose Da Penha(Emater) 16,0
Pau Dos Ferros(Particular) 16,0
Francisco Dantas(Emater) 15,0
Dr. Severiano(Emater) 13,9
Luis Gomes(Delegacia) 13,0
Apodi(Base Fisica Emparn) 12,4
Apodi(Prefeitura) 12,0
Venha Ver(Emater) 11,0
Joao Dias(Emater) 10,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 9,8
Ipanguacu(Emater) 9,7
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 9,7
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 9,6
Tibau(Prefeitura) 8,7
Assu(Particular) 7,0
Martins(Particular) 7,0
Riacho De Santana(Emater) 7,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 5,5
Portalegre(Particular) 3,8
Caraubas(Particular) 3,5
Barauna(Emater) 3,0
Vicosa(Prefeitura) 3,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 1,9
Areia Branca(Emater) 1,8
Sao Rafael(Particular Ii) 1,2
Grossos 1,0

MESORREGIÃO CENTRAL POTIGUAR

Jardim De Angicos(Emater) 25,0
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais) 13,5
Cerro Cora(Emater) 11,2
Santana Do Serido(Emater) 3,0
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 2,8
Sao Fernando(Emater) 2,2
Angicos(Prefeitura) 1,7
Sao Vicente(Emater(ex-particular)) 1,2

MESORREGIÃO AGRESTE POTIGUAR

São Pedro(Emater) 17,0
Bom Jesus(Particular) 12,7
Rui Barbosa(Emater) 10,7
Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.) 10,0
Boa Saúde(Emater) 6,5
Monte Das Gameleiras(Emater) 5,0
João Câmara(Centro Saude) 3,9
Santa Cruz(Emater) 3,8
Barcelona(Particular) 2,7
Monte Alegre(Emater) 1,0
Parazinho(Emater – Ex-particular) 0,6

MESORREGIÃO LESTE POTIGUAR

Maxaranguape(Particular) 14,0
Macaiba(Piripiri) 3,2
Montanhas(Prefeitura) 2,3
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 0,8
Natal 0,7