O deputado Federal eleito Benes Leocádio (PTC) participou, nesta terça-feira (06) em Brasília da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. O evento, realizado em conjunto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, contou com a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro, do ex-presidente José Sarney e do atual presidente, Michel Temer (MDB), além dos presidentes do Congresso, Eunício de Oliveira (MDB-CE), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“A Constituição Cidadã deu voz ao povo brasileiro, assegurou direitos sociais, garantindo igualdade, liberdade e nos trazendo significativos avanços. Precisamos seguir atendendo o clamor dos brasileiros, fortalecendo as instituições democráticas, rediscutindo e aperfeiçoando nossa legislação. O alcance dos direitos e deveres devem sempre ser assegurados a todos os cidadãos”, destacou Benes.
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Na Assembleia Legislativa para uma visita de cortesia nesta terça-feira, 6, Antenor Roberto elogiou a iniciativa da Comissão de Finanças da Casa de delegar ao deputado Fernando Mineiro
Antenor Roberto (PCdoB), vice-governador eleito do RN. (Foto: José Aldenir / Agora RN)
O vice-governador eleito do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), pediu cautela aos integrantes da comissão de transição do governo eleito quanto à divulgação de informações sobre a situação das contas públicas do Estado. De acordo com ele, é preciso ter “responsabilidade” para lidar com os dados e evitar “ficar no alarde”.
“Essas notícias, algumas já amparadas em documentos, precisam ser formalizadas. Nós, que formamos a equipe de transição do governo eleito e vamos nos relacionar com os designados pelo governador atual, temos de ter responsabilidade para lidar com essas informações. São informações que têm a sua natureza pública, mas precisam ser adequadamente manuseadas”, disse Antenor.
Em entrevista à 94 FM na segunda-feira, o atual vice-governador, Fábio Dantas (PSB), previu um início de governo difícil para a gestão de Fátima Bezerra. Segundo Fábio, a próxima governadora vai herdar um déficit público perto de R$ 2 bilhões por ano, o que vai exigir arrocho nas contas. “Seu namoro com os eleitores será curto”, disse o vice.
Em aparente crítica ao atual vice-governador, Antenor Roberto afirmou que “não podemos propalar o alarde”. “É preciso que a gente apresente os números dentro do contexto da legislação própria que rege o orçamento e as finanças públicas. Temos de levar em conta também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe um arcabouço legal que vai circundar a questão financeira. Precisamos falar com base em informações oficiais”, declarou.
Na Assembleia Legislativa para uma visita de cortesia nesta terça-feira, 6, Antenor Roberto elogiou a iniciativa da Comissão de Finanças da Casa de delegar ao deputado estadual Fernando Mineiro (PT), correligionário de Fátima, a relatoria do projeto de orçamento de 2019 – que foi enviado pela gestão de Robinson Faria (PSD), mas será executado pelo governo eleito.
“É uma sinalização importante. Temos de respeitar a iniciativa legislativa. É permitir que, além de nomear uma equipe de transição, a governadora possa se aproximar do conteúdo da lei orçamentária – sobre a previsão de investimentos e previsão de receitas e despesas – com a maior realidade possível”, concluiu.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) participou na manhã desta terça-feira (6) de uma sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição. Na tribuna, ele disse que a Constituição é o único norte da democracia.
“Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, afirmou Bolsonaro, durante uma breve fala no evento.
Bolsonaro se sentou na tribuna ao lado do presidente Michel Temer, do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do ex-presidente José Sarney.
Também ocuparam a tribuna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Esta é a primeira viagem de Bolsonaro a Brasília desde que ele venceu as eleições. O presidente eleito chegou por volta de 9h50 ao Congresso, local em que trabalhou nos últimos 28 anos como deputado.
Acompanhado por uma escolta policial, cumprimentou colegas e funcionários antes de se dirigir ao plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão. No trajeto final até o plenário, Bolsonaro caminhou sobre tapete vermelho ao lado de Temer e Eunício.
