RN

A deputada federal Carla Dickson definiu como uma grande vitória o projeto aprovado no Senado Federal que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde, obrigando os planos a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde.

A parlamentar potiguar, que é uma das autoras da matéria, destacou a importância da lei em favor da própria vida das pessoas. “Com a aprovação do fim do rol ganhamos todos nós, é uma questão de justiça em favor da vida. Precisamos ampliar o atendimento oferecido pelos planos de saúde. O rol da Agência Nacional de Saúde oferece uma limitação ofensiva aos profissionais de saúde e a população”, afirmou Carla Dickson.

O projeto de lei 2033/2022 prevê que os planos de saúde garantam a realização de procedimentos e serviços de saúde mesmo que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A deputada federal Carla Dickson chamou atenção que a nova lei oferecerá segurança jurídica, já que supera a decisão do Supremo Tribunal Federal que acobertava o rol taxativo. “Nosso mandato acompanhou toda tramitação dessa matéria no Congresso Nacional. Foi uma grande luta. Mas venceu a família, a vida, vencemos nós, povo desta nação. Conseguimos, a partir de agora, garantir dignidade mais dignidade nos tratamentos de saúde”, completou a parlamentar.

O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro.

O ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) entrou com um pedido de reconsideração ao juiz eleitoral auxiliar Daniel Cabral para que reveja a decisão que negou liminar a ação que reivindicava a proibição do deputado federal Rafael Motta (PSB) colar a imagem dele na da governadora Fátima Bezerra (PT).

A alegação é que não se trata de violação do direito de ir e vir, mas de cumprimento da Lei Eleitoral que impede que candidatos adversários estejam nos mesmos locais em movimentações de rua.

Veja-se que não se trata do “direito de ir e vir”. Todos podem exercer esse direito plenamente. Porém, a única exceção é para aqueles que são candidatos em pleitos eleitorais e pretendem realizar atos em hora e lugar coincidentes. A lei eleitoral expressa que todos os candidatos tem esse direito de “ir e vir”, desde que não coincida dois eventos políticos de adversários na mesma hora e local. Esta é a hipótese dos autos: existe o “direito de ir e vir” para dois candidatos de coligações diferentes possam realizar seus eventos no mesmo dia e local?”, questionou o advogado Erick Pereira que assina a ação.

Ele também reforçou o pedido para que Rafael se abstenha de fazer propaganda colando a imagem de Fátima. “Na hipótese destes autos há desvirtuamento dos meios utilizados e modulação dos fatos em desconformidade com os arranjos político-partidários definidos durante as convenções das agremiações e já apresentados à Justiça Eleitoral. Remarque-se, RAFAEL MOTTA não integra a Coligação recorrente para estar pedindo votos como se a ela pertencesse em suas próprias manifestações”, declarou.

Blog do BG

Os moradores do PA Maísa, no município de Mossoró, foram surpreendidos com um vídeo de um vereador da cidade, no qual afirmava que os recursos destinados pelo deputado federal General Girão para a aquisição de uma ambulância para a localidade seriam aplicados com outra finalidade. O parlamentar federal rebateu a informação dada pelo vereador e exibiu – com dados – a destinação dos valores.

Por meio de emenda, o General Girão destinou R$ 210 mil para a compra de uma ambulância para atender à localidade. Os recursos foram pagos ao município de Mossoró em 22 de outubro de 2021. Contudo, em contato com a Prefeitura, a assessoria do parlamentar federal tomou conhecimento que os recursos enviados foram aplicados para a compra de equipamentos para o Hospital Milton Marques, seguindo destinação identificada pelo município como prioritária.

Já neste ano, o General Girão recebeu o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, em Brasília, e ficou acertado que o município compraria a ambulância com recursos próprios.

Em anexo, ofício enviado pelo General Girão para o gabinete do prefeito Allyson Bezerra.

