O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu interinamente nesta segunda-feira (23) o comando da Corte. Até o final dessa semana, ele responderá pelo plantão do Judiciário, decidindo pedidos mais urgentes que chegarem ao STF.
Como vice-presidente da Corte, ele substitui a titular, ministra Cármen Lúcia, enquanto ela estiver no exercício da Presidência da República, devido às viagens do presidente Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Toffoli assumirá a presidência do STF em setembro, quando termina o mandato de dois anos de Cármen Lúcia à frente do tribunal. Ele é o mais antigo membro da Corte que ainda não exerceu a função.
Como titular, caberá a ele administrar a pauta de julgamentos, marcando data dos que considerar mais importantes e urgentes, conforme os processos ficam prontos para decisão do plenário.
Toffoli chegou ao STF em 2009 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No período recente, tem sido um dos críticos da condução da Operação Lava Jato por parte do Ministério Público.
Em uma de suas últimas decisões, propôs e obteve maioria dos votos na Segunda Turma para soltar o ex-ministro José Dirceu, que já cumpria pena por condenação em segunda instância.
O deputado federal Antônio Jácome (Podemos) disse nesta segunda-feira, 23, que “não traiu ninguém” ao se aliar a DEM, MDB, PDT e PP em uma chapa para disputar as próximas eleições no Rio Grande do Norte. Considerado aliado do governador Robinson Faria (PSD) durante os últimos três anos e meio, Jácome agora é pré-candidato a senador no mesmo grupo político do pré-candidato ao Governo Carlos Eduardo Alves (PDT).
“Não votei em Robinson para governador [em 2014], mas não podia fazer oposição ao Rio Grande do Norte. Estive à disposição dele e do secretariado quando o Rio Grande do Norte era um assunto em pauta nos ministérios ou no Palácio do Planalto. Acompanhei [em Brasília], todas as vezes em que fui convidado pelo Governo, as audiências, solicitações, dificuldades e entraves burocráticos. Estive ao lado do Rio Grande do Norte”, afirmou Jácome, em entrevista à TV Band Natal.
De acordo com o parlamentar, ele “não era um aliado automático e incondicional” do governador Robinson Faria porque sua trajetória política sempre foi de “muita independência”. Segundo o deputado federal, os cargos na gestão estadual atribuídos a ele – o que justificaria uma acusação de “traição” – na verdade foram indicados por seu filho, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).
“Meu filho é do PSD e sim, como membro da bancada do partido [presidido no Estado por Robinson Faria], indicou alguns espaços, o que é natural em uma aliança político-administrativa que se dá, principalmente sendo membro do mesmo partido”, registrou.
Por fim, Antônio Jácome assinalou que, devido à sua postura de “independência”, não houve sequer “rompimento” com o atual governador. “Não traí ninguém. Não precisei romper porque não anunciei qual seria o meu caminho para a majoritária. A circunstância me fez aceitar o convite de MDB, DEM, PDT e PP”, acrescentou.
Sobre a possibilidade de o PSD negar legenda para Jacó Jácome disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa, Antônio Jácome disse que isso já foi resolvido. “Esse é um assunto vencido, superado”, finalizou o deputado, complementando que crê que o seu filho terá “segurança jurídica” para disputar as próximas eleições.
Agora RN
Na próxima quinta-feira (26), o Democratas Mulher no Rio Grande do Norte realizará evento na sede do partido em Natal para dar posse as novas presidentes municipais dos diretórios femininos.
Para a presidente estadual do Democratas Mulher no estado, Anita Catalão, esse é mais um momento importante idealizado pelo segmento permanente do DEM para estimular o fortalecimento da presença feminina nas eleições deste ano.
“Já desenvolvemos durante todo o ano um trabalho nos municípios para incentivar a participação feminina na vida política e social das cidades, mas em ano eleitoral esse projeto é intensificado para que possamos ver revertida nas urnas a presença de mais mulheres eleitas”, destacou.
O evento contará com a presença do presidente estadual do partido, senador José Agripino, além de várias prefeitas do partido no RN.
