RN

  • Procuradora potiguar Cibele Benevides é nomeada nova desembargadora do TRF-5

    PorLucas Tavares Horário
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    A procuradora da República, Cibele Benevides, chefe do MPF-RN, será a nova desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Mestre em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), Cibele foi escolhida em Lista Tríplice, destinada ao preenchimento do último dos nove cargos no TRF5. O ato de nomeação será publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira.

    Na quarta-feira passada, durante sessão presencial, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu a lista tríplice destinada ao preenchimento do último dos nove cargos de desembargador(a) federal criados na recente ampliação da Corte. A vaga será ocupada por uma integrante do Ministério Público Federal (MPF), pelo quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.

    O Plenário do TRF5 escolheu as procuradoras da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca (22 votos), Livia Nascimento Tinôco (22 votos) e Andréa Walmsley Soares Carneiro (21 votos), que atuam, respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco. Elas foram as mais votadas na lista sêxtupla formada em eleição interna no próprio MPF.

    A relação de seis nomes apresentada pelo MPF trazia também as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Carolina Alves Araújo Roman, que atuam, respectivamente, em Pernambuco e no Distrito Federal, e o procurador regional da República Marcelo Alves Dias de Souza, que atua na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com sede em Pernambuco.

    A lista tríplice seguirá agora para a Presidência da República, para escolha e nomeação da nova desembargadora federal, como determina a Constituição. Com a posse da escolhida para ocupar o cargo de desembargadora federal, o TRF5 passará a ter três mulheres em sua composição. As outras duas são Germana Moraes e Joana Carolina, juízas federais promovidas, respectivamente, por antiguidade e merecimento.

    Tribuna do Norte

  • Deputados representam ALRN em 25ª Conferência da Unale

    PorLucas Tavares Horário
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    Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) participaram nesta quinta-feira (10) da 25ª Conferência da Unale, que acontece até esta sexta-feira (11) na Arena Pernambuco, em Recife (PE). A programação contou com palestras de governadores, entre eles Raquel Lyra, de Pernambuco e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. De forma remota, os governadores reeleitos Ronaldo Caiado, de Goiás e Romeu Zema, de Minas Gerais também apresentaram seus painéis.

    O deputado Gustavo Carvalho destacou a importância dos temas que estão sendo discutidos nos painéis, nas palestras e nas mesas redondas que estão sendo realizadas. O parlamentar, que é membro do Conselho Fiscal da instituição, em nível nacional, frisou que as conferências sempre abrem oportunidade para a troca de experiências, entres as Casas Legislativas. “A Conferência da Unale é de fundamental valor por permitir a permuta de experiências entre as casas legislativas e por ser uma oportunidade de expor nossos projetos. O Legislativo Potiguar é referência para outros estados, com a implantação de sistemas, desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN, sem custos”, disse Gustavo Carvalho acrescentando que a participação na Unale só agrega.

    O deputado Coronel Azevedo (PL), que acompanhou a programação, também destacou a importância dos temas abordados na Unale, principalmente os que estão na pauta deste ano, dando uma grande contribuição para o Legislativo.
    “Os temas aqui expostos e debatidos são de grande importância. A Conferência da Unale, que está completando 25 anos se reveste de um destaque ainda maior, o objetivo em congregar os legisladores e legislativos, permitindo a troca de experiências entre os parlamentos brasileiros. E nesse contexto o Rio Grande do Norte é referência em todo o Brasil. Já ganhou dois títulos seguidos e este ano está disputando o tricampeonato. Isso demonstra que os deputados e o corpo de servidores da nossa Casa estão num nível de excelência”, ressaltou Coronel Azevedo.

    A programação contou ainda com novas conferências, painéis e mesa redonda a partir do tema central Rumo ao Parlamento do Futuro, apresentando soluções práticas para o Desenvolvimento do Legislativo, debatendo questões do cenário Nacional e Internacional, no tocante à política, economia, empreendedorismo, sustentabilidade, segurança, saúde e educação, entre outros.

    Um dos painéis falou sobre Economia Criativa e as Novas Tendências, tendo como painelista Ana Carla Fonseca, economista e doutora em Urbanismo. Em seguida Gustavo Grisa abordou Cenário Econômico Geral. A professora de relações internacionais da FGV e deputada do estado de Illinois, nos Estados Unidos, Sonya Harper, falou sobre Imigração: Estamos preparados para receber os imigrantes?