Basta pesquisar um pouquinho para vermos que as mulheres potiguares e a política têm uma história de pioneirismo de longas datas. Em novembro de 1927, a professora natalense Celina Guimarães entrou para a história como a primeira mulher a se registrar como eleitora no Brasil. No ano seguinte, outra potiguar, também tornou-se pioneira. Natural de Jardim de Angicos, Alzira Soriano tornou-se a primeira mulher da América Latina a ser eleita prefeita com cerca de 60% dos votos.

Se o cenário já era improvável para tamanha predominância masculina, mais uma mulher potiguar merece destaque. Em 1934, a potiguar Maria do Céu Fernandes tornou-se a primeira mulher brasileira no posto de deputada estadual. Décadas depois, o Rio Grande do Norte voltou a ser notícia quando se falava em mulheres políticas. Afinal, o ‘elefante’ é o único estado brasileiro, até hoje, a eleger três mulheres governadoras. Wilma de Faria, Rosalba Ciarlini e Fátima Bezerra assumiram o poder em 2003, 2011 e 2019, respectivamente. Nas últimas eleições estaduais, Fátima foi a única mulher eleita governadora no Brasil. Este ano, tenta a reeleição. Wilma de Faria, por sua vez, foi eleita duas vezes governadora e prefeita de Natal por três vezes.

Um levantamento nacional revelou que as mulheres formam 52% das chapas para o Governo, mas a maioria é para o cargo de vice. Na disputa para o Governo, o Brasil tem 17% das chapas encabeçadas por mulheres e 39% candidatas a vice. No RN, do total de candidatos para governador, considerando os candidatos a vice, 77% são candidatos homens e apenas 22,22% são mulheres. Considerando apenas os candidatos a Governador, o RN fica acima de média nacional no quesito com 33,33% dos candidatos. “Apesar ainda de ser baixo o Rio Grande é um dos poucos estados no Brasil, onde uma mulher lidera as intenções de votos nas pesquisas até o presente momento. Nosso Estado, apesar de ser pioneiro e ter o protagonismo para as mulheres no quesito eleitoral, tem uma estrutura muito forte que vem da época dos coronéis. Ainda estamos em processo de ‘quebra’ dessa estrutura. É difícil e longo, mas as mulheres têm mostrado capacidade e também vontade de mudar esse quadro”, opina o sociólogo Thiago Medeiros.

Dos nove candidatos ao Governo do Estado do RN, três são mulheres: Fátima Bezerra (PT), Clorisa Linhares (PMB) e Rosália Fernandes (PSTU). Já dentre os candidatos a vice, temos duas mulheres na disputa: Francisca Hen-rique (PODE) e Socorro Ribeiro (PSTU). Em relação à disputa para a única vaga do RN no Senado, apenas uma mulher está no páreo: a veterinária Shirlei Medeiros (DC). Na primeira suplência para o Senado, o RN conta com Andrea Alves (PRTB), Antônia Morais (PSTU), Marluce Barros (UP) e Sueli Nicácio (PSOL). Já a segunda suplên-cia conta com Ana Sufia (PC do B), Cinara (PSB), Lígia Gomes (PSOL) e Vitória Campelo (PRTB).

“A participação das mulheres na política tem aumentado a cada ano. No ambiente político, infelizmente, ainda predomina uma cultura machistaPara se ter uma noção da falta de representatividade e, ainda, em vitória em pleitos, no Brasil só tivemos oito governadoras até hoje eleitas, e o RN tem o prazer de emplacar três delas. Tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Norte, as mulheres são maioria no voto, porém em termos nacionais, nas últimas quatro eleições, elas não chegam a 20% em relação ao total de eleitos. Apesar dos números, sentimos que existe uma evolução deste quadro e uma possível tendência de melhora. As mulheres têm despertado e lutado mais por espaços no ambiente político. Os próprios órgãos de justiça têm coibido práticas que antes colocavam, por exemplo, as candidaturas “laranjas”, que eram apenas para compor o exigido. Nesta eleição, em 2022, as mulheres têm marcado mais presença e tido mais força, que espero ser comprovada na hora do voto”, explica Medeiros.

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