Bolsonaro deixou o plenário às 11h46, logo depois que começou o discurso do primeiro parlamentar inscrito na sessão. O presidente eleito saiu pela porta lateral do plenário, por onde geralmente transita o presidente da Câmara.
Pela programação do presidente eleito, no fim da manhã ele vai se reunir com o ministro da Defesa, general Silva e Luna.
Autoridades se reúnem no gabinete da presidência do Senado: (da esq. para a dir.) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o vice-presidente eleito general Hamilton Mourão; o ex-presidente José Sarney; o presidente Michel Temer; a procuradora-geral da Raquel Dodge; o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do Senado Eunício Maia (MDB-CE) — Foto: Assessoria de imprensa da presidência do Senado
Discursos
Ao longo da cerimônia, Bolsonaro foi frequentemente abordado por deputados, que dirigiam cumprimentos ao presidente eleito.
Primeiro a discursar, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou que a Constituição de 1988 marcou a transição para o período democrático mais longo da história do país.
“Devemos sempre, sempre respeitá-la [a Constituição] e, principalmente, cumpri-la”, ressaltou o senador.
Eunício saudou as presenças de Sarney, Temer e Bolsonaro e afirmou que o encontro dá início ao processo de transição para o próximo governo.
Em seguida, Maia disse que os brasileiros não se deixaram seduzir, durante a campanha eleitoral, por propostas de uma nova Constituição. “Não é trivial que propostas que acenaram para a substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral”, afirmou.
Para Maia, a defesa da Constituição não exclui o fato de que o texto precisa de reformas.
“O fato de não queremos uma nova Constituição, não é o mesmo que a negar necessidade de reformas. Pelo contrário, Constituições longevas passam por processos profundos de mudança para que possam continuar dialogando com o mundo”, argumentou.
Raquel Dodge lembrou que a Constituição garante a liberdade de imprensa e de opinião, além proteger as minorias.
“Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, diferença de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias, garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra indivíduos de bem comum”, afirmou.
Presidente eleito Jair Bolsonaro (à esquerda) conversa com o presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão solene no Congresso sobre os 30 anos da Constituição — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Chegada a Brasília
Uma comitiva de 12 pessoas viajou com o presidente eleito, entre assessores e o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão. Bolsonaro chegou à cidade em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
A FAB publicou no Twitter a chegada de Bolsonaro a Brasília. “Jair Bolsonaro acaba de realizar o primeiro voo com a Força Aérea Brasileira como presidente eleito”, afirmou a publicação.
Na primeira semana de trabalho da equipe de transição, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) desembarca em Brasília, na manhã de terça-feira (6), para reuniões com os chefes dos Poderes.
Ao mesmo tempo, quer afinar com aliados os últimos detalhes da estrutura que formará seu governo. Tem o desafio de desfazer desentendimentos internos sobre a composição de ministérios e alinhar as declarações desencontradas de assessores.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi nomeado nesta segunda (5) ministro extraordinário para coordenar a transição com o governo Temer. Ele já foi anunciado por Bolsonaro como ministro da Casa Civil.
Além dele, outros quatro nomes foram confirmados: general Augusto Heleno (Defesa), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).
A lista pode chegar a 17, a depender de como será o desenho final da Esplanada dos Ministérios.
Um dos principais pontos de controvérsia sobre a estrutura ministerial são as fusões de pastas. A que mais gerou polêmica até agora foi a junção de Agricultura com Meio Ambiente.
A medida, bandeira da campanha presidencial, rendeu críticas de ruralistas e ambientalistas e divide a base de apoio do presidente eleito.
O futuro ministro da Casa Civil confirmou na terça-feira (30) a fusão. Na quarta-feira (31), o ruralista Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), disse que o presidente eleito tinha revisto a decisão. No dia seguinte, Bolsonaro admitiu rever a junção.