O DEM também já definiu a data da convenção estadual. Será no dia 04 de agosto a partir das 10h na sede do partido localizada na avenida Amintas 4488, no bairro de Nova Descoberta.
O evento que definirá os candidatos da legenda para o pleito de outubro não será festivo, apenas cartorial com a presença dos membros da Executiva Estadual, já que o DEM apoiará a chapa majoritária encabeçada pelo PDT e o Partido Democrático Trabalhista também realizará sua convenção no mesmo dia em grande evento no Palácio dos Esportes.
Os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber R$ 426.619.698, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda relativa ao FEP (Fundo Especial do Petróleo) foi de R$ 19,8 bilhões.
Na última semana, o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios e entidades municipalistas estaduais, lançou Manifesto que pede o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei da redistribuição dos Royalties.
Para o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho, a dedicação dos gestores com a pauta é importante para a conquista dos recursos: “Essa é uma pauta urgente, definida pela CNM como prioridade, dada a recuperação das receitas de royalties. Infelizmente já perdemos muitos recursos, e precisamos lutar para ter uma definição sobre essas receitas”, disse Naldinho.
A Federação orienta aos Prefeitos que convoquem as populações de suas cidades para assinar o Manifesto Municipalista, podendo disponibilizá-lo nas sedes das prefeituras, secretarias e órgãos.
VALORES
Em seu portal, a CNM disponibiliza quanto cada município perdeu com a decisão do STF. No RN, a capital do Estado, Natal, deixou de receber R$ 67.731.243,40. Já Assú, município de porte médio, deixou de receber R$ 8.708.065,23. Para um município de porte pequeno, como Venha-Ver, a perda foi de R$ 1.713.082,12.
A consulta a cada município pode ser feita no link http://royalties.cnm.org.br/
ENTENDA A PAUTA
Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.
A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional.
Dezessete empresários e doleiros investigados na Operação Calicute (versão da Lava Jato no Rio, cujo principal alvo foi o ex-governador Sérgio Cabral) estão foragidos desde que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, assinou os pedidos de prisão.
Segundo informações do jornal “O Globo”, três dos 17 estão no exterior. O empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, está nos Estados Unidos; Felipe Paiva e José Carlos Lavouras estão em Portugal por terem cidadania lusitana, e isso gerou uma crise entre as autoridades brasileiras e portuguesas.
Até o momento, o país europeu não tomou providências contra eles com base nas provas remetidas pela força-tarefa.
De acordo com “O Globo”, a Lava Jato incluiu os 17 nomes na difusão vermelha da Interpol (alerta internacional para fins de extradição) e busca acordos de cooperação internacional. No entanto, há casos em que os foragidos têm paradeiro conhecido, mas seguem a vida normalmente.
NOTÍCIAS AO MINUTO
O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, deu continuidade a sua agenda de pré-campanha no último fim de semana e participou de três eventos em Natal.
No sábado a noite, o pré-candidato a deputado estadual visitou Lúcia, presidente da Associação dos Servidores do Detran-RN no loteamento Alto da Torre, zona Norte da cidade.
Logo depois, Getúlio seguiu para o bairro do Potengi, ainda na ZN, onde participou do 13° Arraiá da Fran. A agenda do dia foi encerrada no CEPE-Natal, onde prestigiou o 15° Arraiá de Dedé do Pirangi.
No evento da Zona Sul, Getúlio encontrou amigos que estão somando forças à ele no projeto que visa a Assembleia Legislativa, como Júlio Protásio, vereadora Ana Paula e delegado Lucena, este último pré-candidato a deputado federal pelo PTB.
Já no domingo, o presidente do PTB-RN seguiu para a cidade de Bom Jesus e visitou alguns amigos como o vereador Chagas, a ex-vereadora Cida, o ex-prefeito Moacir Amaro e ex-vice-prefeita Dona Zezé, além de Dona Tika e Nezinho, todos reforçando o apoio ao seu projeto no município.