  • Prefeitura ainda avalia retirada de manifestantes de avenida em Natal

    PorLucas Tavares Horário
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    Reprodução

    A Prefeitura de Natal ainda não emitiu posicionamento sobre a retirada dos manifestantes das Avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, no bairro Tirol. O tema está sendo debatido pelo corpo jurídico do Executivo municipal.

    Dados de secretarias do município estão sendo levantados para que uma posição seja definida. Não foi estipulado um prazo para que a Prefeitura se posicione quanto à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

    Tanto a Prefeitura como o Governo do Estado foram notificados da ação nessa quinta-feira (10). O prazo estipulado pelo órgão ministerial é que sejam apresentadas respostas dentro de 48h.

    O MPRN recomendou que seja assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da Av. Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército.

    A Prefeitura e o Governo deverão informar ao MPRN, no mesmo prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação. Em seguida, o MPRN irá informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as determinações da Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de que seja decidido o que for pertinente.

    Tribuna do Norte

  • Operação Enem 2022: 1.400 PMs atuarão na segurança em 40 cidades do RN

    PorLucas Tavares Horário
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    Foto: Sesed

    A Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vai reforçar o policiamento para garantir a segurança na aplicação das provas do Enem em 40 cidades do Rio Grande do Norte. Ao todo, 1.400 policiais militares serão empregados na ação.

    As provas do Enem 2022 acontecem em dois domingos: 13 e 20 de novembro. O Rio Grande do Norte tem 86.422 candidatos inscritos para as provas. De acordo com a Sesed, pelo menos dois policiais militares estarão em cada um dos 306 locais de prova. Por dia, 700 policiais militares (em escala extraordinária) serão empregados na operação, sem prejuízo ao efetivo ordinário.

    A Operação Enem 2022 é coordenada pelo coronel PM Josemário Xavier, e terá início às 6h deste domingo, com a escolta das provas sendo realizado por policiais da Rocam, Esquadrão Águia e fiscais dos comandos regionais, e será concluída às 19h30, na ação reversa de escolta das urnas para as centrais regionais dos Correios.

    G1 RN

  • Em primeira discussão, Câmara de Natal aprova LOA 2023 e revisão do PP

    PorLucas Tavares Horário
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    O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (10), em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, ambos de autoria do Poder Executivo. Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA, que vai do dia 11 a 30/11, e para o PPA, do dia 11 a 18/11, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. Já a votação das emendas e a segunda discussão estão previstas para acontecer entre os dias 23 e 24/11 para o PPA e entre os dias 13 e 15/12 para a LOA.

    O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista, explicou que o Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

    “Por sua vez, a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. É um dos planejamentos mais importantes do governo. Certamente, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2023 com cuidado e responsabilidade, a fim de promover desenvolvimento e qualidade de vida para os natalenses”, pontuou Aldo Clemente.

    Na sequência, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 512/2021 que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino municipal da capital potiguar. Pelo texto, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), os prédios escolares do Município deverão ser avaliados por meio de relatórios técnicos em até 120 dias no início de cada Gestão Municipal, e a cada 12 meses por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Municipal, informando as condições estruturais e de conservação dos mesmos.

    “A proposição justifica-se como medida de prevenção e melhoria das estruturas físicas das escolas públicas de Natal, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade e segura ao corpo estudantil e corpo profissional que atua nas unidades de ensino. Essa medida também tem o intuito de colaborar com as gestões escolares que se esforçam para manter a estrutura e equipamentos em boas condições”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.

    Outras duas matérias ainda foram aprovadas em segunda discussão: PL 243/2022, do vereador Peixoto (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Intolerância Religiosa, a ser celebrada anualmente na semana entre os dias 15 e 21 de janeiro, e o PL 367/2022, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que reconhece a Utilidade Pública da Associação Desportiva de Natação de Pajuçara.

  • White 2023 inicia pré-venda e confirma Xand Avião como a primeira atração da festa

    PorLucas Tavares Horário
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    Com hits pra lá de estourados na boca do povo e 1º lugar do Spotify Brasil, Xand Avião é um dos nomes que vão agitar o line-up da White 2023. Atração que sempre foi pedida e muito esperada pelo público da label, o forrozeiro conta com mais de 6 milhões de ouvintes mensais nas plataformas de músicas, além de mais de 2 bilhões de visualizações no canal do Youtube e quase 10 milhões de seguidores no Instagram. A pré-venda limitada para a festa já começou no site ou app ingresse.com.