“Isso aí do Meio Ambiente com a Agricultura é uma coisa polêmica. O próprio Bolsonaro já falou que não quer criar problema. A não separação pode criar problema sério, por isso que ele está disposto a não separar. Mas não bateu martelo, não”, disse à reportagem o general Augusto Heleno, anunciado ministro da Defesa.
Segundo Heleno, o vaivém é natural e não há motivo para pressa na definição dos ministérios.
Transição
Desde ontem (5), passaram a estar formalmente nomeados no governo de transição 28 pessoas, cujos nomes foram fechados por Lorenzoni e Bolsonaro na última semana.
O grupo conta com oito indicações do chamado “grupo Brasília”, coordenado por militares que ajudaram a escrever propostas de governo para Bolsonaro. Guedes tem direito a 12 indicações, Mourão também escolheu dois aliados e, Bolsonaro, os ex-dirigentes do PSL Gustavo Bebianno e Julian Lemos.
Sessão no Congresso
O capitão reformado chega em Brasília e deve ir direto ao Congresso, onde participará de sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição. Segundo a assessoria do Senado, além de Bolsonaro, confirmaram presença na cerimônia os presidentes da República, Michel Temer; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Os jornalistas foram barrados e não poderão entrar na tribuna de imprensa, tendo acesso somente às galerias, na parte superior do plenário.
Nesta quarta (7), Bolsonaro conversará com o presidente Michel Temer e com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele retorna ao Rio de Janeiro, onde mora, na quinta (8). Com informações da Folhapress.
O prazo para entrega das prestações de contas de candidatos e partidos políticos referentes às Eleições Gerais 2018 expira nesta terça-feira, 6, às 19h (horário local), conforme calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a última atualização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) (às 15h desta segunda, 5), dos 509 candidatos e partidos que participaram das eleições, apenas 84 realizaram a prestação.
Confira a estatística de contas prestadas (Atualização: 05/11/2018, às 15h):
Governador: Prestações de contas realizadas: 1 | Expectativa: 8
Senador: Prestações de contas realizadas: 0 | Expectativa: 15
Deputado Federal: Prestações de contas realizadas: 20 | Expectativa: 121
Deputado Estadual: Prestações de contas realizadas: 59 | Expectativa: 330
Partidos políticos: Prestações de contas realizadas: 4 | Expectativa: 35
Para os diretórios estaduais e candidatos, eleitos ou não, inclusive os que disputaram o 2º turno de votação, o procedimento consiste, primeiramente, no encaminhamento dos dados das prestações de contas eleitorais via Internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE). Diferentemente de outras eleições, neste ano as prestações de contas eleitorais não serão entregues em meio físico, mas em meio eletrônico, à exceção dos órgãos diretivos municipais, que prestarão contas junto às zonas eleitorais, onde ainda não foi implementado o Processo Judicial Eletrônico (Pje).
Nesse mesmo prazo, como procedimento complementar, à exceção dos que disputaram o 2º turno, deverão os prestadores de contas gerar mídia contendo a gravação do arquivo de toda a documentação comprobatória e entregá-la na Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEP), localizada no 5º andar do edifício-sede do TRE-RN, com endereço na Avenida Rui Barbosa, nº 215, Tirol, na forma disciplinada no art. 52, § 2º, d a Resolução TSE nº. 23.553/2017.
Já os candidatos que concorreram ao segundo turno – seus partidos ou partidos coligados, e que realizaram doações ou gastos no período entre o fim do primeiro e início do segundo turno, terão que prestar contas até o dia 17 de novembro, segundo os mesmos procedimentos assinalados para a prestação de contas do primeiro turno.
Candidatos e partidos omissos diante do dever legal de prestar contas terão as contas julgadas não prestadas. No caso de candidatos, isso provoca na proibição de obter certidão de quitação da Justiça Eleitoral pelo tempo equivalente ao mandato ao qual ele concorreu; e, em se tratando de partidos políticos, resulta na suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e das respectivas anotações partidárias no TRE/RN.
