O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Tangará, expediu recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Sítio Novo não permitam que professores atuem em disciplinas para as quais não foram contratados. Segundo informações apuradas, existem diversos casos no município de professores exercendo a docência em duas disciplinas distintas, mesmo que tenham sido contratados para lecionar uma matéria específica.
A última contratação de professores na cidade foi realizada por meio de concurso público, no qual o edital apontava a necessidade de o profissional comprovar habilitação específica em cada área de ensino para estar apto à docência. Para atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, seria necessária a graduação em Pedagogia. No entanto, o MPRN recebeu informações de que existem professores ensinando Geografia e História, Português e Inglês, Geografia e Ensino Religioso, entre outros.
Considerando que o ensino municipal está no final do seu período letivo e a mudança no quadro dos professores poderia acarretar em prejuízo aos alunos, o MPRN recomenda que a partir do ano letivo de 2019 a Prefeitura revogue qualquer ato que permita aos professores contratados por meio de Concurso Público atuar em outras áreas além daquelas pelas quais foram aprovados.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
MPRN