    Lugar de celebração e sinônimo de felicidade, a festa Hemotion White promete mais uma vez reunir a melhor galera no verão e atrair turistas de todo o Nordeste para o estado do RN. Dia 13 de janeiro a festa mais esperada do verão será realizada no Espaço DiTrento, palco há quatro anos da noite de muitas emoções, em uma festa exclusiva e única, a maior e melhor do calendário potiguar. Esse ano a label comemora 16 anos de história e o tema da noite será Summerland.

    O line-up de super atrações (grandes grandes nomes ainda serão divulgados) e o open bar premium também prometem ser mais uma vez grandes destaques da festa. Com 18 anos de carreira, Xand Avião é um dos maiores expoentes da música brasileira, com mais de cinco milhões de cópias em oito CDs, além de quatro DVDs. Atualmente o artista coleciona o lançamento e sucesso de diversos projetos. Dentre alguns dos seus sucessos estão “Cidade Inteira”, “Aquele Combo”, “Ela Aperta a Minha Mente” e vários outros.

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  • Governadora Fátima transfere cargo para Antenor Roberto e faz viagem oficial ao Egito

    PorLucas Tavares Horário
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    Com agenda de Fátima na Europa, Antenor Roberto assumirá governo do RN por duas semanas

    Nesta sexta-feira (11), ao meio-dia, a governadora Fátima Bezerra transfere temporariamente o cargo para o vice-governador Antenor Roberto, em ocasião de sua viagem para participar da 27ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, COP27, no Egito. A passagem de governo acontece na Sala Vip do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

    As COPs acontecem anualmente e contam com a presença de representantes de diversos países, contemplando importantes iniciativas para negociações de acordos climáticos voltados para as mudanças climáticas e transições energéticas justas, a fim de reduzir as emissões de gases do efeito estufa no planeta.

    O protagonismo do Rio Grande do Norte na transição energética, especialmente no que diz respeito à energia eólica, o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável, a luta pela democracia e pela participação das mulheres na política e gestão pública foram determinantes para o convite à governadora Fátima Bezerra participar da COP-27 das Nações Unidas.

  • PRF reforça fiscalização nas rodovias federais no RN durante feriado; confira dicas para viagem segura

    PorLucas Tavares Horário
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    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (11) a Operação Proclamação de República 2022. Os trabalhos seguem até a terça-feira (15). Durante este período será reforçado o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas.

    O dia comemorativo da Proclamação de República ocorre, este ano, em uma terça-feira, promovendo um feriado prolongado com consequente aumento no fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais. Esses fatores contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos.

    Nesse sentido, a instituição irá direcionar ações de policiamento e fiscalização com foco na segurança viária, em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, bem como intensificar o enfrentamento à criminalidade no período da Operação. Considerando que a missão institucional da PRF é “Promover a segurança pública, protegendo vidas, garantindo a mobilidade nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União”, a Operação Proclamação de República 2022 visa garantir aos usuários das rodovias federais segurança e fluidez do trânsito.

    Orientações para uma viagem segura

    – Inicialmente fazer um planejamento da viagem, identificar locais de parada para abastecimento, alimentação e descanso do motorista.

    – Fazer uma revisão no veículo, verificando freios, luzes, nível de combustível, dentre outros itens obrigatórios e fundamentais para sua segurança.

    -Verificar se a documentação do veículo e do condutor se estão em dia.

    – Antes de iniciar a viagem, com o veículo ainda parado, colocar o cinto de segurança e se certificar que os demais passageiros também estejam, lembrando que as crianças deverão usar dispositivo de retenção adequado para a sua idade e peso (ex: Bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

    – No caso de motocicleta, colocar adequadamente o capacete, tanto o condutor quanto o passageiro.

    – Durante a viagem, respeitar a sinalização e as normas de trânsito. Destacamos especialmente o respeito aos limites de velocidade, só ultrapassar em locais permitidos e com segurança, não transitar pelo acostamento e por fim, jamais misturar bebida e direção.

    Para comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191.

    Portal da Tropical

  • Covid: RN recebe 17 mil doses da Pfizer para vacinar crianças a partir de 6 meses a até 3 anos com comorbidades

    PorLucas Tavares Horário
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    Imagem de um frasco da vacina da Pfizer contra a Covid para crianças de 6 meses a 4 anos. — Foto: AP Photo/Mary Altaffer

    O Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério da Saúde uma carga de 17 mil doses de vacinas pediátricas da Pfizer destinadas a imunizar bebês a partir de 6 meses de idade a crianças com até 3 anos.

    As doses serão utilizadas inicialmente apenas no público dessa idade com comorbidade, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por conta da quantidade recebida.

