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CCJ da Assembleia Legislativa aprova projetos nas áreas de saúde, cultura e educação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizou nesta terça-feira (10) a sua 2ª reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, os parlamentares analisaram e votaram uma série de projetos de lei e resoluções que tratam de temas ligados à saúde pública, cultura, educação, reconhecimento institucional e desenvolvimento social no estado. Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
Entre os destaques da pauta, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas que institui o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta recebeu relatoria da deputada Eudiane Macedo.
Outro projeto aprovado, desta vez por maioria, foi o da deputada Divaneide Basílio, que reconhece a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Natal como patrimônio cultural e turístico imaterial do estado.
Na área da saúde e educação preventiva, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta do deputado Ubaldo Fernandes que institui o Programa Estadual de Educação, Conscientização e Prevenção ao HIV, HTLV, clamídia e outras infecções sexualmente transmissíveis nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Também voltado para a saúde pública, foi aprovado o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que cria o Programa Estadual “Colonoscopia RN”, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao exame na rede pública de saúde do estado.
No campo cultural e religioso, os parlamentares aprovaram o reconhecimento da Festa da Sagrada Família, padroeira do município de Tenente Ananias, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do estado. Outro reconhecimento aprovado foi o da tradicional festa de São João Batista, realizada em São João do Sabugi. Ainda na pauta cultural, a comissão aprovou projetos que reconhecem o evento Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira, como patrimônio cultural imaterial do estado, além do reconhecimento da Banda Detroit, de Natal, como patrimônio cultural, artístico e musical imaterial do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado o projeto que inclui a Mostra Cultural Raízes, realizada no município de Janduís, no calendário oficial de eventos do estado.
Os deputados também aprovaram propostas de utilidade pública estadual para diversas instituições e associações, como o Núcleo de Apoio à Pessoa Surda Vida Abundante (NAPS), a Associação dos Produtores Rurais do Jacumirim dos Secundos, o IPE Futebol Clube, a Cooperativa de Produtores Rurais de Lajes Pintadas (Lajescop) e o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira.
Outro projeto aprovado por unanimidade institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada e ao Turismo de Maturidade, iniciativa apresentada pelo deputado Hermano Morais para estimular atividades econômicas voltadas à população idosa.
Durante a reunião, ainda foi analisada a proposta do Governo do Estado que prorroga até 27 de janeiro de 2027 a vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, aprovado pela Lei Estadual nº 10.049/2016.
Ao longo da sessão, a comissão também apreciou projetos de resolução que concedem título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, reforçando o reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições que tramitam na Assembleia Legislativa, desempenhando papel fundamental na análise prévia dos projetos antes de sua votação em plenário.
MPRN obtém condenação de homem pela morte do ex-prefeito de São José do Campestre
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Vando Fernandes Gomes pelo assassinato de Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, prefeito de São José do Campestre morto a tiros em 2023. O réu foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri de Natal nesta segunda-feira (9).
A decisão judicial acolheu integralmente as teses apresentadas pelo MPRN e pela assistência de acusação. Conforme a sentença, a pena definitiva foi fixada em 15 anos de reclusão. O regime inicial determinado para o cumprimento da sanção é o fechado. A Justiça manteve a prisão do condenado, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade para garantir a ordem pública.
O crime ocorreu no dia 18 de abril de 2023, por volta das 23h, na residência da vítima em São José do Campestre. Segundo a denúncia do MPRN, o agressor vigiou a casa a partir de um terreno baldio antes de agir. Ele entrou no imóvel trajando moletom escuro, capuz, balaclava e luvas para esconder sua identidade e evitar deixar vestígios.
Neném Borges estava deitado em um sofá na sala de estar, acompanhado por familiares e amigos, quando foi surpreendido. O atirador entrou pela garagem e anunciou um assalto de forma simulada. Em seguida, efetuou disparos de arma de fogo contra a cabeça do prefeito, sem demonstrar interesse em roubar qualquer bem material da residência. A motivação do assassinato foi classificada como torpe por se basear em uma vingança pessoal. O réu acreditava que o prefeito estava articulando ações para prejudicar sua liberdade.
O julgamento foi desaforado da Comarca de origem para a Capital Potiguar para melhor garantir a imparcialidade do mesmo, não tendo sido permitido o ingresso de público, nem imprensa, em face de portaria do Tribunal de Justiça do RN, por mera questão de logística, em face das obras de reforma que ocorrem no Fórum Miguel Seabra.
O MPRN destacou a audácia do criminoso, que planejou meticulosamente a ação e a rota de fuga por uma área de vegetação próxima. Durante o processo judicial, o conjunto de provas incluiu imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas que confirmaram a autoria.
Uma das testemunhas relatou ter encontrado o condenado logo após o crime, ocasião em que ele confessou o ato e portava uma mochila com os acessórios usados na execução. O réu já possuía condenação anterior por tráfico de drogas.
Com a condenação, a Justiça determinou a expedição imediata da guia de recolhimento provisória para o início da execução da pena. O processo deverá ser devolvido à Comarca de São José do Campestre para o cumprimento das formalidades administrativas. Os direitos políticos do apenado foram suspensos enquanto durarem os efeitos da decisão. O julgamento encerra o ciclo processual iniciado após a captura do envolvido no Estado de São Paulo.
O julgamento foi desaforado da Comarca de origem para a Capital Potiguar para melhor garantir a imparcialidade do mesmo, não tendo sido permitido o ingresso de público, nem imprensa, por portaria do Tribunal de Justiça do RN, por mera questão de logística, em face das obras de reforma que ocorrem no Fórum Miguel Seabra.
