A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente a presidente da República durante a viagem do presidente Michel Temer para 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Ilha do Sal, em Cabo Verde, que vai até quarta-feira (18).
A partir de hoje (17), com a ida temporária de Cármen Lúcia para o Palácio do Planalto, o STF será comandado pelo ministro Celso de Mello, integrante mais antigo em atividade, que deverá decidir questões urgentes durante o recesso de julho na Corte. O cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente, Dias Toffoli, mas o ministro está em férias, e, nesse caso, assume o ministro decano.
Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória, assumirá interinamente a Presidência da República em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumirem a presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.
Esta é a terceira vez que Cármen Lúcia assume a presidência nesse período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Em junho, o presidente foi ao Paraguai, onde participou do encontro dos Chefes de Estado do Mercosul.
Agência Brasil
O Tribunal de Contas de União (TCU) abriu representação contra o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre possíveis irregularidades na locação de veículos pagos com recursos de cotas parlamentares. A apuração analisa pagamentos feitos pelo mandato do então deputado federal, entre 2012 e 2013, para uma empresa fantasma.
Além Henrique Alves, o procedimento também apura o uso irregular das cotas parlamentares pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB/BA), irmão do ex-ministro Geddel Viera Lima.
Segundo a representação do Procurador da República, Wellington Divino Marques de Oliveira, foi aberto um inquérito para apurar as despesas dos dois políticos investigados na contratação da Global Transportes e Locações, uma suposta empresa fantasma, que que não possuía à época dos pagamentos, entre 2012 e 2013, frota própria nem funcionários registrados.
Outra evidência apontada contra Henrique Alves pelo Tribunal de Contas é a apresentação de notas fiscais de um posto de gasolina de Natal (RN) nos pedidos de ressarcimento de despesas, sendo que o carro em questão circulava em Brasília.
A investigação foi feita pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e enviada à Corte de Contas.
A Câmara dos Deputados deverá fazer apuração interna dos fatos e enviar o resultado ao TCU em até 180 dias. O Tribunal também determinou que o controle interno dessa Casa Legislativa acompanhe as providências para correção dos fatos.
POR AGORA RN