    A Sesap ainda não informou quando as doses serão distribuídas aos municípios e quando começará a vacinação no estado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a vacina em setembro deste ano para esse público.

    Segundo a secretaria, foram solicitadas para 225.800 doses no dia 4 de novembro para iniciar a vacinação de todas as crianças nessa faixa etária. Diante da quantidade recebida no estado, de 17 mil, a recomendação do Ministério da Saúde foi começar a vacinação pelo público com comorbidades, o que será seguido pela Secretaria de Saúde.

    A imunização com a vacina pediátrica da Pfizer acontece em três doses, sendo as duas doses iniciais administradas com quatro semanas de intervalo. Já a terceira dose é administrada pelo menos oito semanas após a segunda.

    Nesse caso, não é recomendada a intercambialidade de vacinas. Por isso, a recomendação do Ministério da Saúde é que seja feita a aplicação da primeira dose nesse público e que se guarde a segunda e terceira doses da mesma carga para não haver falta.

    Já nas crianças de 3 e 4 anos de idade, a vacina aplicada é a CoronaVac, que está em falta em algumas cidades do Rio Grande do Norte, como a capital Natal, que suspendeu a aplicação da primeira dose. Uma nova carga ainda não está prevista para ser enviada pelo Ministério da Saúde.

    G1 RN

  • Governadora não pagou R$ 14 milhões em emendas, aponta TCE

    PorLucas Tavares Horário
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    Sandro Menezes/Assecom Governo do RN

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou que, em 2021, a governadora Fátima Bezerra (PT)  deixou de executar cerca de R$ 13,99 milhões em emendas impositivas dos 24 deputados estaduais, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, o que corresponde a 22,41% do volume previsto de R$ 62,4 milhões. No caso mais extremo, o Governo do Estado deixou de pagar quase 75% das emendas impositivas de um parlamentar de oposição.

    No relatório, que foi votado e aprovado na sessão plenária da Corte de Contas, a conselheira Adélia Arruda Sales apontou, ainda, que o levantamento feito dentro do Plano de Fiscalização Anual 2022/2023, “constatou-se uma significativa disparidade entre os percentuais de execução de cada parlamentar”.

    Segundo a relatora Adélia Sales, apenas dez dos 24 deputados tiveram percentual de execução de suas emendas superior a 90%, sendo que desses, apenas dois tiveram suas emendas integralmente executadas (100%). As emendas de sete parlamentares apresentaram percentual inferior a 70%, de execução, um deles chegando, inclusive, a ter tão-somente 25% de suas emendas executadas.

    Cada parlamentar teve direito a R$ 2,6 milhões em emendas, sendo que ao todo, foram encaminhadas 436 emendas à LOA-221, segundo dados levantados pelo corpo técnico da Diretoria de Administração Direta (DAD) da Corte de Contas.

    Do exame dos dados relativos à execução orçamentária no exercício 2021, foi possível constatar que um total de 52 das 436 emendas parlamentares ao orçamento 2021 não foram executadas sequer parcialmente. Ou seja, aproximadamente 12%  das programações estabelecidas pelos parlamentares, no valor total de R$ 3.302.000,00, não foram nem ao menos objeto de empenho.

    Na tentativa de identificar as razões para a não execução dessas emendas, constatou-se que inexiste no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado (SIGEF) módulo ou funcionalidade específica com tais informações.

    O chefe do Gabinete Civil do Governo, Raimundo Alves Júnior,  disse que o Executivo não foi notificado, ainda, mas explicou que “embora seja importante ressaltar que a maioria das emendas dos deputados são transferências a instituições e municípios que precisam cumprir exigências legais, com certidões negativas além de projetos o que muitas vezes a falta dessas, impedem a efetivação dos convênios.

    O deputado Coronel Azevedo (PL) foi quem menos teve emendas pagas pelo Governo do Estado. O deputado afirma que é alvo de perseguição. “A conduta do Governo do PT contra o nosso mandato configura uma perseguição implacável com quem não segue as orientações deste governo desastroso”, criticou o parlamentar.

    Apesar das críticas de Azevedo, os dados do TCE mostram que não foram somente os deputados de oposição que tiveram pagamento reduzido nas emendas. A governista Isolda Dantas (PT) foi a terceira que menos teve emendas pagas, com execução de 44,42%. O segundo que menos teve emendas pagas foi o ex-deputado Sandro Pimentel (PSOL), com 33,46%. Por outro lado, somente os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), que é de situação, e Galeno Torquato (PSDB), de oposição, tiveram 100% das emendas pagas.

    Tribuna do Norte