Senadores do RN assinam pedido de CPI para investigar ligação de ministros do STF com Banco Master
Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) assinaram um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o Banco Master. A senadora Zenaide Maia (PSD) não aparece entre os parlamentares que apoiaram o pedido.
A iniciativa é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou nesta segunda-feira (9) ter reunido 29 assinaturas, duas a mais que o mínimo de 27 exigido para protocolar o requerimento no Senado. Entre os apoiadores também está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo Vieira, o objetivo da comissão é apurar possíveis irregularidades e contribuir para recuperar a confiança da população nas instituições. A instalação da CPI, no entanto, depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que Alcolumbre tem evitado avançar com a criação de CPIs neste ano eleitoral. A avaliação entre parlamentares é de que investigações dessa natureza podem gerar desgaste político e atingir diferentes partidos.
A pressão por investigações ganhou força após a divulgação de documentos obtidos pela Polícia Federal com mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que indicariam conversas com Alexandre de Moraes no dia em que o empresário foi preso, em novembro do ano passado. O ministro nega qualquer irregularidade.
Já Dias Toffoli deixou a relatoria de um processo relacionado ao caso no Supremo após questionamentos sobre possíveis vínculos com o resort Tayayá, empreendimento que também aparece nas investigações.
Pedido de impeachment
Paralelamente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protocolou no Senado um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O documento também foi assinado por dirigentes e parlamentares do Partido Novo.
O pedido cita as mensagens atribuídas a Moraes e Daniel Vorcaro e aponta supostos crimes de responsabilidade, como conduta incompatível com o cargo e violação de deveres funcionais. Moraes já foi alvo de outros pedidos de impeachment apresentados ao Senado neste ano.
Imersão em Natal debate desenvolvimento pessoal e liderança feminina
Natal recebe nesta terça-feira (10) uma imersão voltada ao desenvolvimento humano e ao fortalecimento da liderança feminina. A Mentoria CLAReTAS promove um encontro que reúne especialistas de diferentes áreas para discutir clareza emocional, organização da vida pessoal e profissional e tomada de decisões mais conscientes.
A iniciativa acontece no contexto do Mês da Mulher e propõe um ambiente de reflexão e aprendizado para mulheres que buscam reorganizar caminhos, superar momentos de estagnação e desenvolver maior clareza sobre escolhas e responsabilidades. A participação é gratuita e o encontro será realizado das 18h às 22h, no Tyrol Business, em Natal.
A Mentoria CLAReTAS foi criada pela advogada Thayana Macêdo, especialista em Compliance, Governança, Gestão de Riscos e Gestão de Crises. A metodologia desenvolvida por ela parte de uma abordagem chamada “de dentro para fora”, na qual o processo de mudança começa pela organização interna, antes de se refletir nas decisões e nas ações do dia a dia.
O método reúne elementos de gestão estratégica, desenvolvimento pessoal e autoconhecimento. A proposta é utilizar ferramentas de organização e análise aplicadas ao contexto da vida pessoal e profissional, ajudando mulheres a lidarem com desafios, responsabilidades e escolhas com maior consciência.
Segundo a mentora, a metodologia também incorpora o conceito de fé raciocinada, que busca integrar espiritualidade e razão como base para decisões mais seguras e alinhadas com os valores individuais.
“A CLAReTAS não promete resolver tudo. Ela oferece clareza para seguir, com gentileza, verdade e direção”, afirma Thayana Macêdo.
A imersão conta ainda com uma equipe multidisciplinar que amplia o suporte oferecido às participantes. Na área de saúde mental, participam as psicólogas Candice Galvão, especialista em neuropsicologia com mais de dez anos de atuação clínica, e Jordana Maiara, psicóloga com experiência em terapia cognitivo-comportamental e transtornos alimentares.
A programação inclui também a participação da consultora de imagem Mariana Desirée, criadora do Método REVIVE, que trabalha a relação entre identidade, comportamento e presença profissional.
No suporte organizacional da mentoria atuam ainda a contadora e gerente financeira Juliana Montenegro, responsável pelo apoio estrutural às participantes, e Vanessa Moura, monitora que acompanha o processo e a organização das atividades.
A proposta da Mentoria CLAReTAS é trabalhar o desenvolvimento feminino de forma integrada, considerando aspectos emocionais, comportamentais e estratégicos. Durante a imersão, as participantes terão acesso a reflexões e ferramentas voltadas à organização da vida pessoal e profissional, à clareza nas decisões e ao fortalecimento da autonomia.
Criada a partir da experiência profissional e da trajetória pessoal de Thayana Macêdo, a metodologia busca oferecer um ambiente de aprendizado e suporte para mulheres que desejam reorganizar caminhos e avançar com mais segurança em suas escolhas.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio da plataforma Sympla, com link disponível no perfil oficial, mentoria claretas, no Instagram.
Thabatta Pimenta inicia processo para deixar o PSOL e se filiar ao PV
A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta, confirmou que iniciou o processo para deixar o PSOL e se filiar ao Partido Verde. A declaração foi dada nesta segunda-feira (9) em entrevista à 98 FM Natal.
Segundo a parlamentar, uma carta formalizando o pedido de desfiliação será enviada ao diretório municipal e à direção nacional do partido. Ela também solicitou que o diretório estadual assine o documento para que a saída ocorra de forma amigável.
De acordo com Thabatta, a decisão foi motivada por divergências internas, principalmente em relação ao debate sobre uma possível federação partidária envolvendo PSOL, Partido dos Trabalhadores e Rede Sustentabilidade.
A vereadora afirmou que a mudança faz parte de sua estratégia política para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas próximas eleições. Ela também citou articulações nacionais, incluindo a corrente ligada ao deputado Guilherme Boulos, que defendia a formação da federação.
