24 de julho de 2018

O programa Mesário Voluntário foi criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos. A Justiça Eleitoral, considerando a importância do tema, realiza, desde 2004, ações nesse sentido.

O projeto é focado na ampliação do número de colaboradores da Justiça Eleitoral, de forma consciente e espontânea. Os interessados podem ser universitários ou não, devendo ser qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição.

Há uma série de vantagens na participação do eleitor como mesário voluntário, inclusive a utilização de horas trabalhadas nos pleitos eleitorais como atividades extracurriculares, no caso dos universitários (vide convênios) e, também, isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012) e pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1687/2014).

Além disso, serão concedidos dois dias de folga para cada dia trabalhado no pleito.

Médico filiado ao PSDB emite nota. Veja íntegra:

Eu, Tiago de Medeiros Almeida, venho por meio da presente nota, informar que nunca usei os meus serviços médicos como ferramenta para angariar votos. É fato público e notório que sou Ortopedista e integrante do Instituto Mais Saúde, que há mais de quatro anos vem prestando os seus serviços em várias cidades do Rio Grande do Norte através de atendimento filantrópico.

Em nenhum atendimento do Instituto Mais Saúde como médico, usei meios de coerção ou pedido explícito de voto.

No entanto, os atendimentos de forma voluntária e filantrópica que propiciam o bem da população estão sendo interpretados de forma equivocada. Nesta tarde, fui surpreendido com matéria em site no qual se reporta a uma Representação Eleitoral ora formulada anonimamente e contra a minha pessoa. Em momento algum, utilizei o Instituo para me promover politicamente, não havendo pedido ou qualquer representação campanha por minha parte e pelos demais que agregam o instituo Mais Saúde.

Apesar da surpresa, de forma consciente vou exercer o meu direito de defesa e através de provas documentais e testemunhais vou demonstrar que não houve qualquer violação à Lei Eleitoral, estando os atendimentos pautados dentro da Ética e conduta médica, sem existir qualquer ato ou conduta minha, nem tão pouco dos outros profissionais que participam do Instituto Mais Saúde que possam caracterizar aliciamento eleitoral ou propaganda antecipada.

Sou médico, e por juramento atendo a todos que necessitarem, nunca distingui cor e partido em meus atendimentos e por achar que a saúde pode e deve ser diferente comecei a atender no Instituto Mais Saúde, com o intuito de proporcionar qualidade de vida ao nosso povo. Continuarei o meu trabalho de cabeça erguida, apesar das perseguições veladas que tentam tolher o direito da população em ter uma saúde de qualidade.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação contra o médico ortopedista Tiago de Medeiros Almeida por propaganda eleitoral antecipada. Ele é pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pelo PSDB, e desde o ano passado vem promovendo mutirões médicos em diversos municípios potiguares, sobretudo na região do Seridó.

Para o MP, os mutirões possuem “nítidos fins eleitorais” e visam à captação de votos. À representação foram anexadas imagens de redes sociais do pré-candidato, “repletas de propaganda eleitoral, utilizando-se das “hashtags” #DrTiagoAlmeida, #EuToComODoutor”, entre outras, todas com cunho político-eleitoral e associadas ao serviço de atendimento médico que ele promove.

Tiago Almeida já foi candidato a prefeito nas eleições de 2016, na cidade de Parelhas (pelo DEM), mas não foi eleito. O médico afirma que os mutirões, realizados através do Instituto Mais Saúde, estariam simplesmente suprindo as lacunas nas políticas públicas de assistência à população carente.

“Todavia (…), trata-se de evidente ferramente utilizada pelo pretenso pré-candidato para apresentar suas propostas, ideias e posicionamentos pessoais típicos de campanha”, conclui o procurador regional eleitoral auxiliar, Fernando Rocha, que assina a representação.

Prazo

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto. A representação do MP Eleitoral destaca que – mesmo após essa data – a legislação proibiu a utilização de determinados meios de propaganda (como os “showmícios” e a publicidade por meio de outdoor), buscando preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e evitar abuso de poder econômico

“No caso dos autos, a realização de ‘mutirões médicos’ configura explícita hipótese de propaganda eleitoral antecipada, o que afronta as normas eleitorais anteriormente reproduzidas”, afirma o procurador, enfatizando a incoerência de se admitir que, durante a pré-campanha, o pré-candidato pudesse utilizar meios proibidos até mesmo dentro do prazo da propaganda eleitoral oficial.

O pedido do MP Eleitoral é para que Tiago de Medeiros seja condenado a pagar multa (prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97) e a retirar a propaganda eleitoral da página de seu perfil pessoal nas redes sociais. Confira a íntegra da representação clicando aqui.

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Após ver o bloco do Centrão fechar um acordo com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para a corrida presidencial, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou que ainda espera fechar alguma aliança com outros partidos.

“Vamos ver o que escapa para mim desse balé, é muito cedo ainda. Embora esteja na cara do gol, os partidos todos praticamente decidiram que vão tomar suas deliberações no último dia”, disse o presidenciável, nesta segunda-feira, 23, em entrevista à TV Record de Santa Catarina exibida pela emissora nas redes sociais

Ao falar sobre a necessidade de fazer alianças com partidos de diferentes ideologias, Ciro justificou “aceitar esse balé” pela necessidade de garantir governabilidade se eleito. “Eu tenho que aceitar esse balé. Às vezes a população não entende, tem muita razão para isso. Quem quiser conversar, eu converso, porque estou olhando a eleição, mas eu tenho que olhar o dia seguinte”, disse o presidenciável, dizendo que não quer ser eleito “ditador do Brasil” e que um presidente é obrigado a conversar com diferentes partidos.

Agência Estado