A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta terça-feira (27), em regime de urgência, o projeto de Decreto Legislativo da vereadora Ana Paula (PSDC) que concede anistia aos servidores da saúde – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias – que estão legalmente participando da Greve deflagrada desde o dia 19 de outubro de 2018. Com a aprovação o projeto, o prefeito de Natal Álvaro Dias fica proibido de cortar o ponto dos servidores.
Com o plenário lotado de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, a vereadora Ana Paula discursou em favor da categoria, que teve o ponto cortado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias. A solicitação da vereadora está na defesa dos servidores públicos municipais da área da saúde contra a ilegal tentativa do prefeito de Natal em prejudicar os funcionários.
“O prefeito simplesmente não deu nenhuma reposta aos servidores que estão numa luta justa por melhorias nas condições de trabalho, não houve decisão judicial afirmando se a greve era ilegal. A categoria também não teve diálogo com o prefeito. Nossa intenção com essa proposta, que foi aprovada, foi coibir o corte do ponto desses pais e mães de família”, afirmou.
Assinaram o projeto os seguintes vereadores: Júlia Arruda (PDT); Eudiane Macedo (PTC); Nátalia Bonavides (PT); Carla Dickson (PROS); Nina Souza (PDT); Bispo Francisco de Assis (PRB); Sandro Pimentel (PSOL); Ary Gomes (PDT); Preto Aquino (PEN); Chagas Catarino (PDT); Raniere Barbosa (Avante); Luiz Almir (Avante); Robson Carvalho (PMB); Franklin Capistrano (PSB); Eleika Bezerra (PSL); Ubaldo Fernandes (PTC); Eriko Jácome (Podemos); Cícero Martins (PSL); Fernando Lucena (PT); Aroldo Alves (PSDB) e Dinarte Torres (PMB). Não foram favorável ao projeto os vereadores Kléber Fernandes (PDT); Felipe Alves (MDB) e Ney Lopes Jr. (PSD).